01/03/2012 - 15ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCO AURÉLIO
Lê e comenta crítica publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje, do jornalista Rogério Gentile, sobre o ensino público estadual. Mostra foto de recente evento realizado na Cidade de Jacareí, para a entrega de 250 casas do "Programa Minha Casa, Minha Vida". Cita frase de moradora de 11 anos, Nayara, contemplada com uma das unidades entregues. Lamenta a desapropriação ocorrida no Bairro do Pinheirinho, que teria desalojado inúmeras crianças.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido da Deputada Telma de Souza, a realizar-se no dia 26/3, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Rotary Club de Santos, pelos 85 anos de sua fundação; e, a pedido do Deputado Fernando Capez, para o dia 23/3, às 20 horas, para prestar homenagem à Anhanguera Educacional.
4 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o Governo do Estado pela instalação de uma unidade do AME em Mogi das Cruzes. Enumera as especialidades que estarão disponíveis no local. Critica os baixos salários pagos à classe médica. Propõe um plano de carreira à categoria. Cita indícios de irregularidades no Hospital do Câncer Dr. Flávio Isaias, que está sendo alvo de investigações. Explica que hospitais que atendem planos de saúde estão transferindo para o SUS pacientes com câncer que precisam de medicamentos via oral. Fala sobre visita realizada à entidade, com o Deputado Marcos Martins.
5 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre acerca do Orçamento do Estado, com ênfase na defesa de sua descentralização e transparência. Destaca a participação popular, que apresentou propostas à peça orçamentária, por meio de audiências públicas realizadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Cobra, de Secretários de Estado, em que situação se encontram os investimentos discutidos e aprovados no ano passado, no sentido de se acompanhar futuras obras.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Manifesta preocupação e pede o apoio dos Parlamentares para o cumprimento da Lei 11.051, que versa sobre salários e carreiras dos operacionais da Polícia Civil. Diz que o Governo do Estado não tem atendido às exigências da categoria. Pede pela constituição de uma comissão de representantes legislativos. Repudia o valor do vale-alimentação dos servidores públicos, congelado em 4 reais, há 12 anos.
7 -  MARCOS MARTINS
Declara apoio ao discurso do Deputado Luis Carlos Gondim. Repudia a retirada de portas de segurança de agências bancárias. Acrescenta que a porta eletrônica inibe a ação de assaltantes. Defende a derrubada de veto de projeto, de sua autoria, que obriga a instalação desses mecanismos, o que, a seu ver, ofereceria mais proteção aos funcionários e clientes de bancos.
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Solidariza-se com o discurso do Deputado Marcos Martins. Discorre sobre a violência. Informa que 62% dos assaltos envolvendo garupas de moto, ocorrem em saídas de bancos. Lamenta a falta de apoio da Febraban à sua proposta de moto sem garupa. Relata recente assalto a cidadão paulistano. Comenta evento ocorrido ontem, contra o uso do crack, com destaque para a participação do Prefeito de Palmares Paulista. Fala dos efeitos destrutivos da droga e de levantamento sobre sua evolução no Estado.
10 -  ORLANDO BOLÇONE
Cita dados de pesquisa científica, realizada em municípios do Estado de São Paulo. Fala sobre lançamento, ontem, no Palácio dos Bandeirantes, de novo conceito de política pública de desenvolvimento social. Explica que o modelo busca unir a ciência e as ações sociais. Discorre sobre anúncio feito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, com aspectos considerados relevantes. Destaca, entre eles, a criação da escola de desenvolvimento social. Comenta dados do Índice de Desenvolvimento Humano de regiões do Estado. Defende melhorias em ações sociais, como o combate ao crack e à miséria.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Cumprimenta o Deputado Orlando Bolçone pela atuação no combate às drogas.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Rebate declarações do juiz estadual Rodrigo Capez, divulgadas em artigo, sobre a desocupação no Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Faz críticas às argumentações apresentadas pela autoridade. Fala de sua intervenção junto ao Tribunal de Justiça sobre o caso Pinheirinho. Defende direito de resposta formal.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, retoma seu pronunciamento acerca da reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho. Comemora a desistência, por parte da prefeitura de São Paulo, em desapropriar terreno no Itaim, conhecido como "quarteirão da cultura". Questiona a gestão de Gilberto Kassab no que tange à administração de terrenos públicos.
14 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, critica a qualidade dos serviços prestados pela Sabesp no Estado de São Paulo. Fala sobre a recuperação de lago, localizado na cidade de Osasco. Afirma que, por falta de obras de responsabilidade da Sabesp, tal recuperação não vem sendo possível. Lamenta o número de atrasos e acidentes ocorridos na Fepasa e no Metrô.
15 -  MARCO AURÉLIO
Pelo art. 82, combate os argumentos apresentados pelo magistrado Rodrigo Capez em artigo, publicado no jornal "Folha de S. Paulo", sobre a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho. Apresenta foto do momento em que ocorria a desapropriação do local. Comenta denúncia de abuso cometido por policiais da Rota contra duas garotas nas imediações do Pinheirinho.
16 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se hoje, às 19 horas, pela "Abertura da Comissão Estadual da Verdade". Levanta a sessão.
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