15/03/2012 - 25ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS / BARROS MUNHOZ
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Anuncia o falecimento do Capitão Gino Struffaldi, Presidente de Honra da Sociedade de Veteranos de 1932. Destaca que a Revolução de 1932 e demais eventos de 09 de julho foram conduzidos pela autoridade.
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Associa-se às condolências pelo falecimento do Capitão Gino Struffaldi. Convida os Senhores Deputados Vinícius Camarinha, Cauê Macris e André Soares para acompanharem a entrada da Doutora Cristiana de Castro Moraes a este plenário a fim da realizar-se arguição pública para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lê mensagem do Senhor Governador autorizando a indicação da Doutora Cristiana de Castro Moraes, após as formalidades regimentais. Abre as inscrições para que os Deputados possam realizar perguntas à Doutora Cristiana de Castro Moraes, após exposição da mesma. Anuncia a visita dos adolescentes da Casa dos Adolescentes do município de Itaquaquecetuba, acompanhados da professora Andrea Mosca Cintra, a convite da Deputada Heroilma Soares Tavares. Saúda a Doutora Cristiana de Castro Moraes. Destaca que, se aprovada, deverá ser a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Enaltece sua atuação profissional.
4 -  CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Destaca a importância do Poder Legislativo para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Demonstra-se honrada por ser indicada ao processo de escolha do Tribunal de Contas do Estado. Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pela indicação de seu nome. Congratula-se com o Presidente Barros Munhoz e demais parlamentares pela recepção nesta Casa. Informa que compõe o Corpo Técnico de Auditores do Tribunal de Contas. Enfatiza a cooperação entre o Tribunal de Contas e esta Casa no dever de prestar contas dos bens públicos. Destaca o controle externo na gestão dos recursos públicos de acordo com previsão constitucional. Cita as funções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Destaca iniciativas sociais do órgão. Lembra a criação da auditoria eletrônica de órgãos públicos, a fim de gerar transparência nos gastos públicos. Reflete sobre a independência funcional dos tribunais de contas. Destaca que poderá ser a primeira mulher a figurar entre os auditores no Tribunal de Contas de São Paulo. Lembra sua vida profissional.
5 -  FERNANDO CAPEZ
Lembra reunião da bancada do PSDB em que a Doutora Cristiana de Castro Moraes esteve presente. Destaca a formação profissional da candidata. Considera que a doutora possui condições acadêmicas e morais para exercer o cargo. Cita trechos da lei de improbidade administrativa e enfatiza a necessidade do conhecimento desta matéria para uma ótima atuação no cargo. Deseja sucesso à candidata.
6 -  JOÃO ANTONIO
Lembra conversa da Doutora Cristiana de Castro Moraes com a bancada do PT. Informa que é entendimento pacífico da bancada do partido a respeito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ser um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Enfatiza a necessidade de transparência em um Estado Democrático de Direito. Questiona a falta de uniformização nas decisões dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Pergunta a respeito da posição da candidata sobre a criação de ouvidorias e corregedorias.
7 -  JOÃO ANTONIO
Questiona a opinião da Doutora Cristiana de Castro Moraes sobre a dificuldade de acesso aos pareceres e processos em discussão no Tribunal. Pede esclarecimentos sobre período de licença da candidata enquanto esta assumiu função pública no Espírito Santo.
8 -  GERSON BITTENCOURT
Recorda visita da Doutora Cristiana de Castro Moraes à reunião da bancada do PT. Ressalta que, caso sua indicação seja aprovada, ela será a primeira mulher a ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Informa que, este ano, devem ser realizadas mais duas indicações ao cargo.
9 -  GERSON BITTENCOURT
Questiona a proponente ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto a seus posicionamentos acerca da transparência dos atos do Tribunal de Contas, da uniformização das decisões e atos do órgão, do fortalecimento dos instrumentos de controle do Tribunal de Contas, e da publicidade dos atos do Tribunal. Solicita a possibilidade de um acesso mais célere dos membros desta Casa às decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Destaca a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lamenta o número de denúncias sobre desvio de dinheiro público existentes no Brasil. Destaca o currículo da Doutora Cristiana de Castro Moraes. Questiona a proponente quanto a um relacionamento mais estreito entre a Corregedoria Geral de Administração e as ações do Tribunal de Contas.
11 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda a aprovação, por esta Casa, de PEC que determina a extensão do projeto "Ficha Limpa" a toda a administração pública do Estado de São Paulo. Faz questionamentos quanto a retroatividade da emenda e quanto a sua aplicação em contratos firmados pela CDHU.
12 -  RITA PASSOS
Parabeniza o currículo da Doutora Cristiana de Castro Moraes. Comenta algumas das atribuições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ressalta o crescente número de cargos ocupados por mulheres.
13 -  CAMPOS MACHADO
Defende ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acusados de corrupção. Ressalta a história de vida da Doutora Cristiana de Castro Moraes. Apóia sua indicação ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
14 -  ORLANDO MORANDO
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pela indicação da Doutora Cristiana de Castro Moraes ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Destaca a responsabilidade do cargo. Fala sobre a aprovação, por esta Casa, de PEC que determina a extensão do projeto "ficha limpa" a toda a administração pública do Estado de São Paulo.
15 -  CAMPOS MACHADO
Comenta pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino acerca de PEC que institui o programa "Ficha Limpa" para toda a Administração Pública do Estado de São Paulo. Questiona o direito ao voto por parte de cidadãos inelegíveis.
16 -  ESTEVAM GALVÃO
Comenta visita da Doutora Cristiana de Castro Moraes ao seu gabinete. Tece comentários acerca da biografia da indicada ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cumprimenta-a pela indicação.
17 -  ANA PERUGINI
Destaca a importância do uniforme escolar para a Educação. Pergunta a razão pela qual o item não é visto pelo Tribunal de Contas como verba para a educação. Faz questionamento quanto ao piso salarial dos professores e a dificuldade encontrada por cidades do Interior para cumpri-lo. Destaca o poder atribuído a um Conselheiro do Tribunal de Contas.
18 -  CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Destaca a importância do cumprimento dos princípios da Administração Pública, em especial ao da razoabilidade. Cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lê e comenta a reportagem "Valorize o petróleo". Informa que os municípios paulistas seguem aplicação dos 25% do orçamento para a Educação. Recorda a sua atuação no Estado do Espírito Santo, bem como em cidades do Vale do Paraíba. Destaca a importância da colaboração entre Tribunal de Contas e o Poder Legislativo. Comenta a uniformização de decisões do Tribunal de Contas. Fala da emissão de parecer sobre a prestação de contas dos municípios. Lembra que decisões do Supremo não são unânimes, o que considera próprio do processo democrático. Concorda com a criação de mecanismos de controle do Tribunal, como corregedoria e ouvidoria. Agradece as palavras dos vários Parlamentares. Informa que está sendo criada resolução para análise concomitante do contrato durante sua execução.
19 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp