14/03/2012 - 24ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ / JOÃO ANTONIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes, para os dias: 16/04, às 10 horas, para para "Homenagear a Rede Vida de Televisão, na pessoa de seu fundador, Senhor José Monteiro de Barros Filho", a pedido do Deputado André do Prado; e 16/04, às 20 horas, para Comemorar o "Dia do Contabilista", a requerimento do Deputado Itamar Borges. Anuncia a visita do professor Luiz Carlos Magno, da Faculdade Santa Rita; bem como de delegados do orçamento participativo de Botucatu, com os responsáveis Carlos Eduardo e Rafael Romangnoli.
2 -  EDSON FERRARINI
Saúda os visitantes, especialmente o Dr. Luiz Carlos Magno, pelas palestras de prevenção às drogas. Cita lançamento de livro deste sobre o tema. Destaca a atuação da Polícia Militar na "Operação Pinheirinho", em São José dos Campos, com mais de mil policiais, em processo de reintegração de posse. Considera que a população local foi vítima até mesmo de políticos. Argumenta que a imagem da PM foi denegrida. Questiona boletins de ocorrência sobre o caso.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Elogia o Dr. Luiz Carlos Magno. Destaca seus estudos sobre a prevenção às drogas, bem como livro sobre o tema. Informa que a autoridade gravou programa "Assembleia Convida". Questiona a legislação brasileira pela flexibilidade no cumprimento de penas com serviços comunitários. Saúda o subtenente Clóvis de Oliveira e veteranos da PM, que faziam protesto silencioso sobre a votação da PEC federal nº 300. Cita compromissos partidários nessa direção. Recorda mobilização de policiais da Bahia e do Rio de Janeiro. Comenta notícia da "Folha de S. Paulo" sobre plano nacional das UPPs, engavetado pela Presidente Dilma Rousseff.
4 -  Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a visita do subtenente Clóvis de Oliveira. Agradece a visita do Dr. Luiz Magno, e informa que levaria à Presidência Efetiva, a proposta deste de distribuir livro, de sua autoria, sobre prevenção às drogas nas escolas estaduais.
5 -  ED THOMAS
Saúda os visitantes presentes. Ressalta a necessidade da participação dos jovens na vida política. Lamenta a extinção das matérias escolares como Organização Social e Política Brasileira e Educação Moral e Cívica. Cita projeto, de sua autoria, de criação da Casa-Abrigo, para atender mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Comenta matéria televisiva sobre o caso. Dá explicações sobre o seu projeto, que foi vetado. Argumenta que é preciso simetria entre as várias esferas de Poder.
6 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Questiona a fala do Deputado Edson Ferrarini. Reflete sobre política pública e ações preventivas, ao comentar o caso Pinheirinho, em São José dos Campos. Considera que o Parlamentar desrespeitou o Senador Eduardo Suplicy. Fala do movimento de moradia em São Paulo, especialmente na Capital. Questiona o uso da força em procesos de reintegração de posse. Faz paralelo sobre esses episódios em cidades administradas pelo PSDB e pelo PT. Faz comparação sobre a construção de moradias pelos Executivos Estadual e Federal.
7 -  DONISETE BRAGA
Faz balanço sobre o ensino paulista. Informa que o desempenho do ensino básico está abaixo do que se pode esperar de um Estado como São Paulo, valendo-se de dados do Saresp. Cita dificuldades dos alunos em Português e Matemática. Lembra os questionamentos dos Deputados quanto aos investimentos na Educação. Adianta que deve trazer à Tribuna mapeamento da Educação nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
8 -  ARY FOSSEN
Recorda sua administração como prefeito de Jundiaí, em gestões federal do PT, e estadual do PSDB. Cita dados sobre escolas e creches. Elogia as conquistas da cidade com o apoio do Governador Geraldo Alckmin. Comenta a reforma de hospital na região. Fala da expectativa da população quanto ao trem expresso, proposto para a cidade.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que encaminhou, em 13/03, requerimento ao Secretário de Segurança sobre os assaltos, especialmente nas cidades de Mogi das Cruzes, Suzano e Biritiba. Cita casos sobre a violência urbana. Pede que seja aumentado o contingente policial e o número de viaturas. Afirma que o processo afeta também as áreas rurais. Apela ao Executivo para aumentar o policiamento preventivo e repressivo na região.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  Presidente CELSO GIGLIO
Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se: dia 02/04, às 10 horas, com a finalidade de celebrar o "100 anos de Apolônio de Carvalho", a requerimento do Deputado Simão Pedro; dia 20/04, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia das Meninas do Arco-Íris", a requerimento do Deputado Fernando Capez; dia 23/04, às 20 horas, a fim de celebrar o "Dia da Polícia Civil", a requerimento do Deputado Itamar Borges; e dia 27/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "18 anos da Ordem dos Parlamentares do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes.
11 -  DONISETE BRAGA
Comenta o evento "Modo petista de governar", que iniciou-se hoje, em 14/03, nesta Casa. Destaca a realização de seminário para relatar a experiência administrativa do município de Osasco, sob a gestão do Prefeito Emídio de Souza. Enfatiza a relevância do debate sobre políticas públicas e ações afirmativas na gestão estadual. Lembra audiência pública com representantes da CPTM sobre a Estação Luz deixar de ser atendida pela linha 10 - Turquesa. Elogia e recorda a atuação do prefeito de Santo André, Celso Daniel, na instauração do consórcio intermunicipal.
