01/10/2012 - 132ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/10/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que no "Diário Oficial" do dia 29 de setembro foi publicada mensagem do Governador do Estado, na qual envia à esta Casa o projeto que trata do orçamento para 2013.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Lembra seu discurso da última semana, no qual denunciou os atuais acontecimentos na FDE, órgão responsável por três bilhões de reais do orçamento da Educação. Ressalta que recebe muitas denúncias contra este órgão. Relata que qualquer solicitação de investigação de autarquias é negada por esta Casa, pois a maioria dos Deputados é da base governista. Menciona que, no entanto, a CPI para a investigação da FDE foi aprovada por este Legislativo. Cita a tentativa de trazer José Ortiz, presidente da fundação, para esclarecimentos, apesar de o mesmo estar afastado do cargo devido a denúncia. Informa ação civil pública, que acusa o FDE de fraude em licitação, com envolvimento de três empresas. Resgata a nomeação de José Ortiz pelo Governador Geraldo Alckmin. Exibe fotos da Escola Estadual Lincoln Feliciano, em Cubatão, que está desabando.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cita ações da Presidente Dilma Rousseff para a redução da taxa de juros bancárias e redução do preço da tarifa da energia elétrica, a partir de primeiro de janeiro. Menciona que está em discussão com a Petrobrás a redução do custo do gás, para aumentar a competitividade da indústria. Lembra programas sociais do Governo Lula. Informa que a Petrobrás seria privatizada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Afirma que a possibilidade de redução do custo de gás para a indústria paulista deu-se somente porque o ex-Presidente Lula não quis dar continuidade à privatização. Relata os investimentos previstos para a Petrobrás até 2016, sendo o total 236,5 milhões de dólares.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a força da facção criminosa PCC. Afirma que, de acordo com o texto, essa facção atua em 123 municípios paulistas. Informa que o Governo do Estado de São Paulo diz que o PCC representa pouco mais de 30 presos e que não tem força, o que contraria a matéria exibida pelo jornal. Destaca que a reportagem afirma que 1.343 criminosos estão em liberdade, apresentando fuzis, carros, imóveis, bombas e dinamites, já contabilizados em ações da Polícia. Lembra a execução de mais dois policiais militares, totalizando 73 o número de executados neste ano, além de 16 agentes penitenciários e três policiais civis. Menciona que o PCC arrecada seis milhões de reais por mês para o financiamento do narcotráfico e morte de policiais. Solicita manifestação de solidariedade da Presidente Dilma Rousseff, que estará em São Paulo para participar de comício. Cita a audiência pública, a ser realizada no próximo dia 15, para arrecadar assinaturas para proposição de projeto de iniciativa popular para tornar hediondo o crime contra os agentes da lei.
6 -  JOOJI HATO
Solidariza-se com o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Afirma ser necessário tirar as armas de bandidos, já que as mesmas são contrabandeadas e possuem a numeração raspada. Pede que seja realizada a blitz do desarmamento, da mesma maneira como ocorre nos estádios de futebol, para proteção da sociedade. Exibe reportagem sobre a violência em nosso País. Relata que nenhum dos candidatos a Prefeito de São Paulo pede a tolerância zero e blitz do desarmamento para o Governo Federal. Diz ser função do Prefeito exigir do Governo Federal a segurança ao cidadão, com a garantia do direito de ir e vir. Destaca que a violência consome recursos fundamentais do SUS, sobrecarregando os hospitais.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que participou, no último dia 28, de assembleia dos professores, em frente à Secretaria da Educação. Menciona a reivindicação dos professores por melhores condições de trabalho e salários. Destaca a necessidade de revogação da Lei 1093, que precarizou a contratação dos professores e suas condições de trabalho. Cita a quarentena após o vencimento do contrato, sendo os professores afastados compulsoriamente. Ressalta a criação da categoria "O" de professores, sem direitos trabalhistas e previdência pública garantidos, além de não poderem usar o Iamspe. Relata que os professores reivindicam o não cumprimento da lei do piso salarial, assim como a falta de reconhecimento pelo Governo de faltas e licenças médicas como dia de efetivo exercício para fins previdenciários. Afirma que a educação só melhorará no Estado quando o Magistério for valorizado e for elaborado Plano Estadual de Educação.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Resgata o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Afirma que nenhum Deputado mostra a responsabilidade pela Segurança Pública. Lembra que, no Governo José Serra, houve conflito entre os policiais civis e militares. Diz que a cada ano aumenta a insegurança da população em todo o Estado de São Paulo. Relata que as reclamações sobre a insegurança, crack e a construção de presídios ocorrem em todo o Estado. Menciona que o Governador Geraldo Alckmin deve reconhecer que há uma guerra entre traficantes e policiais militares e que a insegurança deve diminuir. Comenta que a Força Nacional foi colocada à disposição, assim como ocorre, hoje, nas ruas do Rio de Janeiro. Pede ação do Governo e não somente mensagens de solidariedade. Enumera os últimos governos do PSDB, que de acordo com o Deputado, são os responsáveis por esta situação, pois governa São Paulo por quase 20 anos.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Cita o artigo 144 da Constituição Federal. Diz ser fundamental esclarecer que existe a responsabilidade do Governo Federal sobre a segurança, pois não há controle de entrada de armas e drogas pelas fronteiras do País. Menciona que o Rio de Janeiro não pode ser usado como modelo, porque remunera pior os policiais do que o Estado de São Paulo. Enumera os cinco Governadores que se uniram ao Governo Federal para rejeitar a PEC 300. Informa que há déficit carcerário de 100 mil vagas. Ressalta que apesar de a Polícia prender muitos bandidos, não há presídios suficientes. Relata caso ocorrido na cidade de Atibaia, no qual o candidato a prefeito da cidade sofreu atentado a tiros.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, questiona o posicionamento de partidos outrora favoráveis à PEC 300 e que, segundo o Deputado, agora são contrários a sua aprovação. Exibe fotos da Escola Estadual Lincoln Feliciano, do município de Cubatão, que necessita de reformas. Pede pela aprovação de projeto, de sua autoria, que estabelece número máximo de alunos por sala de aula.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
14 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista". Levanta a sessão.
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