01/06/2012 - 33a Solene

"PRESTAR SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : ADRIANO DIOGO
1 -  ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de autoridades. Informa que o Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento dos Deputados Hamilton Pereira e Adriano Diogo, este na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Prestar Solidariedade às Famílias de Pessoas Desaparecidas". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
2 -  HAMILTON PEREIRA
Deputado Estadual, agradece aos presentes nesta solenidade, especialmente aos familiares de pessoas desaparecidas. Lembra que o Estado de São Paulo, o mais populoso do País, é o que mais têm desaparecidos. Destaca a atuação do Deputado Adriano Diogo na defesa dos direitos humanos. Lamenta veto do Executivo ao PL 463/11, de sua autoria, que propõe política estadual de busca às pessoas desaparecidas. Explica a matéria, que pede a criação de banco de dados de informações e também genético. Cita estatísticas sobre o tema. Informa a presença de familiares de desaparecidos políticos, inclusive do período da ditadura militar brasileira. Esclarece que a política do Governo do Estado que propõe prática de envelhecimento de fotografias de crianças desaparecidas é insuficiente para solucionar a questão.
3 -  Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia apresentação de vídeos do "Movimento Mães da Sé"; do "Movimento Mães de Maio", da documentarista Alexandra Rocha, sobre a violência policial e execuções sumárias ocorridas em maio de 2006, na periferia de São Paulo; da OAB do Rio de Janeiro sobre desaparecidos políticos; e sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia.
4 -  PAULA BALLESTEROS
Da Ouvidoria Pública do Estado de São Paulo, agradece a possibilidade de estar presente nesta solenidade. Defende a derrubada do veto ao PL 463/11, que propõe política estadual de busca às pessoas desaparecidas. Informa que a Ouvidoria está a postos para ajudar a sociedade.
5 -  LAURA PETIT
Familiar de mortos e desaparecidos políticos, mostra-se sensibilizada com o vídeo sobre as "Mães de Maio", apresentado nesta solenidade. Informa o falecimento de sua mãe, sem que esta tenha obtido esclarecimentos sobre a morte de seus filhos, desaparecidos no período da ditadura militar brasileira. Relata que sua irmã foi enterrada como indigente no Pará após execução por militares na Guerrilha do Araguaia. Combate a omissão das autoridades quanto aos desaparecimentos, sejam políticos ou não. Lembra a criação da Comissão da Verdade, Memória e Justiça.
6 -  CRIMÉIA ALICE
Familiar de mortos e desaparecidos políticos, considera que a posição do STF quanto aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia é de defesa da impunidade dos executores. Pede ao Estado brasileiro a abertura dos arquivos do período da ditadura militar. Informa a condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao tema. Pede legislação específica relativa ao desaparecimento forçado.
7 -  DÉBORA MARIA DA SILVA
Do Movimento Mães de Maio, faz relato sobre familiar desaparecido há 30 anos. Repudia a omissão das autoridades estatais quanto aos desaparecimentos. Defende a luta por esclarecimentos quanto a estes casos. Requer do Estado a divulgação do local onde foram enterrados os corpos dos executados em maio de 2006, na periferia de São Paulo. Presta solidariedade aos familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia e no período da ditadura militar. Apoia o PL 463/11, que propõe política estadual de busca às pessoas desaparecidas.
8 -  Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia apresentação musical de Cícero de Crato e Clodoaldo Santos.
9 -  ANDRÉ FEITOSA ALCÂNTARA
Assessor Jurídico da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, saúda os presentes. Agradece a todos que lutaram pela redemocratização do País. Cumprimenta as mães que mantêm a esperança de encontrar seus filhos desaparecidos. Condena a omissão estatal em áreas sociais e quanto à segurança pública. Destaca o trabalho do "Projeto Reencontro", em São Bernardo do Campo, a respeito da busca de crianças desaparecidas. Lamenta a falta de qualificação dos policiais nas delegacias quanto ao atendimento dos familiares de desaparecidos.
10 -  Presidente ADRIANO DIOGO
Apresenta relatório, realizado pelo Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), com lista de mortos e desaparecidos durante o período de maio de 2006, devido à ação policial na periferia de São Paulo.
11 -  VERA LÚCIA RANU
Do Movimento Mães em Luta, Associação Nacional de Prevenção e Busca de Pessoas Desaparecidas, cumprimenta e saúda os presentes. Relata o desaparecimento de sua filha, Fabiana Renata. Faz histórico da fundação do Movimento Mães em Luta. Cobra medidas estatais quanto à busca de desaparecidos.
12 -  Presidente ADRIANO DIOGO
Informa que esta sessão solene deverá ser transmitida pela TV Assembleia, em data oportuna.
13 -  FRANCISCO CALAZANS
Do Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores, critica a falta de investimentos na política estatal de busca a desaparecidos. Lamenta a ocorrência de episódios de violência na Baixada Santista, em especial quanto ao extermínio de DJ's. Informa a realização de Fórum de Direitos Humanos e Segurança Pública, em Santos, com a presença da Defensoria Pública Estadual, da OAB e da Diocese de Santos. Defende atuação policial efetiva em casos de desaparecimento.
14 -  Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia apresentação de vídeo sobre Rubens Paiva, político brasileiro desaparecido; e de vídeo com depoimento do ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, que originou o livro "Memórias de uma Guerra Suja", dos autores Marcelo Netto e Rogério Medeiros.
15 -  HAMILTON PEREIRA
Deputado Estadual, discorre sobre o trabalho parlamentar. Lembra história pessoal que o inspirou a desenvolver o PL 463/11. Destaca a presença do sociólogo e professor Moacir Pinto, que o auxiliou na criação da matéria. Pede mais sensibilidade no trabalho policial.
16 -  Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia apresentação musical de Cícero de Crato e Clodoaldo Santos. Lamenta o fechamento do 'Projeto Lua Nova' por excesso de ruído. Lembra que a Globo News apresentará documentário sobre a morte e desaparecimento de Vladimir Herzog. Pede esclarecimentos, por parte do Estado, quanto aos desaparecidos políticos. Defende a derrubada do veto ao PL 463/11, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
alesp