12 -  CARLOS CEZAR
Posiciona-se contra anteprojeto do novo Código Penal, de autoria de comissão de juristas, que segue para o Senado, a respeito da regularização do aborto em casos específicos. Lê artigo nº 128 da matéria, sobre as hipóteses da realização do aborto. Reflete acerca do tema sob o ponto de vista religioso e legal. Considera que, de acordo com esta proposta, será amenizada a pena para os crimes de eutanásia, infanticídio e estupro de vulneráveis.
13 -  EDSON FERRARINI
Comenta desapropriação, ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Justifica a atuação da Polícia Militar na ocasião. Cumprimenta os policiais responsáveis pela ação. Combate acusações a respeito de mortos e desaparecidos na operação policial (aparteado pelo Deputado Ary Fossen).
14 -  ISAC REIS
Combate o pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini a respeito da desapropriação ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Lamenta os episódios de violência policial na ocasião, registrados em imagens. Enaltece a inclusão social ocorrida nos governos do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff, especialmente no âmbito da moradia. Elogia, no entanto, a ação do Governador Geraldo Alckmin no município de Carapicuíba.
15 -  JOÃO PAULO RILLO
Combate o pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini a respeito da reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Lamenta a insegurança jurídica e brutalidade policial, na ocasião. Critica a atuação profissional do juiz Rodrigo Capez quanto ao caso. Lê resumo de relatório feito pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em que são expostas violações ocorridas durante a ação policial. Considera a justiça e o sistema policial parciais em favor das classes mais favorecidas.
16 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Critica o discurso do Deputado Edson Ferrarini sobre o episódio de reintegração de posse ocorrido no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Lamenta as injustiças sociais e os episódios de violência havidos na ocasião. Cita as ilegalidades na desapropriação das famílias que habitavam o local. Defende política pública estruturada para a moradia da população do Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado João Paulo Rillo).
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata sua participação em manifestação dos professores da rede municipal de ensino, realizada hoje, 14/03, na Rua Líbero Badaró, em São Paulo. Considera insuficientes os reajustes salariais concedidos ao magistério paulista e paulistano. Informa que, na próxima sexta-feira, dia 16/03, deverá ocorrer nova manifestação, dessa vez com os professores da rede estadual de ensino. Pede a criação de plano estadual de educação.
18 -  RAFAEL SILVA
Pelo artigo 82, reflete acerca da guerra de Canudos, ocorrida no século XIX. Comenta a biografia do líder do movimento, Antonio Vicente Mendes Maciel. Fala sobre a realidade retratada nos poemas de Antonio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré. Questiona as medidas adotadas pelo Governo Federal quanto ao tema da habitação.
19 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo artigo 82, lamenta os problemas enfrentados pelo Metrô e pela CPTM no Estado de São Paulo. Comemora conquistas obtidas por movimentos populares sobre o tema dos transportes. Apresenta propostas de movimento da Capela do Socorro quanto ao tema.
20 -  PEDRO BIGARDI
Pelo artigo 82, comenta o pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino sobre o tema dos transportes. Dá conhecimento de requerimento de informação, enviado ao Executivo Estadual, contendo questionamentos sobre a inauguração de AME no município de Jundiaí. Questiona as respostas apresentadas pelo Governo. Fala sobre as dificuldades enfrentadas pela Casa de Saúde de Jundiaí. Destaca a importância da instituição para a cidade.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, cita matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a concessão de indenizações milionárias a Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dá conhecimento de alguns dos valores recebidos pelos magistrados. Fala sobre a dívida do Tribunal com seus servidores.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos: do Deputado Itamar Borges, de urgência ao PL 61/12; do Deputado Marcos Zerbini, solicitando licença no período de 11 a 18/03, para participar de evento da Giaconia Central da Fraternidade de Comunhão e Libertação, no Instituto Sacro Cuore de Milão. Registra a presença do Prefeito da cidade de Torrinha, Thiago Rodrigo Rochiti, acompanhado pelos Vereadores Carlos Liberato, Guilherme Beti e pelo suplente de Vereador, Márcio Câmara e do ex-Presidente deste Legislativo, Tonico Ramos.
23 -  ORLANDO MORANDO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 -  Presidente CELSO GIGLIO
Anota o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reunião conjunta: de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, às 17 horas e 10 minutos. Suspende a sessão às 17h06min.
25 -  JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min.
26 -  PEDRO BIGARDI
Solicita a suspensão dos trabalhos, por 30 minutos, por acordo de lideranças.
27 -  Presidente JOÃO ANTONIO
Anota o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reunião conjunta: de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, às 17 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 17h41min.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h16min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
29 -  CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/03, à hora regimental, com ordem do dia. Convoca-os para realização de prévia arguição em sessão pública para apreciação do nome da Sra. Cristiana de Castro Morais para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme indicação do Sr. Governador. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
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