02/04/2012 - 36ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/04/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SIMÃO PEDRO / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON VIEIRA
Faz referências sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a "Lei Seca". Argumenta que houve aumento no número de acidentes depois da decisão. Considera intolerante a questão. Questiona a decisão do STJ que "desarmou a lei". Diz esperar que a instituição reveja a decisão. Pede maior fiscalização quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores, especialmente neste feriado da Semana Santa.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Elogia o Deputado Carlos Giannazi, eleito pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, pelo PSOL.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Endossa a manifestação do Deputado Milton Vieira. Considera um retrocesso a decisão do STJ. Informa que as bancadas do PSOL, na esfera federal, se mobilizam para rever a decisão. Cita pesquisa do Ibope, segundo a qual, 30% das escolas brasileiras não possuem quadras para a prática de Educação Física. Comenta sua mobilização nesse campo, no âmbito do Estado de São Paulo. Cita duas escolas na região do Capão Redondo nessa condição. Acrescenta que muitas escolas têm quadras descobertas. Lamenta que o Governador Geraldo Alckmin tenha canalizado verbas para a construção de estádio privado.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Cumprimenta o Deputado Carlos Giananzi, eleito pré-candidato do PSOL a prefeito de São Paulo.
6 -  JOOJI HATO
Endossa a manifestação do Deputado Milton Vieira contra decisão do STJ. Lembra acidentes ocorridos nesse final de semana, reproduzidos pela mídia. Recorda "Lei do Silêncio", quando vereador, aplicada, também, na cidade de Diadema. Afirma que a violência consome grandes recursos públicos. Argumenta que o teste do bafômetro não prejudica aquele que não bebeu. Manifesta preocupação das autoridades em relação aos alcoólatras. Cita o caráter preventivo da legislação. Informa que o ministro da Justiça pediu aumento na fiscalização sobre os motoristas alcoolizados.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Considera que há imperfeição técnica na lei decidida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a "Lei Seca". Relata as dificuldades para aplicação da lei, que precisa ser adequada. Fala do movimento popular, com mais de 1% de eleitores, à campanha "não foi acidente", que já tem 360 mil assinaturas. Propõe mobilização de Deputados desta Casa para apoiar o projeto popular sobre mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. Informa a adesão da Rede Bandeirantes de Televisão à campanha.
9 -  SIMÃO PEDRO
Recorda o golpe militar de 31 de março de 1964. Lembra atos de perseguição política e de afronta à legislação. Lembra a sessão solene em homenagem à memória de Apolônio de Carvalho. Fala da atuação política deste, que foi um dos fundadores do PT. Lembra que a Presidente Dilma Rousseff aprovou a criação da Comissão da Verdade. Enaltece a necessidade de se saber o paradeiro do corpo de ativistas políticos. Lembra o caso Vladmir Herzog. Ressalta o direito ancestral das famílias enterrarem seus mortos, bem como a trégua nos períodos de guerra. Fala da Comissão da Verdade nesta Casa, presidida pelo Deputado Adriano Diogo.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
11 -  ORLANDO BOLÇONE
Elogia o Deputado Olímpio Gomes. Recorda possível visita a São José do Rio Preto da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Tece considerações sobre a fala do Deputado Simão Pedro sobre a Comissão da Verdade. Fala da importância do resgate histórico recente do Brasil. Comenta a indicação do nome do professor Aziz Ab'Saber para estação ecológica experimental, a ser criada em Rio Preto. Cita projeto com esta finalidade. Lembra que a água deve ser tratada como patrimônio.
12 -  SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
13 -  OLÍMPIO GOMES
Faz projetar reportagem da mídia sobre a violência nos estádios de futebol, que gerou duas mortes nos últimos dias. Informa e repudia as torcidas adversárias que comemoram as mortes. Solicita providências sobre o caso.
14 -  JOOJI HATO
Repudia os maus tratos aos animais. Mostra imagens de animais nessa condição. Cita projeto, de sua autoria, em benefício dos animais.
15 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, fala da investigação de senhora que sacrificou animais. Comenta projetos seus, que cria a delegacia especial, bem como clínicas gratuitas a animais que sofreram maus tratos. Faz referências a animais de seu convívio. Apela para aprovação de ambos os projetos.
16 -  JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
17 -  Presidente SIMÃO PEDRO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Lembrar o 1º Centenário da Morte do Barão do Rio Branco, o Patrono da Diplomacia Brasileira". Levanta a sessão.
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