Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  15/10/2013 (DOE: 22/10/2013 pág.36, col. 2)

Indago a V. Exa. se há ou não necessidade da presença em plenário do deputado que requer a verificação de presença.


Sessão: 58ª Sessão Extraordinária
Dispositivo Regimental: § 1º do artigo 112 da XIV CRI
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RESPOSTA  22/10/2013 (DOE: 31/10/2013 pág.93,col. 4)

O Regimento não desce a minúcias solenes ou formalistas de exigir que o Líder ou Vice-líder solicitantes permaneçam em Plenário após o pedido, até porque, como exemplo, é um direito de qualquer bancada a obstrução parlamentar legítima prevista no artigo 117, § 4º do Regimento Interno e a ausência de deputados em Plenário é uma das formas de manifestação dessa obstrução.

PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Sessão: 61ª Sessão Extraordinária
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Classificação: 04. Sessões
SubClassificação: d) verificação de presença e de votação