04/09/2012 - 114ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/09/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Pede apoio desta Casa para aprovação do Projeto de lei nº 71, de 2009, que discorre sobre o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública onde são matriculados alunos especiais. Afirma que o projeto visa a inclusão de alunos com deficiência, prejudicados pela superlotação das salas de aula. Menciona Projeto de lei 517, de 2007, de sua autoria, que define um número máximo de alunos por classe. Ressalta que este projeto está pronto para votação. Considera o Projeto de lei 71, de 2009, o aperfeiçoamento do primeiro projeto apresentado. Destaca a falta de investimento do Poder Público nesta área, com falta de estrutura para as crianças especiais, formação de professores e acessibilidade. Comenta a necessidade de aprovação do Plano Estadual de Educação, com definição de metas para o atendimento de crianças com necessidades especiais. Critica a falta de apresentação deste plano pelo Governo Estadual, desde 2001.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Cita sua visita, no último final de semana, a Presidente Venceslau, quando participou de desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade. Menciona a perda de companheiro de infância, o Delegado de Polícia Tácito Almeida Ferreira, de infarto agudo, assim como o falecimento de Renato Carreira, do Primeiro GP em Piquerobi. Comenta sua participação na 36ª Feira Agroindustrial de Presidente Venceslau, que considerou decadente e triste, devido à falta de comparecimento da população, que alegou a cobrança de preços abusivos do ingresso. Considera alto o valor de R$ 35,00 por pessoa, para uma cidade com baixa renda média. Afirma ser esta situação falta de planejamento; ressaltou a necessidade de profunda reestruturação na organização do evento para os anos subsequentes, para evitar prejuízos aos envolvidos.
4 -  WELSON GASPARINI
Menciona solicitação ao Governador Geraldo Alckmin para a liberação de recursos para a instalação de laboratório no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, semelhante ao ocorrido em Piracicaba. Cita Ribeirão Preto e região como um dos principais pólos sucroalcooleiros mundiais. Pede que o laboratório possa ser instalado o mais breve possível. Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pela atuação nesta região. Destaca projetos aprovados pelo Governador, como a transformação do aeroporto da cidade em aeroporto internacional, a permanência definitiva da Feira Agrishow em Ribeirão Preto, obras no Parque Tecnológico, com a construção de dois novos prédios e a reforma do Hospital da Criança. Elogia o dinamismo e a capacidade de Geraldo Alckmin.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra a realização, ontem, nesta Casa, da formatura de 220 alunos em curso técnico do Camp Oeste. Menciona que este curso é realizado por unidades do Rotary Clube São Paulo, destinados a jovens de baixa renda. Afirma que estes adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos já estão praticamente todos empregados. Ressalta que os governos estaduais e municipais devem trabalhar em prol da formação técnica. Comenta que a alta taxa de desemprego nesta faixa etária, faz com que os adolescentes busquem o caminho das drogas, devido à falta de apoio familiar, de ocupação e de formação. Parabeniza todos os clubes Rotary pelo apoio a estes cursos técnicos e esta Casa que cedeu o espaço para a formatura.
6 -  MARCOS MARTINS
Registra que, hoje, seria realizada reunião da Comissão de Saúde com representante do Hospital Guilherme Álvaro, de Santos, por solicitação da Deputada Telma de Souza. Menciona a falta de UTI infantil neste hospital. Cita matéria, divulgada pelo jornal "Tribuna de Santos", sobre a mortalidade infantil. Relata o envio de mensagem do representante convocado, afirmando que não poderia comparecer à reunião. Busca ações a serem tomadas por esta Casa. Lembra que os secretários estaduais devem comparecer uma vez por semestre neste Legislativo para esclarecimentos sobre as suas Pastas. Destaca a oportunidade dada ao representante de esclarecer os problemas enfrentados pelo hospital. Informa reunião, realizada com o representante do Hospital Mandaqui, que está com a infraestrutrura e os recursos humanos defasados.
7 -  HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre as dificuldades do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Menciona que, após a aprovação em concurso, antes do ingresso no serviço público, é necessário ao nomeado ir ao departamento. Ressalta a necessidade frequente de remarcação de exames, por ausência de médicos. Diz ser este um problema recorrente no Estado. Cita Projeto de lei 577, de 2011, que trata da regionalização e humanização das perícias médicas, por meio de convênios com entidades em outras cidades do Estado. Considera importante o convênio do Estado com unidades hospitalares de cada cidade para que os servidores façam exames nos próprios locais de atuação. Apela aos deputados e partidos desta Casa para que o projeto seja colocado em votação e aprovado, por ir de encontro às necessidades dos servidores.
8 -  SIMÃO PEDRO
Cita o 32º incêndio, ocorrido ontem, na favela Sônia Ribeiro, no Campo Belo. Afirma que ocorre um incêndio por semana em favelas da Capital paulista. Considera este número absurdo. Informa que das 700 famílias moradoras da favela, aproximadamente 300 perderam os seus pertences, recebendo pequeno auxílio da Prefeitura, com oferta de abrigos. Lembra a construção de 13 mil unidades habitacionais pelo Governo atual, o que considerou baixo. Destaca a necessidade de ação mais eficaz da Prefeitura na identificação de problemas, prevenção de incêndios e conhecimento dos motivos que levaram a estes acontecimentos. Registra a falta de ação do Poder Público e de política habitacional mais eficaz. Ressalta que não há falta de recursos e parcerias, somente de vontade política para atender a população.
9 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Faz reflexão sobre a vida. Diz que a violência tira muitas vidas, principalmente de menores e adolescentes. Afirma a necessidade de se desarmar os bandidos, que possuem armas ilegais ou contrabandeadas. Destaca que estes bandidos matam policiais militares, civis, inclusive soldados do Exército, além de promover assaltos dentro de ônibus. Menciona que jovens de 15 anos que deveriam estar na escola ou praticando esportes, estão hoje empunhando armas para assaltar pessoas e residências. Exige a blitz do desarmamento. Ressalta a falta de providências pelos governantes e a banalização do crime no Brasil. Registra que a vida deve ser preservada, assim como a ordem pública.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  FERNANDO CAPEZ
Lembra o falecimento de Ruço, meio-campista do Corinthians, devido a acidente cardiovascular. Presta solidariedade ao delegado Fábio Pinheiro Lopes, que foi atacado por quadrilha especializada em assaltos e sequestros antes de roubo, que já atacou oito delegados. Discorre sobre as condições do assalto com o delegado e sua esposa. Menciona que o delegado Fábio matou os dois marginais, em legítima defesa, salvando a sua vida e a de sua esposa. Afirma serem os bandidos falecidos especializados neste tipo de crime e extremamente perigosos. Elogia a ação do delegado.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, apoia a fala do Deputado Fernando Capez. Defende a ação realizada pelo Delegado Fábio Pinheiro Lopes, vítima de assalto na Capital.
14 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, apoia as ações da Polícia Militar contra a criminalidade.
15 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia denúncias a respeito de fatos acontecidos no Município de Mogi Mirim, uma de suas bases eleitorais. Enaltece seu respeito pelo Ministério Público. Relata comportamento supostamente inadequado por parte de alguns integrantes desta instituição, frente a estas denúncias. Comenta que a Promotora Cristiane Souza Côrrea Hillal encaminhou até hoje, 1445 ofícios, sem fundamentação adequada, ao Prefeito Carlos Nelson Bueno. Cita, como exemplo, ofício cobrando maiores recursos para a Santa Casa de Misericórdia. Combate Ação Civil Pública (ACP), anunciada pela Promotora, no dia da visita do Governador para inauguração da obra da estação de tratamento de esgoto. Cita que a empresa que tem contrato de merenda com a Prefeitura e denunciada nesta ACP, atua em municípios vizinhos, sem sofrer nenhum tipo de constrangimento legal.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Denuncia que a Promotora Cristiane Souza Côrrea Hillal protege a administração da Santa Casa de Mogi Mirim, que estaria praticando maus feitos com dinheiro público. Apresenta cópias de cheques que supostamente comprovariam desvios dos recursos em aquisição de imóvel para a instituição hospitalar. Afirma que a Promotora consta como benemérita deste hospital.
17 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Denuncia que a Promotora impede que a Prefeitura de Mogi Mirim intervenha na administração da Santa Casa de Misericórdia. Questiona a contratação de Ronaldo Albuquerque Carvalho como administrador da unidade. Comenta que a situação da Saúde no Município é calamitosa, em função da má administração desta instituição. Anuncia que faz as denúncias para o bem da população da cidade. Recorda sua atuação como Prefeito de Itapira. Dá reconhecimento de representação encaminhada ao Corregedor do Ministério Público. Acrescenta que irá recorrer ao Ministério Público Federal. Clama pela punição dos culpados por tal situação.
18 -  Presidente JOOJI HATO
Louva a coragem do Presidente Barros Munhoz por denunciar o fato em tela.
19 -  GERSON BITTENCOURT
Comenta a implantação do bilhete único na Capital, Campinas e Guarulhos. Relata que, na época de sua implantação, o sistema recebeu várias críticas sem fundamento. Detalha diversos destes ataques, combatendo-os com dados do sistema depois de implantado. Cita novo conceito para que o bilhete único possa ser melhorado, o da tarifa mensal.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, saúda a presença dos alunos da Escola Estadual Júlio de Castro Carneiro e destaca a representação dos alunos Rafael e Fábio e da Professora Joice.
21 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, faz denúncia a respeito de extensão da Linha 9 da CPTM. Relata que as obras foram anunciadas há dois anos, mas não foram iniciadas até agora. Comenta que a extensão sofrerá atrasos e que isso é característica dos projetos do Governo Estadual.
22 -  ENIO TATTO
Para reclamação, denuncia que projeto de lei que cria 400 cargos na Defensoria Pública estaria com tramitação vagarosa nesta Casa. Comenta a importância deste órgão para a população paulista.
23 -  ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
24 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp