26/06/2012 - 87ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / JOÃO ANTONIO / CARLOS GIANNAZI / WELSON GASPARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes solenes: dia 24/08, às 10 horas, com a finalidade de "Dar Posse ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)", por requerimento do Deputado Marcos Martins; e dia 23/11, às 10 horas, com o intuito de "Homenagear os 100 Anos da CPFL", por solicitação do Deputado Gerson Bittencourt.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Fala de projetos, de sua autoria, visando à melhoria da rede Estadual de ensino. Afirma que a base governista tem obstruído a apreciação de proposições importantes, como o que limita o número de alunos por classe. Combate a superlotação das salas de aula. Solicita o apoio dos Deputados nessa causa. Comenta o projeto que dispõe sobre a redução de número de estudantes por turma, quando houver alunos que necessitam de atendimento especial. Critica a falta de investimento do Estado no setor.
3 -  MARCO AURÉLIO
Faz críticas à Segurança do Estado. Lamenta a falta de adesão de Deputados para a abertura de CPIs relevantes. Registra a presença de cidadãos do município de Jacareí nas galerias desta Casa. Comemora a entrega de prêmio da Abrinq, "Prefeito amigo da criança", ao Senhor Hamilton Mota, prefeito de Jacareí. Lamenta a violência cometida contra presidiários de Caraguatatuba.
4 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Comenta casos de violência ocorridos no Estado. Considera importante a realização de blitz do desarmamento. Critica a liberação de presidiários em datas comemorativas.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 -  WELSON GASPARINI
Reflete sobre a violência no Estado. Considera importante para a formação de cidadãos de bem a família, as escolas e as igrejas. Critica a lotação do sistema penitenciário. Pede ao Governador que os presidiários sejam distribuídos em cadeias próximas a seus familiares. Considera o ensino profissionalizante importante para a recuperação de detentos.
8 -  Presidente CARLOS GIANNAZI
Registra a presença dos alunos da Fatec (Faculdade de Tecnologia de São Paulo), unidade "Jornalista Omair Fagundes de Oliveira", do município de Bragança Paulista, acompanhados pelo professor José Carlos Fassina, a convite do Deputado Edmir Chedid.
9 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a Segurança Pública do País. Afirma que esta e outras áreas, como a Educação e a Saúde, encontram-se abandonadas pelo Estado. Combate o projeto que prevê o repasse de parte da verba da Saúde para o sistema privado. Defende a aprovação da PEC 300, que estabelece o piso nacional aos profissionais da Segurança pública. Lamenta o atraso na implantação das medidas estabelecidas na Emenda nº 19, que trata da carreira de escrivães e investigadores da Polícia Civil. Fala da violência cometida contra policiais. Recorda os ataques do PCC, em 2006.
11 -  JOÃO ANTONIO
Critica a Segurança Pública estadual. Menciona os recorrentes arrastões em restaurantes, condomínios e prédios. Lamenta os atuais assassinatos de policiais no Estado. Considera a ausência do Estado em áreas sociais e a falta de aparelhamento policial fatores que contribuíram a esta situação. Solicito ao Governo de São Paulo medidas eficazes no combate ao crime.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta reportagem sobre coletes da Polícia Militar que estavam vencidos. Lamenta a desapropriação de famílias de Poá, em decorrência de obras do Rodoanel. Critica os valores oferecidos pelos terrenos, abaixo dos praticados no município. Faz críticas ao posicionamento da empresa concessionária SPMar.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta projeto, de sua autoria, que trata do limite de alunos por sala de aula, bem como de matéria que trata das vagas para alunos especiais. Recorda a violência, por meio de arrastões, a restaurantes e prédios, bem como ataques a policiais. Considera que razão da violência é a falta de investimento em educação. Argumenta que o crime organizado cresceu nas gestões do PSDB. Repudia o descumprimento, por parte do Executivo, de lei federal que trata da jornada do piso nacional do professorado. Cita projeto, de sua iniciativa, de respeito à citada lei federal. Fala de tratativas sobre o tema. Pede investimentos de 10% do PIB em educação. Tece considerações sobre o Plano Nacional de Educação. Cita projeto que aumenta o valor do vale-refeição.
14 -  MARCO AURÉLIO
Lamenta o veto ao seu primeiro projeto, deliberado por esta Casa, no qual propõe que a falta de professor, por motivo de óbito em família, não afete os benefícios por assiduidade. Tece considerações sobre o processo de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Informa a realização de ato simbólico na Faculdade de Direito da USP, que resultou em denúncia sobre o caso, que será encaminhada à OEA - Organização dos Estados Americanos. Dá conhecimento do teor do documento. Fala de reunião de advogados de Jacareí e São José dos Campos, sobre parecer da OAB, favorável à nota do Governo do Estado sobre o caso (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
15 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 -  JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência.
17 -  JOOJI HATO
Cita problemas de hospital-escola. Argumenta que o aumento da violência dificulta o acesso geral da população à saúde. Recorda a imagem dos japoneses quanto ao Brasil. Lembra as condições ideais do Brasil, em paralelo com a nação oriental. Repudia o consumo de bebidas e drogas, bem como os armamentos. Cita emendas, de sua autoria, destinadas à saúde. Pede mudança de tratamento sobre a segurança pública, com ações preventivas. Solicita o fim do desarmamento, com controle das fronteiras. Dá conhecimento de temas tratados na Comissão de Esportes, de convocação de líderes de torcidas. Faz comentários sobre os jogos de Corinthians e Palmeiras.
18 -  JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -  Presidente JOÃO ANTONIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h08min.
20 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

ORDEM DO DIA
21 -  Presidente JOOJI HATO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: da Deputada Regina Gonçalves, ao PL 411/10; do Deputado Alencar Santana Braga, aos PLs 193/08; 997/11 e 711/11; do Deputado Carlos Cezar, ao PL 1134/11; do Deputado André do Prado, ao PL 942/11; da Deputada Regina Gonçalves, ao PL 1094/11; do Deputado Carlos Bezerra Jr., aos PLs 211/12; 719/09; e 803/05; do Deputado Estevam Galvão, ao PL 154/11; da Deputada Leci Brandão, ao PL 754/11; do Deputado José Bittencourt, ao PL 823/09; do Deputado Olímpio Gomes, ao PL 923/11; e do Deputado Alencar Santana Braga, ao PL 17/12.
22 -  RITA PASSOS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  Presidente JOOJI HATO
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 16h36min; reabrindo-a às 16h59min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira, com início dez minutos após o término da presente sessão.
24 -  CARLOS CEZAR
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
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