16/04/2012 - 42ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/04/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO / CELSO GIGLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Informa sua participação em ato unificado pelo "Dia Mundial da Saúde", no centro de São Paulo. Explica as reivindicações dos participantes do movimento. Critica sucateamento da Saúde pública no Estado. Destaca sua presença, hoje, dia 16/04, em ato de servidores públicos pela aprovação da PEC federal de nº 555, que visa à interrupção da contribuição previdenciária dos servidores públicos após a inatividade. Comemora a aprovação da PEC federal nº 270, que introduziu a aposentadoria integral para o servidor que se tornar deficiente físico. Cita dados sobre o tema. Menciona as investigações acerca da conduta do Senador Demóstenes Torres.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes e defende a aprovação da PEC federal nº 555. Manifesta-se contrário às reformas previdenciárias recentes no País. Comenta medida do Governador Geraldo Alckmin a respeito da compra de aparelhos de informática para as escolas da rede pública. Critica a falta de professores nas escolas de tempo integral do ensino fundamental do Estado. Expõe denúncias a respeito da má administração e falta de verbas para as escolas estaduais. Pede a aprovação de Plano Estadual para a Educação Pública.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, no dia 13/04, em Pirituba, para discutir o impacto das obras do Rodoanel trecho Norte. Destaca que empresas conveniadas ao Governo deverão realizar o cadastramento das famílias desabrigadas pela obra, a partir de maio. Lembra que as empresas escolhidas para este fim deverão ser publicamente apresentadas no dia 18/04. Destaca a necessidade da duplicação da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, em São Paulo, para amenizar os transtornos decorrentes da obra. Demonstra a importância da compensação ambiental e social de obras desta magnitude.
5 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Comenta notícia a respeito da contaminação ambiental de terreno em Paulínia, no interior de São Paulo, causada pelas atividades da empresa Shell. Destaca disputa judicial dos ex-funcionários desta empresa pelo direito ao ressarcimento de gastos com tratamento médico. Lembra que a instituição já foi condenada judicialmente a multas por danos à coletividade e indenizações aos ex-empregados, mas atualmente descumpre a decisão. Lamenta casos de contaminação ocorridos na Vila Carioca, em São Paulo. Pede a punição adequada dos responsáveis.
7 -  EDSON FERRARINI
Informa que esteve, hoje, 16/04, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em seminário com demais autoridades, a fim de debater o tema da pesca e da agricultura no Estado. Lembra o lançamento da Frente Parlamentar pela Pesca e Agricultura desta Casa, a qual preside. Faz histórico recente da situação do setor pesqueiro no Estado. Elogia a atuação do Secretário do Meio Ambiente Bruno Covas. Considera a legislação sobre a pesca em São Paulo obsoleta.
8 -  DONISETE BRAGA
Registra a presença do ex-presidente Lula, na Vila São Pedro, em São Bernardo do Campo, para inauguração de CEU (Centro Educacional Unificado). Parabeniza a iniciativa do prefeito do município, Luiz Marinho. Destaca que a obra deverá proporcionar a inclusão social e capacitação profissional dos jovens da região. Cita as autoridades presentes no evento.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Agradece ao Presidente Barros Munhoz e ao 2º Secretário Aldo Demarchi, desta Casa, por terem recebido em audiência o novo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Roberval Ferreira França. Comenta Projeto de Resolução, de sua autoria, que propõe que os policiais militares e civis que trabalham nesta Casa permaneçam no cargo no máximo por dez anos. Destaca o crescimento da Polícia Militar no Estado de São Paulo.
10 -  EDSON FERRARINI
Elogia o trabalho policial no Estado, no entanto, considera a legislação penal demasiadamente branda. Pede a aprovação da PEC federal nº 300, que prevê a equiparação salarial das polícias militares do País. Defende a construção de mais cadeias em São Paulo. Lembra sua presença em seminário na Secretaria Estadual do Meio Ambiente a fim de discutir a regulamentação da pesca no Estado.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, manifesta boas-vindas ao Coronel Roberval Ferreira França, novo Comandante Geral da Polícia Militar. Pede à autoridade que aumente a fiscalização de armas e drogas no Estado. Propõe a destruição de armas apreendidas. Solicita a utilização de políticas de controle de armas nas fronteiras do País. Lamenta casos de violência em decorrência da utilização de armas de fogo. Considera importante a realização de "blitz" em pontos estratégicos, visando o desarmamento.
12 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, lamenta falhas no transporte ferroviário do Estado de São Paulo. Elenca, dentre os problemas envolvendo a CPTM e o Metrô, os atrasos de trens e a falta de estrutura. Considera a redução de investimentos no setor fator importante para os últimos problemas. Cobra a adoção de políticas eficazes para o transporte sobre trilhos. Critica a escassez de vias férreas na Região Metropolitana de São Paulo.
13 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
14 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "Dia do Contabilista". Levanta a sessão.
alesp