Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  15/08/2013 (DOE: 23/08/2013 pág. 33, cols. 2 e 3)

Requeremos, portanto, a Vossa Excelência que declare extintas as CPIs propostas pelos Requerimentos nºs 177, 178 e 179, de 2011 e determine a publicação dos respectivos atos de criação de três novas CPIs, obedecida a ordem cronológica dos requerimentos já protocolados.


Sessão: 110ª Sessão Ordinária
Dispositivo Regimental: Artigo 34 do Regimento Interno
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RESPOSTA  16/10/2013 (DOE: 23/10/2013 pág. 45, cols. 2 e 3)

Em resposta, esta Presidência informa que verificou a situação, de fato, das 3 CPIs e constatou a ausência de qualquer atividade delas, depois de decorridos mais de 120 dias da publicação dos Atos de suas respectivas instalações. Diante disso, coerentemente com o entendimento adotado pela Presidência anterior desta Casa, ao responder a Questão de Ordem nº 298, em 26 de fevereiro de 2013, as Comissões Parlamentares de Inquérito objeto dos Requerimentos nºs 177, 178 e 179 de 2011 foram declaradas extintas, por meio dos despachos desta Presidência, publicados no Diário da Assembleia de 16 de agosto último, página 19.

PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Sessão: 60ª Sessão Extraordinária
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Classificação: 03. Comissões
SubClassificação: d) comissões especiais - relatório final - CEI - CPI