12/06/2012 - 77ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Convida os Srs. Deputados Edinho Silva, Alex Manente, Luiz Carlos Gondim e Olímpio Gomes para acompanharem a entrada do Dr. Dimas Ramalho a este Plenário a fim de realizar-se a "Arguição Pública para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo". Dá conhecimento da íntegra do comunicado publicado hoje, no Diário Oficial, que informa a realização do presente ato. Abre as inscrições para que os Srs. Deputados possam realizar perguntas ao Deputado Federal Dimas Ramalho. Destaca o processo de escolha de membro para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado. Explica que o Deputado Federal Dimas Ramalho foi indicado por esta Casa ao cargo de Conselheiro daquele órgão fiscalizador. Enaltece a qualificação profissional do presente candidato. Destaca o respeito que os Parlamentares deste Legislativo nutrem pela pessoa do arguido.
2 -  DIMAS RAMALHO
Deputado Federal, destaca o aprendizado adquirido durante passagem nesta Casa. Enaltece o Poder Legislativo. Mostra-se honrado pela indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Recorda o início de sua carreira política. Agradece o apoio recebido por Deputados desta Assembleia. Faz histórico da sua vida. Elenca os cargos políticos que ocupou ao longo de sua trajetória. Frisa a importância do processo democrático para o País. Considera a divisão e o controle do Poder como bases da democracia. Explica as funções do Tribunal de Contas do Estado. Enfatiza a necessidade da fiscalização e do controle dos gastos públicos para a Administração Pública. Fala da transparência na gestão pública, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se comprometido com o aumento da acessibilidade da população ao órgão. Comenta a uniformização jurisprudencial obtida com a aprovação da Lei Orgânica do TCE, em 1993, neste Legislativo.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Mostra-se agradecido pelo posicionamento do candidato Dimas Ramalho durante investigação da Tropa de Choque da Polícia Militar após a invasão ao Carandiru, em 1992. Comenta a Lei de Licitações. Solicita ao candidato que discorra sobre as medidas a serem adotadas em relação a um preço mínimo em licitações.
4 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do Prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri.
5 -  ALEX MANENTE
Enaltece a função do Deputado Federal Dimas Ramalho como correligionário do PPS. Considera o candidato qualificado para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Destaca a importância deste órgão fiscalizador para a gestão pública. Parabeniza o candidato por esta indicação.
6 -  EDINHO SILVA
Discorre sobre o processo de indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Fala sobre a sua relação política com o Deputado Federal Dimas Ramalho. Considera o debate anterior com o candidato importante para a democracia.
7 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza a fala do Deputado Edinho Silva.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Apoia as manifestações dos Oradores em favor do Deputado Federal Dimas Ramalho. Elogia a carreira política do candidato.
9 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS BEZERRA JR.
Parabeniza o Deputado Federal Dimas Ramalho pela indicação ao cargo de conselheiro do TCE. Destaca as qualidades do indicado. Fala sobre as dificuldades dos pequenos municípios em cumprir a legislação contábil. Faz questionamento quanto a uma possível banalização de termos aditivos firmados pela Administração Pública. Pede pelo fortalecimento das estruturas de controle interno. Solicita a opinião do inquirido sobre a lei de responsabilidade fiscal.
11 -  VITOR SAPIENZA
Recorda seu passado político ao lado do Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho. Destaca as atuações do indicado enquanto Deputado Estadual e, atualmente, como Deputado Federal.
12 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
13 -  RITA PASSOS
Lê síntese biográfica do Deputado Dimas Eduardo Ramalho. Faz projeção quanto à atuação do indicado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considera-o preparado para assumir a função.
14 -  PEDRO TOBIAS
Destaca o caráter apartidário do cargo para o qual o Senhor Dimas Eduardo Ramalho foi indicado. Fala sobre o papel fiscalizador do Tribunal de Contas. Recorda a atuação do indicado enquanto Deputado Estadual. Afirma que esta Casa deve trabalhar em conjunto com o órgão.
