16/10/2012 - 142ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/10/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre a respeito da composição do orçamento do Estado. Relata a finalização do processo de audiências publicas acerca do assunto. Questiona a afirmação do Executivo que afirma não ser possível ainda a regionalização da matéria. Exibe planilhas do orçamento descentralizado de Minas Gerais. Cobra ação do Governo do Estado para que em São Paulo também seja adotado este tipo de procedimento. Pede que a lei orçamentária seja mais transparente.
3 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Repudia o incidente no qual uma manifestante jogou café no Governador Geraldo Alckmin, em Campinas. Cita trecho de discurso do ex-Presidente Tancredo Neves acerca de arbitrariedade semelhante, ocorrida durante o Regime Militar. Pede para que atos como esses sejam punidos exemplarmente. Comenta o conceito de "tolerância zero" como forma de combater a violência.
5 -  TELMA DE SOUZA
Comenta assassinatos ocorridos na madrugada de 07 de outubro, em Santos. Relata que entre as vítimas havia um policial militar. Cita a relação entre as mortes de civis e militares. Cobra do Governador Geraldo Alckmin ações na área social e da segurança pública para diminuir a violência do Estado.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  LUCIANO BATISTA
Lamenta as mortes ocorridas na madrugada de 07 de outubro em Santos. Comenta que na Baixada Santista os índices de violência estão elevados. Critica o Executivo por não admitir que os assassinatos de policiais sejam uma ação coordenada do crime organizado no Estado.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe reportagem do jornal "Diário de Mogi" sobre os assassinatos de policiais na região do Alto Tietê. Pede que o Governador reconheça que a violência contra os policiais tem sido ação do crime organizado. Comenta proposta, de sua autoria, que permite o retorno de policiais aposentados à ativa. Cobra que os policiais necessitam melhor remuneração e assistência médica.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelos investimentos do PAC da Mobilidade no Estado de São Paulo. Cita as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios e da ampliação da Linha 5 do Metrô na Capital como exemplos deste programa. Comenta investimentos do Governo do ex-Presidente Lula na área de transportes do Estado.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta ato ecumênico ocorrido hoje, na Capital, em solidariedade as famílias dos 84 policiais assassinados neste ano no Estado. Relata ato acorrido nesta Casa, para lançamento de campanha de iniciativa popular, que visa tornar hediondos os crimes contra agentes da lei. Comenta a situação de temeridade na qual se encontram atualmente os policiais, em função desta violência. Clama para que o Governo do Estado ofereça seguro de vida em tempo integral aos policiais.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta que diversos policiais assassinados neste ano são aposentados. Pede que o Governo do Estado reconheça a ação do crime organizado nestes crimes.
12 -  LUCIANO BATISTA
Para comunicação, informa que exibirá, no Grande Expediente, vídeo com reportagem sobre o assassinato do policial militar Marcelo Fukuhara, em Santos.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  Presidente JOOJI HATO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h26min; reabrindo-a às 15h26min.
14 -  TELMA DE SOUZA
Faz comentários sobre a segurança pública no Estado. Critica o Governo Estadual pela falta de políticas públicas para a área. Relata as circunstâncias do assassinato, em Santos, do policial militar Marcelo Fukuhara. Lembra a ação da polícia em 2005, quando houve mortes de diversos civis sem esclarecimentos. Combate a falta de ações sociais visando à prevenção da violência urbana por parte do Governo Estadual. Clama ao Governador Geraldo Alckmin o reconhecimento desses crimes como frutos de ações do crime organizado.
15 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
16 -  JOOJI HATO
Deseja o fim da violência. Discorre sobre a importância da "Lei Seca". Combate o consumo de drogas e de bebidas alcoólicas. Fala das dificuldades em se aprovar legislações quanto ao tema. Discursa acerca da "Lei do Cruzamento", aprovada durante seu mandato como vereador à Câmara de São Paulo. Explica que a legislação visa a combater a prática de atividades nos semáforos. Cita o que considera serem os pilares da violência.
17 -  LUCIANO BATISTA
Exibe reportagem sobre a morte do policial militar Marcelo Fukuhara, em Santos.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  LUCIANO BATISTA
Projeta reportagem sobre a morte do policial militar Marcelo Fukuhara, em Santos. Exibe camiseta com a foto da vítima. Pede ao Governo Estadual que assuma a existência de crise quanto à segurança. Cobra à polícia judiciária ações quanto ao tema. Mostra-se indignado com a situação. Critica a falta de efetivo policial nos municípios da Baixada Santista. Solicita alterações na política pública do Estado.
20 -  TELMA DE SOUZA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, informa que restam 15 dias para que os Deputados apresentem emendas ao orçamento. Comenta a diminuição, efetuada pelo Executivo Estadual, no total de verbas direcionadas ao Judiciário Estadual. Fala sobre propostas de emendas à Constituição Estadual que visam a aumentar a autonomia financeira dos poderes Legislativo e Judiciário.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta projeto, aprovado no Senado Federal, que fixa número máximo de alunos por sala de aula. Considera importante que a Presidente Dilma Rousseff sancione a matéria. Solicita a aprovação desta Casa a projeto, de sua autoria, que trata de tema semelhante. Pede ao Governador Geraldo Alckmin o cumprimento de lei que trata do piso salarial do magistério.
25 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, comenta o envio de verbas pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo. Informa que o dinheiro será utilizado na ampliação do Metrô. Questiona a administração Geraldo Alckmin quanto ao andamento das obras.
26 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, questiona o fato de que as obras para a ampliação do Metrô de São Paulo ocorram próximas ao segundo turno das eleições municipais. Afirma que o PSDB pode fazer uso eleitoral do fato. Comenta audiência pública, realizada ontem, nesta Casa, sobre projeto de lei.
27 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, critica a exibição de faixa com críticas ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a realização de audiência pública organizada pelo Deputado Olímpio Gomes. Questiona posicionamentos do candidato José Serra sobre temas polêmicos.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Comenta o pronunciamento do Deputado João Paulo Rillo.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de contituição de Comissão de Representação, de autoria do Deputado Itamar Borges, para participação em evento pelos 25 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, a realizar-se no dia 19/10. Encerra a discussão do PL 554/12. Põe em votação o PL 554/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 554/12. Coloca em votação o PL 554/12, salvo emendas.
30 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 554/12, salvo emendas, em nome do PT.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 554/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 16.
32 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, afirma não haver percebido faixa contrária ao ministro José Eduardo Cardozo em audiência pública realizada ontem, nesta Casa. Destaca o caráter democrático da audiência. Cobra posicionamento da Presidente Dilma Rousseff sobre a aprovação da PEC 300.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do candidato eleito à prefeitura de Itapira, José Natalino Paganini, e do vereador Maurício Casemiro de Lima.
34 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera lentas as obras de ampliação do Metrô da cidade de São Paulo realizadas pelo PSDB. Pede maiores investimentos em transportes sobre trilhos. Cobra maior fiscalização das obras. Destaca a necessidade de estação de Metrô no Jardim Ângela.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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