13/06/2012 - 78ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / EDSON FERRARINI / BARROS MUNHOZ / ORLANDO MORANDO / CELSO GIGLIO / ITAMAR BORGES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença da comitiva de delegados do Orçamento Participativo Jovem de Botocatu, acompanhados pelos Senhores Paulo Sérgio Alves, Carlos Eduardo Colenci e Rafael Romagnoli.
2 -  EDSON FERRARINI
Relata visita ao quartel do CPOR e parabeniza o Exército por ações no combate ao tráfico de drogas. Critica o trabalho de Comissão de juristas do Senado, que propõe alterações no Código Penal acerca de legislação sobre entorpecentes. Comenta a respeito da dificuldade do tratamento de dependentes de drogas. Clama pela não aprovação das propostas da Comissão no Plenário do Congresso Nacional.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta o assassinato do policial militar Valdir Inocêncio dos Santos, no bairro de Guaianazes. Critica o trabalho de Comissão de juristas do Senado, que propõe alterações no Código Penal visando descriminalizar o porte de pequenas quantidades de entorpecentes. Comenta a respeito da regulamentação do nível universitário para a carreira de escrivães e investigadores das policias de São Paulo.
4 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza o trabalho da equipe da Renast, Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, de Botucatu, no combate ao uso do amianto da construção civil. Cumprimenta a cidade de Osasco pelo seu aniversário. Comenta a votação de um recurso autorizando empréstimo internacional, com o Governo Federal como fiador, para o financiamento para a Saúde nos Estados.
5 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
6 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a juíza Alexandra Fuchs de Araujo por conceder liminar suspendendo o projeto urbanístico "Nova Luz" da Prefeitura de São Paulo. Comenta que se trata de uma Ação Civil Pública contra este projeto e lista as razões que levaram a esta situação. Destaca que o projeto não foi discutido com a população local. Critica a condução da discussão do empreendimento por parte da Prefeitura.
7 -  JOOJI HATO
Comenta a respeito de crimes cometidos por motociclistas com garupa em suas motocicletas. Discorre a respeito de empréstimo de 270 milhões de reais para equipar a área da Saúde do Estado. Cobra pela otimização dos gastos a serem feitos a fim de que os recursos sejam bem empregados. Comenta a respeito do estado precário da Saúde Pública em geral. Combate a descriminalização do consumo de entorpecentes.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta a respeito da votação no Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação. Defende aumento dos recursos para o financiamento da área educacional. Relata participação em manifestação de professores pela melhoria da remuneração da categoria. Lembra que educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento do País.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  DONISETE BRAGA
Lembra a realização de debate, nesta Casa, com a presença do Ministro de Saúde no próximo dia 15 de junho. Convida setores da sociedade ligados a área da Saúde para que participem do evento. Cita projetos de leis que tramitam neste Parlamento sobre políticas voltadas a área da Saúde. Defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde em todos os níveis.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Combate suposto descaso do Executivo com projetos que visam melhorias para as carreiras das policias Civil e Militar do Estado. Comenta que é baixa a remuneração dos cargos de escrivão e investigador em São Paulo quando comparada a semelhantes cargos da Policia Federal. Critica o Ministério Público de São Paulo por ter entrado com ação civil pública pleiteando indenização por violação de direitos humanos na ação policial do Governo Estadual em operações na Cracolância. Clama por bom senso dos administradores públicos em relação a questão da segurança pública.
12 -  ITAMAR BORGES
Para comunicação, dá conhecimento de evento da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, em âmbito estadual e federal, para balanço das atividades deste primeiro semestre. Considera uma conquista histórica o fato de São Paulo ter 200 mil microempreendedores. Lê e comenta textos sobre a Cetesb e os avanços no meio ambiente; sobre a Invest São Paulo e sobre a Nossa Caixa Desenvolvimento, agência de fomento paulista.
