02/05/2012 - 50ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ENIO TATTO / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Cita a Lei federal 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Critica os artigos 67 e 68 que tratam da visita íntima a menores internos que declararem união estável. Alerta que na prática qualquer mulher pode adentrar o recinto declarando-se companheira do menor. Critica a postura da presidente da Fundação Casa que é favorável às visitas íntimas. Considera que os menores são favorecidos por leis como esta causando insegurança ao sistema prisional e a sociedade.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de servidores do município de Salto nesta Casa. Cita que a classe está em greve há 50 dias. Considera que as reivindicações são justas e que a Prefeitura não está aberta a negociações. Manifesta apoio ao movimento e cobra que a Prefeitura de Salto negocie condições mais justas de remuneração e de trabalho. Pondera que os mais penalizados com o impasse são os munícipes. Cita denúncias de suposta perseguição política e assédio moral a grevistas.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Lembra sua formação em medicina ao citar a correlação entre atendimento em hospitais e altos índices de violência urbana. Cobra maior controle na posse de armas, que a seu ver propicia aumento da violência. Cita o recente assalto a casa do jornalista Milton Jung como exemplo de falta de segurança. Comenta outros casos de crimes ocorridos recentemente na Capital e no Interior. Clama pela implantação do conceito "tolerância zero" visando diminuir os índices de criminalidade.
6 -  HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a síndrome do autismo e do complexo atendimento que seus portadores devem ter. Cita projeto de lei que foi votado nesta Casa que versa sobre programa de atendimento público ao autista. Destaca associações de pais e amigos que dão apoio aos autistas, assumindo ações que caberiam ao Estado. Lembra que a matéria foi vetada pelo Governador e clama pela derrubada do veto por parte desta Casa.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  EDSON FERRARINI
Cita comissão de juristas do Congresso Nacional que está revendo o Código Penal. Afirma que esta reforma deve ser também discutida pela sociedade. Clama pela implantação do conceito "tolerância zero" para diminuir os índices de criminalidade. Defende que novo código estabeleça penas mais rigorosas visando diminuir a sensação de impunidade. Lembra sua experiência na Policia Militar citando suposta impotência dos policiais diante da violência.
9 -  SIMÃO PEDRO
Comenta sobre as comemorações do Dia do Trabalho onde conheceu o novo Ministro do Trabalho, Sr. Brizola Neto. Parabeniza o Ministro e saúda a Presidente da República por esta nomeação. Apoia o discurso da Presidente acerca das críticas aos juros cobrados pelo Sistema Bancário Nacional. Clama pela investigação profunda por parte do Congresso Nacional de supostos casos de corrupção. Parabeniza as Centrais Sindicais pela celebração do 1º de Maio ocorrida nesta Capital.
10 -  ENIO TATTO
Discorre sobre a história e a celebração do Dia do Trabalho. Cita manifestações ocorridas no mundo todo por melhores condições de trabalho. Saúda a união das Centrais Sindicais e do Governo Federal para celebrar esta data. Elogia o valor atual do salário mínimo e a postura do Governo Federal no sentido de valorizá-lo. Apoia a política nacional de redução dos juros por parte dos bancos públicos num momento de crise econômica mundial. Parabeniza os trabalhadores em geral pela data.
11 -  ROBERTO MORAIS
Comenta a celebração do Dia do Trabalho em Piracicaba. Lembra a criação do bairro popular chamado "1º de Maio" na mesma cidade. Descreve os festejos ao longo de todo o dia. Discorre sobre a emenda aglutinativa ao projeto de lei que cria o Aglomerado Urbano de Piracicaba. Pede o apoio dos Deputados desta Casa para aprovação da matéria. Saúda a atuação do Secretário de Desenvolvimento Metropolitano e agradece a todos os presentes.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  EDSON FERRARINI
Para comunicação, ressalta a necessidade de alteração do Código Penal, com auxílio da população. Considera necessária a realização de audiência pública sobre o assunto. Afirma que, hoje, há benevolência com o crime.
13 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta decisão judicial que proíbe a Polícia de abordar cidadão na região da Cracolândia. Informa que a argumentação jurídica para esta decisão foi o direito de ir, vir e permanecer em via pública. Questiona o posicionamento da Defensoria Pública quanto ao tema. Ressalta que esta decisão está inibindo a ação da Polícia na região. Combate lei que garante visita íntima aos menores infratores em estabelecimentos de reeducação. Critica decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, referente a projeto, de sua autoria, que visa acabar com o 14º e 15º salários dos Deputados, concedidos como verbas de assiduidade e presença. Lembra projeto para redução do quorum necessário para abertura da sessão, de 1/4 para 1/8.
14 -  MARCOS MARTINS
Comenta a Lei nº 13448/09, de sua autoria, que estabelece o "Dia Estadual do Tai Chi Chuan". Recorda comemoração, no dia 28 de abril, no Parque Villa Lobos, para a prática da atividade. Descreve os benefícios da arte marcial. Cita apresentações de diversas entidades no evento. Destaca, também no dia 28 de abril, o "Dia Mundial de Combate às Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho". Ressalta a realização de "Semana de Conscientização sobre o uso de Amianto". Cita malefícios causados pelo produto. Considera necessária a substituição de tubulações de amianto utilizadas pela Sabesp. Comenta caso da Eternit, na Itália, com indenização de 100 mil euros aos trabalhadores e condenação dos donos a 16 anos de prisão. Pede apoio aos praticantes de Tai Chi Chuan para divulgação da lei que proíbe o uso do amianto.
15 -  MARCOS MARTINS
Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
16 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h54min.
17 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, questiona decisão da CET e da Secretaria Municipal de Transportes, por mudar o fluxo e a mão de direção da rua Afonso Brás, na Vila Nova Conceição. Argumenta que o fato gerou acidentes e aumentou o trânsito na av. Santo Amaro. Mostra foto de acidente no local. Lembra que a rua tinha mão única e possui escola e faculdade. Pede revisão da decisão.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apela à Presidente Dilma Rousseff para que vete o Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados. Afirma que a matéria beneficia o agronegócio e a bancada ruralista. Considera que houve retrocesso na decisão que, adita, contraria os princípios da biodiversidade. Argumenta que, além disso, fica negativa a imagem do Brasil no Exterior, tendo em vista a conferência internacional Rio+20. Informa que a bancada do PSOL votou contra a matéria. Combate o poderio econômico.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente ENIO TATTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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