15 -  CHICO SARDELLI
Recorda atuação ao lado do Senhor Dimas Ramalho na Câmara dos Deputados. Parabeniza-o pela indicação.
16 -  JORGE CARUSO
Recorda que também foi candidato à indicação que atualmente pertence ao Senhor Dimas Eduardo Ramalho. Presta esclarecimentos quanto ao fato. Destaca o modo como o imbróglio foi resolvido. Agradece ao Presidente Barros Munhoz e ao Deputado Campos Machado.
17 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece a manifestação do Deputado Jorge Caruso. Parabeniza-o por sua postura durante as negociações.
18 -  ROBERTO MASSAFERA
Destaca o currículo do Senhor Dimas Ramalho, que considera preparado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Menciona a arguição de outros parlamentares. Faz questionamento quanto a realização de pregões por cidades do interior do Estado.
19 -  LECI BRANDÃO
Parabeniza os pronunciamentos dos Deputados Edinho Silva e Olímpio Gomes. Apoia a indicação do Senhor Dimas Eduardo Ramalho. Questiona o envolvimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com os movimentos sociais.
20 -  ESTEVAM GALVÃO
Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pelo modo como conduziu os trabalhos durante a indicação do Senhor Dimas Ramalho ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cumprimenta o indicado. Faz sugestão quanto ao tratamento prestado pelo Tribunal de Contas aos prefeitos.
21 -  ROBERTO MORAIS
Destaca a união existente entre os políticos de Araraquara. Recorda passado político ao lado do Deputado Dimas Ramalho. Enaltece os acordos que levaram a esta indicação. Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos. Apoia que a próxima vaga ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pertença ao Deputado Jorge Caruso.
22 -  GERSON BITTENCOURT
Reflete acerca das funções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Recorda visita do indicado à bancada do Partido dos Trabalhadores. Questiona a uniformidade dos julgamentos, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal e a orientação prestada aos executivos municipais.
23 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Recorda visitas do Deputado Dimas Eduardo Ramalho à bancada do PT. Demonstra o apoio do partido à indicação. Destaca o caráter apartidário do cargo para o qual o Senhor Dimas Ramalho foi indicado. Deseja votos de sucesso ao indicado.
24 -  WELSON GASPARINI
Congratula-se com o indicado que, a seu ver, tem as três qualidades para o cargo: honestidade, capacidade e idealismo. Afirma que a biografia do indicado demonstra isso. Recorda sua atuação como presidente da Associação Brasileira de Municípios. Lembra o temor dos prefeitos quanto ao Tribunal de Contas. Sugere que a instituição dê cursos de assistência técnica. Propõe a realização de seminários, para atender as várias consultas dos municípios. Lamenta a desmoralização da administração pública. Pede fiscalização rigorosa por parte do órgão. Considera fundamental que o TC esteja atento às grandes concorrências e licitações. Repudia o pagamento de propinas. Fala da necessidade de seriedade dos contratos. Lamenta a demora da Justiça para analisar processos. Pede que a instituição crie assessoria para os pequenos municípios.
25 -  REGINA GONÇALVES
Parabeniza a atitude do Presidente Barros Munhoz quanto ao processo de indicação do conselheiro ora indagado. Espera que este possa construir um novo momento no Tribunal de Contas. Solicita aos conselheiros que orientem os municípios. Diz esperar que o indicado possa exercer sua função com equilíbrio, pensando no bem público. Enfatiza a necessidade de revisão de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembra que o menor preço nem sempre é exequível. Solicita que os conselheiros estejam mais próximos e mais presentes nos municípios. Pede que seja criado um canal de discussão para uma relação mais saudável com o órgão. Reflete sobre as relações entre o Tribunal de Contas, o Legislativo e o Executivo para um caminho mais harmônico.
