Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  11/09/2007 (DOE: 21/09/2007 pags. 31, col 4 e 32, col. 01)

Indaga sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 48/07 e pede que a matéria seja discutida na Comissão de Serviços e Obras Públicas, que preside.


Sessão: 104ª Sessão Ordinária
Dispositivo Regimental: Artigo 61 do Regimento Interno
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RESPOSTA  21/11/2007 (DOE: 01/12/2007 p. 14, col. 01)

Como se constata pelos registros no SPL - Sistema do Processo Legislativo, as normas regimentais foram devidamente observadas na tramitação dos respectivos projetos, os quais, após apreciação pelo Plenário desta Casa, transformaram-se nas Leis complementares nº 1016 e 1017.

Sessão: 149ª Sessão Ordinária
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Classificação: 05. Proposições
SubClassificação: b) tramitação