22/06/2012 - 85ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Recorda apelo às autoridades para votação imediata de projeto que regulamenta as férias dos professores da rede municipal de São Paulo, especialmente das creches e Emeis. Acrescenta que a Defensoria Pública entrou com ação para atendimento contínuo às crianças, inclusive nos meses de janeiro e julho, fato que envolve os professores. Cita recursos às instituições jurídicas na esfera federal. Lembra denúncias sobre problemas da rede, como a superlotação. Explica que esse direito precisa ser regulamentado. Comenta prejuízos para professores e crianças.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Lamenta notícias da morte de três policiais militares nessa semana. Faz reflexão sobre a segurança pública na Capital. Recorda outros fatos recentes, como o assassinato de advogada, de presidente do PSDB regional, de empresário em Guarulhos e de policiais em São Mateus e Vila Formosa. Afirma que marginais perderam respeito aos policiais e às instituições. Recorda sonhos dos imigrantes japoneses em relação ao Brasil. Repudia o contrabando de armas. Pede ações efetivas contra os armamentos ilegais.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Repudia o assassinato, em 21/06, do soldado Paulo César. Recorda o enterro, no mesmo dia, do soldado Vander, professor de artes marciais. Lembra o assassinato, em 20/06, do soldado Cleiton, em Pirituba. Informa que foram disparados mais de vinte tiros contra base móvel da PM. Considera que essas ações foram orquestradas. Questiona argumentos do Governo sobre os casos. Apela aos policiais para que reforcem seus armamentos e tenham cuidado com suas vidas, especialmente nos horários de folga. Argumenta que a Polícia não pode se intimidar e ficar à mercê dos bandidos. Questiona as pessoas contrárias às ações enérgicas policiais. Recorda ações do PCC.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que o Ministério Público determinou a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta que obrigava consumidor a pagar por sacolas ecológicas nos supermercados. Questiona atitudes da Associação Paulista dos Supermercados, pela venda das sacolas. Lembra que o cidadão tem direito à embalagem para transporte dos produtos. Dá conhecimento de audiência pública, dia 26/06, sobre o tema. Informa que estabelecimentos comerciais são obrigados a oferecer, gratuitamente, sacolas aos consumidores. Cita problemas quanto ao uso de caixas de papelão. Enfatiza que o Conar proibiu propaganda do Governo e Apas por considerar falso seu conteúdo. Lembra os ônus que recaem sobre o consumidores pelos impostos diretos e indiretos.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta a onda de violência no Estado. Recorda crise na segurança pública. Combate o PSDB no que tange à questão, bem como a educação e saúde. Repudia a destinação de 25% de leitos de hospitais particulares para convênios. Lembra problemas no Metrô e CPTM, bem como arrastões a condomínios e restaurantes. Questiona ações do Governo sobre os arrastões a restaurantes. Lembra ações do crime organizado, como toque de recolher. Rememora denúncias que fizera sobre problemas de segurança em bairros da zona Sul da Capital. Argumenta que faltam equipamentos e pessoal ao setor. Lembra o poderio dos traficantes, mesmo das prisões.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede a aprovação da PEC federal de nº 300, que estabelece piso salarial nacional para policiais militares e civis. Recorda declarações de políticos favoráveis à medida. Lembra mobilizações dos bombeiros do Rio de Janeiro. Reitera atitudes do PSOL favoráveis a reivindicações de policiais. Combate posição do PSDB sobre o enfrentamento entre policiais civis e militares. Pleiteia mais investimentos em segurança pública. Recorda ação de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, rememora causa dos advogados e cartorários do Ipesp, cujas carteiras foram extintas. Recorda Adins sobre ambas as categorias. Informa que o STF reconheceu a Adin sobre a carteira dos advogados. Enaltece a responsabilidade do Estado sobre as carteiras. Lembra problemas quanto à aplicação do dinheiro, mesmo que em processo de extinção. Informa a intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul, que administrava as carteiras. Fala da apreensão de ambas as categorias, pois não há gestão democrática no processo. Solicita à autoridade que preste esclarecimentos a esta Casa sobre a questão.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões solenes, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da Assembleia de Deus"; e dia 25/06, às 10 horas, pelos "60 anos da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
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