27/06/2012 - 88ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/07/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / CARLOS CEZAR / WELSON GASPARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Discorre sobre os malefícios do fumo e como preveni-los. Afirma que o cigarro causa males irreversíveis, sendo que milhões de pessoas já sofreram doenças provocadas pelo uso do mesmo. Destaca que o cigarro não é droga ilegal. Questiona a venda legal do produto. Enaltece o trabalho de José Serra, ex-Governador de São Paulo, que instituiu a proibição do fumo em locais fechados. Ressalta a necessidade de prevenir as novas gerações, com orientação nas escolas. Menciona projeto de lei, de sua autoria, com o objetivo de orientar os alunos da rede pública estadual contra este vício. Pede apoio do Governador Geraldo Alckmin no combate ao fumo, com campanhas de orientação dirigidas a crianças e jovens.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Registra sua satisfação com a aprovação, em comissão da Câmara dos Deputados, do Projeto 8035/2010, que cria o Plano Nacional de Educação. Menciona que o mesmo ainda terá três etapas para a aprovação final. Ressalta que, foi aprovado investimento de 10% do PIB na Educação, apesar de proposta inicial do Governo de 7%. Destaca que o plano possui 20 metas importantes para o desenvolvimento da Educação nos próximos dez anos, sendo a última delas referente ao financiamento do setor. Considera baixo o piso nacional de 1481 reais, aquém das necessidades do Magistério Público. Informa que o Estado de São Paulo não respeita a jornada do piso salarial. Esclarece que o avanço da Educação depende de mais investimento.
4 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Comenta matéria, da "Folha de S. Paulo", de ontem, sobre o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte na Indonésia pedindo a Presidente Dilma Rousseff para salvá-lo. Afirma que o mesmo foi acusado de tráfico de drogas e preso na Indonésia em 2003. Descreve o procedimento de execução do país. Cita a queima de diversos ônibus na Zona Sul, por adolescentes. Compara o cumprimento de leis na Indonésia com o Brasil, onde isto não ocorre. Menciona a venda de drogas em diversos lugares, inclusive nas universidades brasileiras. Destaca que o Brasil é o segundo maior consumidor de bebida alcoólica no mundo. Ressalta a necessidade de leis modernas para o controle de bebida alcoólica, drogas e armas ilegais e da blitz do desarmamento, sem que a mesma atrapalhe o trânsito. Parabeniza a Polícia Civil por prender os responsáveis por arrastões em restaurantes.
6 -  ROBERTO MASSAFERA
Lembra iniciativa do Governador Mário Covas para a inclusão de suco de laranja na merenda escolar. Afirma que neste ano haverá muita sobra de laranjas, com prejuízo para os citricultores. Pede o apoio da Secretaria da Educação para incluir o suco de laranja na merenda escolar. Ressalta a necessidade de ajuda a este setor da economia paulista, que passa por crise profunda e grave. Menciona que a citricultura enfrenta outros problemas, como doenças e pressões climáticas. Solicita ajuda do Governador Geraldo Alckmin para amenizar a crise.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a realização de audiências públicas do orçamento nas regiões de Bebedouro e São Carlos. Menciona a demanda por ajuda à agricultura familiar, mais especificamente a laranja. Afirma que, com a crise da Grécia e Europa foram suspensos os contratos de compra de laranja e outros contratos já firmados não estão sendo cumpridos. Destaca a necessidade de intervenção dos governos Estadual e Federal na crise. Informa que podem ser perdidas na safra de 2012, 100 milhões de caixas de laranja, que correspondem a 25% da produção nacional. Diz que a laranja deve fazer parte da merenda escolar, das refeições de presídios, assim como da cesta básica da região Nordeste. Cita reunião realizada com o Secretário da Fazenda Andrea Calabi e a Comissão de Orçamento e Finanças para buscar soluções para o caso.