13 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  JOOJI HATO
Saúda a jornalista Silvana Andrade, da Agência de Notícia dos Direitos dos Animais - Anda. Pede apoio para aprovação de projeto, de sua autoria, que trata de delegacia de defesa dos animais. Apresenta votos de congratulações à Anda. Anuncia campanha da Anda de doação de cobertores usados para aquecer os animais. Comenta o roubo de motos, que gera lavagem de dinheiro e favorece o mercado das drogas. Cita dados da Polícia Civil sobre o roubo de 3.300 motos por dia. Pede o fim dos desmanches ilegais. Elogia o Executivo por projeto que proíbe a venda de bebidas a menores de idade. Propõe o desarmamento da população. Cita projeto, de sua autoria, para combater as armas ilegais. Fala dos arrastões em restaurantes.
15 -  RAFAEL SILVA
Argumenta que são temas recorrentes a educação, a saúde, a segurança e a habitação, que precisam de ação mais efetiva por parte do Governo. Lembra que as drogas e as bebidas levam à violência. Faz considerações sobre a desigualdade social e a falta de perspectiva. Cita estudos sobre prisioneiros que voltam à delinquência após libertos, por falta de objetivo. Lembra que crimes, mesmo se praticados por psicopatas, seriam menores, se a penalidade fosse mais rígida. Repudia o afrouxamento das leis, que facilita o acesso às drogas e leva à criminalidade. Lamenta que jovens possam ser inimputáveis. Pede maior responsabilidade por parte do Congresso Nacional, bem como da mídia.
16 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 -  EDSON FERRARINI
Elogia a fala do Deputado Rafael Silva. Reflete sobre os problemas da segurança pública. Repudia os palpiteiros do setor. Questiona o Ministério Público, que considerou desastrosas e violentas ações efetuadas na "Cracolândia". Recorda inauguração do Hospital Lacan, em São Bernardo do Campo, para dependentes químicos. Argumenta que o Ministério Público deveria se preocupar com precatórios e vencimentos dos policiais ou saber do retorno dos libertos à criminalidade. Recorda sua participação na Constituinte, quando tratou do Ministério Público. Recorda a autorização para a realização da "Marcha pela Maconha". Combate propostas a serem revistas no Código Penal. Comenta os arrastões a restaurantes paulistanos.
18 -  EDSON FERRARINI
Repudia o afrouxamento da legislação, que favorece a ação dos marginais. Recorda a prisão de 14 pessoas pela Rota, estando seis policiais presos por atitude tida como exagerada. Faz paralelo sobre a legislação dos Estados Unidos e a do Brasil. Lamenta atenuantes para os traficantes. Considera que falta mobilização por parte da sociedade sobre a questão. Argumenta que o Brasil vive reversão de valores, a banalização da vida e a impunidade. Afirma que a maconha é a porta de entrada para demais drogas. Fala da progressão do número de drogados. Cita livro, de sua autoria, contra o uso das drogas. Pede melhorias para a Polícia.
19 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
20 -  REINALDO ALGUZ
Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente ITAMAR BORGES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h15min.
22 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h56min.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que seu mandato interpôs representação no Ministério Público Estadual denunciando práticas burocráticas de diversos órgãos em prejuízo dos servidores públicos. Destaca que a denúncia deu origem ao inquérito civil nº 317, de 2012. Critica a morosidade do Departamento de Perícias Médicas e da SPPrev.
24 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
25 -  Presidente ORLANDO MORANDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min.
26 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.
27 -  FELICIANO FILHO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
28 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h29min.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h45min.
30 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lamenta que na região de Mogi das Cruzes exista grande desperdício de produtos agrícolas, especialmente laranjas. Sugere a distribuição desta fruta para os alunos em idade escolar. Considera que tal medida será pouco onerosa para o Governo Estadual. Pede atuação estatal para impedir a falência de agricultores.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Declara encerrada a discussão do PL 319/12. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h51min; reabrindo-a às 17h52min. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa, sendo dispensada a sua leitura. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 319/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 319/11, salvo emendas e emenda aglutinativa.
32 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto contrário ao PL 319/11, em nome da bancada do PT.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 03. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa nº 17. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
34 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas, em nome da bancada do PT.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
36 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, justifica sua ausência em reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos desta Casa devido à cerimônia em comemoração ao aniversário de 249 anos de José Bonifácio.
37 -  TELMA DE SOUZA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de Lideranças.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas. Suspende a sessão às 17h56min; eabrindo-a às 18h15min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
39 -  JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp