16/05/2012 - 60ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OLÍMPIO GOMES / BARROS MUNHOZ / ALDO DEMARCHI / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença dos Delegados do Orçamento Participativo Jovem de Botucatu, acompanhados pelos professores Paulo Sérgio Alves, Carlos Eduardo Colenci e Rafael Romagnoli.
2 -  EDSON FERRARINI
Comenta que a "marcha da maconha" foi autorizada pelo Superior Tribunal Federal, justificada pelo princípio da liberdade de ir e vir e de expressão. Afirma que a maconha é problema de saúde pública. Discorre sobre outra decisão do STF, na qual os responsáveis por crimes hediondos podem responder em liberdade e ter progressão de pena. Cita diversos crimes hediondos. Menciona decisão do mesmo órgão sobre o teste do bafômetro, não mais obrigatório, já que ninguém deve constituir prova contra si mesmo. Lembra caso do jornalista Pimenta Neves, que após confessar o crime contra a namorada, foi para a cadeia somente 11 anos após o crime. Questiona o não pagamento dos precatórios pelo Governo Federal.
3 -  WELSON GASPARINI
Informa decisão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que declarou o dia 15/05 como o "Dia Internacional da Família". Lê texto, de sua autoria, com reflexões sobre o tema. Afirma a falta de valores espirituais e morais na sociedade atual. Destaca a crescente desagregação da família. Ressalta que, hoje, há mais separações do que casamentos, o que leva os filhos destes casais para as ruas e orfanatos. Relata que 25 pessoas se suicidam diariamente, sendo que este índice cresceu 30% nos últimos anos.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que fez questionamentos, por meio de representação, sobre os contratos da TV Assembleia. Diz que está aguardando a apuração do órgão responsável. Relata que a Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação) não cumpre as cláusulas trabalhistas. Afirma que os jornalistas que prestam serviço na TV Alesp não recebem corretamente as horas extras trabalhadas. Menciona que houve movimentação do sindicato dos jornalistas, mas não da Fundac. Ressalta que levará o assunto para a Comissão de Trabalho desta Casa e para o Ministério Público do Trabalho. Cita contrato da Fundac com esta Casa, em valor superior a 27 milhões de reais. Pede a discussão deste contrato para a Mesa Diretora. Destaca que muitos profissionais estão sendo lesados.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Responde ao Deputado Olímpio Gomes. Diz que o assunto será levado ao Presidente Efetivo desta Casa.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
7 -  MARCOS MARTINS
Comenta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de vetar a reserva de leitos do SUS para os convênios. Diz que, a finalidade desta lei, de acordo com o Governo Estadual, é permitir que os hospitais estaduais gerenciados por OSs possam ser ressarcidos. Ressalta que já existem leis que versam sobre este tema. Parabeniza o Tribunal de Justiça por esta decisão. Afirma que a saúde pública não pode ser privatizada. Discorre sobre o "apagão" do transporte ferroviário do Estado de São Paulo. Recorda nova pane na linha nove da CPTM, ocorrida ontem. Relata que houve 50 falhas pontuais na rede somente neste ano. Comunica acidente no metrô, hoje, na Zona Leste, onde duas composições se chocaram, com 47 feridos e dois mortos. Fala que discutirá o tema com a bancada do PT para encaminhar CPI sobre o assunto.
8 -  JOOJI HATO
Comenta notícia do jornal "Folha de S. Paulo" sobre reclamação de barulho em razão de "casa de swing" na rua Augusta. Diz que está sendo movida ação contra moradora e síndica de prédio vizinho à casa, que denunciaram o barulho. Menciona carros que produzem sons semelhantes aos de trio elétrico. Afirma que este barulho agride o tímpano e provoca surdez. Cita a lei do silêncio, de sua autoria, para evitar aglomerações de jovens na madrugada, incomodando os cidadãos. Informa que a cidade de Diadema, após a implantção da lei do silêncio, reduziu o número de crimes. Pede ao Prefeito Gilberto Kassab que decrete o fechamento da "casa de swing", já que a prostituição não é permitida no País. Relata que pedirá audiência com Ministério Público para esclarecimentos.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre falhas repetidas da CPTM e Metrô na cidade de São Paulo. Afirma ser importante verificar o que está acontecendo. Considera o fato uma irresponsabilidade do Governo do Estado com a população. Cita dados de falta de investimentos no metrô, entre os anos de 1999 e 2011, no qual deixaram de ser investidos 10 milhões e 300 mil reais. Comenta empréstimo de três bilhões e meio de reais pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, e de 14 bilhões de reais pelos Governos Lula e Dilma Rousseff para investimento no metrô e na CPTM. Diz que o Governo Estadual está contingenciando dinheiro para o metrô. Explica o sistema de funcionamento do metrô e onde ocorreu a falha.
