Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  12/05/2004 (DOE: 20/05/2004 22, cols.3 e 4)

Levanta Questão de Ordem sobre a tramitação do PL 305/04, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Sessão: 65ª Sessão Ordinária
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RESPOSTA  13/07/2004 (DOE: 21/07/2004 31, col 3)

¿O nobre Deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT, suscitou Questão de Ordem durante a sessão realizada em 12 de maio. Requereu S. Exa. suspensão da tramitação do PL 305/04, que dispõe sobre a Diretriz Orçamentária de 2005. É entendimento do nobre Parlamentar que a propositura não observa as disposições dos artigos 18 e 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000

PRESIDENTE SIDNEY BERALDO

Sessão: 105ª Sessão Ordinária
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Classificação: 09. Elaboração Legislativa Especial
SubClassificação: d) aprovação de contas - orçamento - (LDO - PPA) verbas suplementares