Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  22/07/2006 (DOE: 15/03/2007 P. 19, COLS. 3 E 4 )

Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, com intuito de analisar e apreciar o Projeto de Lei 631 de 2006 de autoria do Sr. Governador, que orça a Receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2007.


Sessão: 11ª Sessão Ordinária
Dispositivo Regimental: §40 do artigo 44 do Regimento Interno
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RESPOSTA  26/02/2007 (DOE: 16/03/2007 p. 14, cols. 2 e 3)

Em resposta à sua primeira indagação, a substituição do membro do seu partido na Comissão de Finanças e Orçamento ocorreu dentro do período adicional de funcionamento de sessões ordinárias na Assembléia Legislativa. A correta interpretação do §40 do artigo 44 do Regimento Interno quer indicar que o prazo de 3 sessões é o prazo máximo para o líder indicar o substituto na vaga surgida na comissão.

Sessão: 13ª Sessão Ordinária
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Classificação: 03. Comissões
SubClassificação: g) suspensão de reunião