9 -  MARCOS MARTINS
Cita visita do Presidente da CPTM à estação de trens de Osasco para a inauguração do bicicletário. Afirma que a estação é importante para toda a região. Destaca a necessidade de melhoria das condições dos trens, superlotação e demora nas estações. Diz que a melhoria destas condições melhorará também a situação dos trabalhadores que dependem deste meio de transporte. Comenta a realização de seminário para discutir a questão da droga e a dependência química no funcionalismo, organizada pela Comissão de Saúde, Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e Diretoria de Saúde desta Casa. Parabeniza os organizadores do evento. Lembra a morte de policiais fora de serviço. Menciona projeto de lei, a ser votado na Câmara Federal, para a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Afirma que não foi dada nenhuma resposta pelo Governo do Estado para a proposta de comissão mista que trata do nível universitário para investigadores e escrivães do Estado de São Paulo. Menciona o atraso de 29 dias para a apresentação da proposta, que será prorrogada para o segundo semestre, devido ao recesso desta Casa. Informa a necessidade, para estas categorias, de pagamento igual aos peritos, adicional por local de serviço, sendo pagos também a aposentados e pensionistas. Destaca a "Operação Cavalo de Aço", da Polícia Militar de São Paulo para solucionar os crimes premeditados de execução de policiais fora de serviço. Relata que a atuação da Polícia será ampliada em todo o Estado. Pede à população que ajude a Polícia na proteção da sociedade, ligando para o 190 ou Disque Denúncia. Ressalta que a comissão formada para alteração do Código Penal, que não possui nenhum policial.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona o aumento de criminalidade e assaltos a condomínios de luxo na região de Mogi. Cita casos de violência na região. Afirma ser necessário aumentar o efetivo de policiais, que hoje trabalham com número reduzido de homens. Destaca a falta de viaturas e de condições para a atuação dos policiais. Ressalta a necessidade de policiamento ostensivo e defensivo mais contundente para garantir a segurança da população. Comenta a transferência de policiais para a região do ABC, sendo que há falta dos mesmos em seus próprios batalhões. Pede urgência na resolução destes problemas.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  WELSON GASPARINI
Apela ao Presidente Barros Munhoz e aos líderes de bancadas pela celeridade na apreciação de projetos de lei, nesta Casa. Lembra matéria, de sua autoria, que propõe a realização de campanha informativa a fim de prevenir a ocorrência de acidentes domésticos com crianças. Destaca que o projeto não cria despesas para o orçamento do Executivo Estadual. Cita matérias jornalísticas relatando acidentes com crianças. Critica o envio ao Brasil de contêineres contendo lixo de outros países.
13 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
14 -  JOOJI HATO
Trata da problemática dos maus tratos aos animais. Defende a criação de Delegacia Especial voltada ao combate à violência animal. Pede a realização de blitz visando a retirada de armas ilegais das ruas. Sugere que as Forças Armadas sejam utilizadas no combate à violência pública, em São Paulo (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
15 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, considera que o combate às drogas, ao álcool e às armas ilegais deverá aumentar os recursos destinados à Saúde pública. Defende a derrubada do veto ao projeto de lei conhecido por "moto sem garupa", de sua autoria.
16 -  Presidente CARLOS CEZAR
Anuncia a presença de estudantes e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, da cidade de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa a realização de audiência pública, nesta Casa, a fim de debater a lei nº 11.769, de 2008, que torna obrigatório o ensino de música nas escolas. Lamenta comunicado da Secretaria Estadual de Educação, segundo o qual não há previsão para o cumprimento desta matéria no Estado de São Paulo. Critica o desrespeito do PSDB à legislação relacionada ao magistério. Lembra que o ensino de música foi proibido no Brasil no período da ditadura militar. Relata que o investimento de 10% do PIB nacional à Educação foi aprovado na Câmara dos Deputados.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, Pelo art. 82, defende a derrubada de veto a projeto de lei, de sua autoria, que prevê a criação de banco de dados informativos e genéticos a fim de viabilizar a busca de pessoas desaparecidas. Lamenta a inexistência de uma política estadual de busca a desaparecidos. Explica os pormenores da matéria. Considera insuficiente o decreto, estabelecido pelo Governador, que criou o "Dia Estadual da Criança e Adolescente Desaparecidos".
20 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de comissão de representação: do Deputado Adriano Diogo, para participar de Audiência Pública com o Ministro da Defesa Celso Amorim, a realizar-se entre os dias 09 e 10/07; e do Deputado Adriano Diogo, com o intuito de participar do Seminário Internacional da Operação Condor, a realizar-se nos dias 04 e 05/07. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Campos Machado, de urgência ao PL 417/12.
24 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para entendimento das lideranças.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reuniões conjuntas: de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 35 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Econômicos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 40 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 43 minutos. Suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a às 17h05min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
26 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
28 -  ENIO TATTO
Declara obstrução da Bancada do PT ao processo.
29 -  PEDRO BIGARDI
Declara obstrução da Bancada do PCdoB ao processo.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Registra a presença da Senhora Roseli Thomeu, ex-Deputada Estadual. Informa o resultado da verificação de votação, que não atinge número suficiente para deliberar.
31 -  ALEX MANENTE
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h19min; reabrindo-a às 17h37min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.
33 -  SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
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