26 -  CAMPOS MACHADO
Afirma que Dimas Ramalho é mais que seu amigo. Fala de sua afeição pelo indicado. Recorda o sonho antigo de indicá-lo a ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Faz reflexão sobre as circunstâncias e o destino. Recorda a convergência de valores desta Casa quanto à indicação. Destaca a criação de um caminho que atendesse aos reclamos deste Legislativo. Endossa as reverências feitas ao Deputado Dimas Ramalho, pela sua biografia. Adianta que em 11/09 deve ser sabatinando o Deputado Jorge Caruso para futura vaga de conselheiro do TC. Enaltece os valores de dignidade, seriedade e respeito que devem nortear a indicação ao cargo.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Enaltece a fala do Deputado Campos Machado.
28 -  DIMAS RAMALHO
Agradece o respeito durante todo o processo de sua indicação. Recorda o aprendizado de democracia e dedicação à coisa pública que teve na sua passagem por este Legislativo. Agradece as manifestações de solidariedade dos diversos Oradores. Informa que pretende discutir e avaliar a qualidade dos serviços públicos e a questão do menor preço. Lembra experiências de vários municípios quanto ao fato. Destaca a necessidade de se adequar o menor preço com qualidade. Recorda temas sobre a saúde na gestão Mário Covas. Faz a defesa da Polícia, na forma da lei. Lembra que a vivência do Parlamentar não deve se limitar à questão política, devendo ser abrangente. Argumenta que o Tribunal de Contas deve cuidar da uniformização da jurisprudência. Afirma que levará aos demais conselheiros as necessidades de orientação de prefeituras e agentes públicos. Lembra o papel orientador e preventivo da instituição, especialmente quanto às prefeituras pequenas. Enfatiza o atendimento republicado aos vários partidos e gestões. Faz agradecimentos especiais ao Deputado Jorge Caruso, de quem elogia a sensatez. Lembra que a vida nos leva a embates imprevistos. Faz agradecimentos a vários Deputados, especialmente Roberto Massafera e Edinho Silva, da sua região, e ao Líder do Governo Samuel Moreira. Recorda o respeito às divergências políticas. Agradece aos Líderes, ao Presidente Barros Munhoz e à Mesa Diretora, pela elaboração do projeto de indicação de seu nome. Lembra os momentos difíceis por que passou e a ajuda que teve. Fala do estreitamento de laços com este Legislativo. Louva os compromissos com esta Casa, como órgão auxiliar. Faz agradecimentos aos servidores desta Casa, à sua família e amigos e prefeitos, na pessoa do prefeito de Araraquara. Destaca o incentivo do Governador Geraldo Alckmin. Enaltece a importância econômica de São Paulo. Faz reflexão sobre o tempo. Lembra sua participação na luta democrática. Destaca a importância do voto. Faz citação de Carlos Drummond de Andrade sobre "o sentimento do mundo". Recorda sua passagem pela escola pública.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza o Deputado Federal Dimas Ramalho pela indicação, congratula-se com o processo consagrador da construção democrática, que enseja "a vitória da verdade". Parabeniza a cidade de Araraquara, exemplo para o Estado e para o Brasil, por ser região progressista e politicamente madura.

ORDEM DO DIA
30 -  SAMUEL MOREIRA
Requer a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos, com anuência das lideranças.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Lembra a realização de reunião do Colégio de Líderes às 17 horas e 30 minutos. Suspende a sessão às 17h13min; reabrindo-a às 18h49min. Colocada em votação e declara aprovados requerimentos de Comissão de Representação: da Deputada Ana Perugini, a fim de participar da 42ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae, a ser realizada no período de 10 a 15/06, em Maringá, Paraná; e do Deputado Sebastião Santos, a fim de acompanhar ato de lançamento da Instrução Normativa Interministerial sobre a concessão do Registro Geral da Pesca, no dia 13/06, no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, de urgência ao PL 888/11.
32 -  MILTON LEITE FILHO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp