09/08/2012 - 97ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/08/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a comissão mista de parlamentares, nomeada para a apresentação de propostas para efetivação da lei que visa o pagamento do nível universitário para escrivães e investigadores de Polícia. Afirma que ainda não houve apresentação de proposta do Governo do Estado. Informa que os seis parlamentares que formam esta comissão encaminharam documento ao Secretário-chefe da Casa Civil Sidney Beraldo, solicitando providências. Faz a leitura de documento. Mostra a insatisfação da "família policial", que se sente lesada pelo Governo Estadual.
3 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Discorre sobre a dificuldade de atendimento em hospitais de São Paulo. Informa que 200 bilhões de reais são consumidos pela violência. Cita o fechamento das santas casas e hospitais filantrópicos, a demora no início de tratamentos e filas para atendimento. Destaca que a violência consome recursos do esporte, da cultura, da geração de emprego e de outros setores da economia, além de ocupar os leitos cirúrgicos e de UTI, que poderiam ser oferecidos às pessoas com moléstias e outras patologias. Ressalta a necessidade da blitz do desarmamento para a retirada de armas contrabandeadas e roubadas. Menciona a necessidade do controle de armas, drogas e armas ilegais. Lembra a "lei seca", de sua autoria, para o fechamento de bares, com o objetivo de diminuir a violência.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao discurso do Deputado Olímpio Gomes. Lembra a aprovação da PEC 19, por esta Casa, que reconheceu o patamar de delegado de Polícia como carreira jurídica. Informa que, apesar do reconhecimento, não houve o reajuste dos salários. Ressalta que a situação é a mesma para os investigadores e escrivães. Destaca a necessidade de mobilização dos servidores para efetivar o reajuste salarial. Cita o domínio do crime organizado em setores da sociedade e o aumento dos assaltos e crimes em geral. Afirma que o PSOL quer a aprovação da PEC 300, mas há obstrução da votação da mesma no Congresso Nacional. Menciona que o partido contribuiu para a aprovação da PEC 19 e agora luta pela aprovação da PEC 300.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Comenta artigo, publicado pela "Folha de S. Paulo", sobre a situação das santas casas. Afirma que as mesmas estão sendo exploradas e sucateadas pelo Ministério da Saúde e tabelas do SUS. Informa que o déficit operacional é de 40%. Menciona a dívida de 11 bilhões de reais até maio deste ano e a probabilidade de chegar a 15 bilhões em 2013. Relata a transferência de recursos pelo Governador Geraldo Alckmin para as santas casas.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o cumprimento da lei 14729, aprovada neste ano, que garante o pagamento da meia-entrada para os professores das redes municipais de ensino em estabelecimentos culturais. Afirma ser uma conquista histórica para o Magistério. Informa que alguns estabelecimentos estão impedindo o acesso dos professores a este beneficio. Destaca que o Procon foi acionado para providências. Ressalta que se o não cumprimento da lei persistir, o Ministério Público será acionado.
11 -  MARCOS MARTINS
Cumprimenta o SindSaúde pela realização de congresso na estância turística de São Pedro. Relata que foram preparadas ações para solicitar o contrato coletivo de trabalho, que já existe na rede privada. Informa que esta proposta está sendo organizada para ser apresentada ao Governo do Estado e Secretaria responsável. Menciona que foram discutidas as demandas do Iamspe, que não recebe a contribuição de 2% devida pelo Estado. Destaca a preocupação dos servidores em transformar o Iamspe em autarquia.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o Projeto de lei 474/2010, que tramita nas comissões permanentes desta Casa, que refere-se à proibição de cobrança de taxa de estacionamento em shoppings, bancos, supermercados e hospitais. Afirma que esta é uma reivindicação da população do Estado. Destaca a ilegalidade da cobrança, que afronta o Código de Defesa do Consumidor. Pede a aprovação do projeto em caráter de urgência. Menciona o abaixo-assinado existente para pressionar esta Casa a aprovar a matéria e o Governador a sancionar a mesma. Solicita a participação da sociedade civil e o apoio dos Deputados.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MARCOS MARTINS
Pelo art.82, enfatiza a importância da deliberação, nesta Casa, de matérias de autoria parlamentar. Expõe o conteúdo de projetos de lei, de sua autoria, que esperam apreciação neste Legislativo. Destaca o potencial cancerígeno da substância amianto. Pede que a lei federal de resíduos sólidos esteja de acordo com a lei estadual de combate ao uso do amianto.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia anúncio, feito na semana passada pelo Governo Estadual, sobre a implantação de pedágios eletrônicos nas rodovias. Considera que serão instalados postos de cobrança de pedágio em diversos trechos urbanos da região metropolitana. Critica a crise do transporte público estadual.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, retoma o discurso do Deputado Carlos Giannazi a respeito da instalação de pedágios no Estado. Lamenta o fechamento de hospitais e a falta de profissionais da Saúde na região do Alto Tietê. Lembra o papel da prevenção no âmbito da Saúde.
16 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
17 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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