11 -  ED THOMAS
Discorre sobre o aumento da violência contra as mulheres, notícia da mídia no último domingo. Informa que ontem, dia 15 de maio, foi o "Dia Internacional da Família". Defende o projeto Casa Abrigo, de sua autoria. Cita dados de homicídios contra as mulheres. Esclarece a finalidade do projeto Casa Abrigo, de afastar mulheres e crianças do perigo iminente da relação nas quais estão envolvidas. Ressalta que o projeto foi vetado. Destaca projeto, de sua autoria, para qualificar a mulher para o mercado de trabalho, para que, assim, não dependa economicamente do companheiro. Pede apoio do Governo do Estado e do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, para a aprovação do projeto.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Faz coro ao discurso do Deputado Jooji Hato, a respeito da reclamação de barulho da "casa do swing". Informa que, hoje pela manhã, foi realizada nesta Casa a primeira reunião oficial, transformada em audiência pública, da Comissão de Deputados e representantes do Poder Executivo, com a Presidência do Deputado Adilson Rossi, e presença de entidades representativas de escrivães e investigadores de polícia. Ressalta que esta Comissão foi instituída pelo artigo 26 da lei 1151 de 2011, para avaliar a valorização de carreira do nível universitário destas categorias. Diz que está agendada a próxima reunião da Comissão, para o dia 30 deste mês, com o intuito de avaliar os posicionamentos dos representantes do Poder Executivo. Afirma que os policiais querem a valorização financeira da condição de nível universitário, com aumento dos salários e adicional do local de exercício. Ressalta a possibilidade de encerrar o assunto na próxima reunião e incluir o aumento no orçamento do Estado de 2013.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  WELSON GASPARINI
Registra sua participação em reunião com os funcionários de Saúde. Apoia as reivindicações do funcionalismo. Afirma ser contrário a greves, que considera prejudiciais à população. Fala da importância da construção de unidades de Saúde. Critica a superlotação nos presídios do Estado. Cita investimentos do Governo no setor. Solicita mudanças na legislação que visem o combate à corrupção na administração pública. Faz menção a caso de funcionário da Prefeitura de São Paulo investigado pela sua evolução patrimonial. Lamenta a impunidade no País. Comenta o anúncio do Governador do Rio de Janeiro acerca da construção de presídio militar naquele Estado. Requer ao Congresso Nacional que dê prioridade à discussão de projetos mais rigorosos no combate ao crime.
14 -  EDSON FERRARINI
Lamenta que as recentes decisões dos Ministros do STF vão em desacordo com a sociedade. Critica a legalização da Marcha da Maconha. Afirma que a maioria dos jovens inicia o uso de drogas com a maconha. Mostra-se contrário ao julgamento do Supremo em que o acusado de crime hediondo passa a responder em liberdade. Faz críticas a não obrigatoriedade do teste de bafômetro e ao fim da prisão em flagrante. Recorda a morosidade do julgamento do jornalista Pimenta Neves, réu confesso. Questiona a omissão dos ministros em pacificar a questão dos precatórios. Registra a presença dos professores Setuko, Edna Aparecida, Isabel e Gustavo.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, para 18/06, às 20 horas, para comemorar os "104 anos da Imigração Japonesa no Brasil", a pedido do Deputado Jooji Hato.
16 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Critica a falta de planejamento no transporte de trens e metrô por parte do Governo Estadual. Recorda as falhas recorrentes nas linhas férreas. Fala de levantamento feito sobre as verbas previstas e as realizadas no setor, pelo Estado. Afirma que a falta de investimentos vem ocorrendo desde 1.999. Frisa que o repasse do Governo Federal ao Estado vem aumentando ano a ano.
17 -  MARCOS MARTINS
Lê e comenta matéria veiculada pela mídia sobre acidente envolvendo trens do Metrô do município de São Paulo.
18 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, registra a concretização de aliança entre o Deputado Pedro Bigardi, do PCdoB, e Durval Orlato, do PT, candidatos no pelito à Prefeitura de Jundiaí.
19 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
20 -  AFONSO LOBATO
Questiona a política de Segurança Pública do Governo do Estado. Cita estatísticas de assassinatos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Constata a falta de efetivo policial, após reunião com representantes da polícia e do Ministério Público. Lamenta a falta de política de recuperação de dependência química. Comunica que deverá ser realizada, 22/05, uma reunião com autoridades de Segurança do Estado, para discutir a situação da região. Critica a defasagem de efetivo policial no município de Taubaté.
21 -  JOOJI HATO
Discorre sobre o seu desejo por uma cidade de São Paulo livre de violência e de trânsito. Recorda a contaminação das águas da Vila Carioca. Elenca os países que aplicam a política de "tolerância zero". Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" acerca do relato de moradores de condomínio que acusaram uma casa de "swing" por barulho emitido.
22 -  ALEX MANENTE
Para comunicação, parabeniza o "São Bernardo Futebol Clube" pelo ingresso na primeira divisão do campeonato paulista. Comemora a indicação do Coronel Roberval Ferreira França, ex-chefe de Comando do ABC, para ocupar o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cita denúncias sobre enriquecimento ilícito do Senhor Hussain Aref, diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Secretaria Municipal da Habitação, em São Paulo. Critica a especulação imobiliária na cidade e pede instalação de CPI a fim de apurar as denúncias sobre o caso. Destaca que o acusado já ocupava cargo público na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta. Pede que o envolvimento de empreiteiras seja investigado pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público.
24 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
25 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, lamenta acidente, ocorrido hoje, na linha vermelha do Metrô, em São Paulo. Defende a apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. Critica queda de investimentos na expansão deste meio de transporte. Solicita a melhoria da mobilidade urbana na cidade através de investimentos em transporte público. Responsabiliza a base governista pela não convocação do presidente do Metrô para oitiva na Comissão de Transporte e Infraestrutura desta Casa.
26 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, manifesta sua solidariedade à população da Zona Leste, devido a acidente ocorrido na linha vermelha do Metrô, em São Paulo. Critica as terceirizações no órgão e pede maiores investimentos na manutenção de seus equipamentos. Lamenta transtornos para a população em decorrência do acidente. Denuncia irregularidades licitatórias do Metrô paulista quanto à contratação de empresas para a manutenção dos trens.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que protocolou, na Comissão de Transportes desta Casa, requerimento solicitando que os responsáveis pelo Metrô deponham quanto à ocorrência de acidente na linha vermelha. Critica as privatizações ocorridas no órgão. Combate a gestão do PSDB no Governo Estadual.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente JOOJI HATO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração de ordem do dia, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Coloca em discussão o PLC 11/12.
29 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 11/12 (aparteado pelo Deputado Gerson Bittencourt).
30 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 11/12.
31 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 11/12 (aparteado pela Deputada Telma de Souza).
32 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
33 -  ROBERTO MORAIS
Discute o PLC 11/12 (aparteado pelos Deputados Chico Sardelli, Aldo Demarchi e Carlos Cezar).
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PLC 11/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, do Deputado Samuel Moreira ao PLC 11/12. Parabeniza os Deputados Roberto Morais e Aldo Demarchi e demais parlamentares pela apreciação do PLC 11/12, referente à criação do Aglomerado Urbano de Piracicaba. Informa sua presença, em conjunto com o Deputado Adriano Diogo, no Palácio do Planalto, em solenidade a respeito da instauração da Comissão da Verdade em âmbito nacional. Parabeniza o Deputado Adriano Diogo pela iniciativa em criar organização análoga no Estado de São Paulo. Destaca as autoridades presentes. Lembra discursos da Presidente Dilma Rousseff e do ex-Ministro da Justiça, Senhor José Carlos Dias. Coloca em votação o PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo.
35 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo, em nome da bancada do PT.
36 -  ALDO DEMARCHI
Para comunicação, comemora a aprovação, nesta Casa, de lei de acesso à informação. Informa que a matéria foi aprovada antes de legislação análoga em âmbito federal.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza os Deputados Aldo Demarchi e Rui Falcão pela atuação nas secretarias desta Casa. Elogia os servidores deste Legislativo.
38 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo, em nome da Liderança do Governo.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 11/12, salvo emendas, substitutivo e subemendas, restando prejudicado o substitutivo de nº 1.
40 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT encaminhará Declaração de Voto por escrito.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação as emendas "A" e "B", apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças e Orçamento.
42 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação das emendas "A" e "B", em nome da Liderança do PT.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovadas as emendas "A" e "B". Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 3. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas às emendas nºs 2, 5, 6 e 11, apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças e Orçamento, restando prejudicadas às emendas respectivas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 4, 7, 8, 9 e 10.
44 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas nºs 1, 4, 7, 8, 9 e 10, em nome do PT.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
46 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Alencar Santana Braga acerca do transporte público no Estado de São Paulo.
47 -  CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp