Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  13/06/2007 (DOE: 22/06/2007 p.22, cols. 1 e 2)

Indaga à Presidência sobre a realização e os prazos para suspensão das sessões legislativas.


Sessão: 57ª Sessão Ordinária
Dispositivo Constitucional: §1º do artigo 9º da Constituição do Estado.
Dispositivo Regimental: Artigo 18, inciso 1, alínea 1, do Regimento Interno
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RESPOSTA  28/06/2007 (DOE: 07/07/2007 p. 22, cols. 1 e 2)

A Emenda Constitucional Federal n. 50 vigora desde 14 de fevereiro de 2006 e não houve, até hoje, no âmbito dos trabalhos da Assembléia Legislativa, nenhuma mudança normativa adaptando esta Casa aos novos períodos fixados pela mencionada Emenda Constitucional Federal para as reuniões das Casas Congressuais.

PRESIDENTE VAZ DE LIMA

Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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Classificação: 09. Elaboração Legislativa Especial
SubClassificação: h) prorrogação dos trabalhos da Assembléia - PLO