30/05/2012 - 70ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / PEDRO BIGARDI / OLIMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra presença de alunos do Colégio Objetivo de Santo André, unidade Senador Fláquer, acompanhados pelos professores Adel Igor Pausini e Elisa Rubini Cini.
2 -  SEBASTIÃO SANTOS
Parabeniza o Sr. Hélcio Honda, presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva, escolhido representante da Conape (Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca). Comenta que com essa indicação, o setor passa a ter destaque nas discussões do Governo de São Paulo. Diferencia o pescador profissional do esportivo. Comunica que esteve presente em conferência, realizada em Presidente Epitácio, em que se discutiu a atividade pesqueira no Estado. Registra a presença de autoridades no evento. Considera que o Estado de São Paulo encontra-se atrasado quanto à legislação acerca do assunto. Destaca os treinamentos sobre a pesca esportiva, que deverão ser promovidos pelo Senai, aos pescadores profissionais.
3 -  WELSON GASPARINI
Lamenta as estatísticas sobre o nível da Educação Nacional. Destaca que no exame da OAB, o índice de reprovação foi de 92,8%. Cita declaração do presidente da OAB do Estado de São Paulo quanto ao nível de conhecimento dos candidatos. Recorda que, em 2008, oito mil professores temporários do Estado não acertaram nenhuma questão em prova da categoria. Informa que, segundo a Unesco, o Brasil possui o maior índice de repetência no Ensino Fundamental em toda a América Latina. Considera a Educação como a principal forma de avaliação do progresso de um país. Defende melhores salários aos professores, bem como a instituição de promoção por mérito.
4 -  MILTON VIEIRA
Comenta a discussão, em sessão extraordinária de ontem, sobre o projeto de decreto legislativo sobre a indicação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Elogia o Deputado Federal Dimas Ramalho, indicado ao cargo para a próxima vaga de conselheiro do TCE. Mostra-se indignado com o desrespeito e a demora do Secretariado em atender as solicitações dos Deputados desta Casa.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Mostra-se preocupado com o estado de saúde do soldado Theobaldo, da Polícia Militar, submetido à cirurgia após acidente de motocicleta. Lamenta que esteja parada viatura em frente ao prédio da Defensoria Pública Estadual. Comenta que esteve presente em audiência pública, ocorrida ontem, em Taubaté, para tratar da Segurança Pública da região. Afirma ter ocorrido migração de marginais do Rio de Janeiro ao Vale do Paraíba, em número superior ao que apontam as estatísticas. Critica a mudança, realizada sem consulta aos Deputados, do local de reunião da comissão mista para o Palácio dos Bandeirantes. Questiona as justificativas do Governo por protelar o reconhecimento do nível universitário de escrivães e investigadores da Polícia Civil.
6 -  ED THOMAS
Deseja, como suplente da Comissão de Segurança, solução para o reconhecimento do nível universitário de escrivães e investigadores da Polícia Civil. Mostra-se comprometido com a causa. Considera essas carreiras importantes à segurança do Estado. Informa que 92% dos casos de pedofilia ocorrem com familiares próximos da vítima. Discorre acerca do abuso doméstico. Recorda veto ao projeto, de sua autoria, que previa a qualificação profissional de mulheres da entidade Casa Abrigo.
7 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de alunos da Escola Estadual Professor João Apocalipse, do município de Pedra Bela, acompanhados pelas professoras Giane Aparecida Leite e Marcela Simão e pelos monitores Roseli Amaral e Valentim Donizete Correa, a convite do Deputado Edmir Chedid.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta a demora para o reconhecimento do nível universitário de escrivães e investigadores da Polícia Civil. Deseja a valorização dos servidores do setor. Repudia medidas do Município de São Paulo em relação aos camelôs, apresentadas nos jornais "Folha de S. Paulo" e "Agora". Aponta falhas em processo de realocamento de ambulantes deficientes visuais para a atividade de orientadores de trânsito. Recorda caso de servidor da Prefeitura de São Paulo, Hussain Aref, acusado de enriquecimento ilícito.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz coro ao discurso do Deputado Olímpio Gomes acerca da relação do Estado com os servidores públicos. Informa que, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, apurou que, em 2011, cinco bilhões de reais deixaram de ser investidos pelo Estado. Rebate a justificativa do Governo sobre a falta de recursos para oferecer melhorias ao funcionalismo.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Recorda o projeto, apresentado durante seu mandato como vereador da cidade de São Paulo, que proibia a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de combustíveis. Lembra que o projeto foi vetado duas vezes pelo prefeito da época. Faz menção ao projeto do vereador Baratão, que proibia a venda de água em galões nos postos combustíveis, sancionado pelo Executivo municipal. Lamenta a divergência dos critérios adotados pela Prefeitura de São Paulo para dois temas semelhantes. Considera como pilares da violência as bebidas alcoólicas, as drogas e as armas de fogo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Congratula a Deputada Regina Gonçalves por seu aniversário.
13 -  CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, endossa as palavras do Deputado Jooji Hato contra a descriminalização do uso da maconha. Critica o trabalho de comissão no Senado que propôs a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo e a liberação do porte de pequenas quantidades de entorpecentes para consumo próprio. Defende que essa medida causará aumento do consumo de droga.
14 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca, por solicitação do Deputado Olímpio Gomes, para Ato Solene a ser realizado nesta Casa, no Plenário Juscelino Kubitschek, no dia 09/06, às 12 horas, com a finalidade de comemorar o 80º Aniversário da Revolução de 32.
15 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, aborda o assunto da política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas. Lembra diversos projetos em tramitação nesta Casa que tratam do assunto. Cita projeto de lei, de sua autoria, que abrange a questão de cotas raciais e também sociais, com inclusão de alunos oriundos de escolas públicas. Comenta que o projeto prevê a revisão da política em 10 anos para reavaliação. Lembra que o Supremo Tribunal Federal recentemente considerou o sistema de cotas constitucional.
16 -  PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência.
17 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, combate o parecer de comissão no Senado que propôs a liberação do porte de pequenas quantidades de entorpecentes e cultivo da maconha para consumo próprio. Relata visitas a localidades, em diversas cidades no Brasil, onde há consumo de drogas em público. Comenta que a questão dos entorpecentes deve ser combatida com mais restrições e não com a liberação. Clama pela não aprovação desta proposta no plenário do Congresso Nacional.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, aborda a situação da Educação em âmbito estadual. Cita visitas a diversas escolas da rede estadual e relata a precariedade de muitas delas. Solicita exibição de imagens das escolas citadas a fim de comprovar suas afirmações. Cobra atitude do Executivo no sentido de reverter a situação.
19 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
20 -  PEDRO BIGARDI
Para comunicação, informa a ocorrência de jogo amistoso entre as seleções femininas de basquete do Brasil e Chile a ser realizado em Jundiaí, no próximo domingo, dia 03/06.
21 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa a morte, em serviço, de oficial da Polícia Militar, no município do Guarujá. Cita outros casos semelhantes na Região da Baixada Santista. Lamenta a falta de quorum para os trabalhos da Comissão de Segurança Pública desta Casa.
22 -  Presidente JOOJI HATO
Endossa o discurso do Sr. Deputado Olímpio Gomes e lamenta o toque de recolher informal que ocorre na região leste da Capital.
23 -  JOÃO ANTONIO
Aborda a questão do suposto encontro entre o ex-Presidente Lula e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Reflete acerca da luta da sociedade brasileira pelo restabelecimento do regime democrático durante a ditadura militar. Faz considerações sobre os fundamentos necessários para o fortalecimento da democracia, como educação e liberdade de imprensa. Tece comentários sobre a formação dos quadros do Poder Judiciário. Afirma que a sociedade espera que um juiz tenha serenidade, conhecimento técnico e ponderação no exercício de suas atividades. Lamenta a postura do Ministro Gilmar Mendes acerca de sua versão sobre o encontro com o ex-Presidente. Pede que o Poder Judiciário se abstenha de participar de disputas políticas.
24 -  JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, retoma o assunto do suposto encontro entre o ex-Presidente Lula e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Critica a postura do Ministro do Supremo Tribunal Federal ao relatar publicamente sua versão do motivo do encontro. Afirma ter confiança na conduta republicana do STF enquanto defensor da Constituição e da Democracia.
25 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, apoia o discurso do Deputado João Antônio, que abordou a questão do suposto encontro entre o ex-Presidente Lula e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Relata carta de cidadão acerca de denúncia sobre suposta diminuição do efetivo da Polícia Militar em Mogi das Cruzes. Comenta que a população da Região do Alto Tietê tem reclamado continuamente acerca da questão, junto a autoridades locais. Clama à Secretaria de Segurança Pública para que dê atenção ao problema.
26 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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