Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  08/11/1999 (DOE: 22/11/1999 6, 4ª coluna)

Suscita Questão de Ordem relativa à tramitação do Projeto de Lei n.º 813/99 (Orçamento 2000), insurgindo-se contra "doações" para a Secretaria da Segurança Pública, bem como a "Taxa de Segurança".


Sessão: 137ª Sessão Ordinária
Dispositivo Regimental: IX CRI
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RESPOSTA  13/12/1999 (DOE: 01/02/2000 9, 2ª coluna)

Esta Presidência registra que a chamada "Taxa de Segurança", que seria cobrada dos proprietários de telefone não se transformou em projeto de lei.

Sessão: 49ª Sessão Ordinária
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Classificação: 09. Elaboração Legislativa Especial
SubClassificação: d) aprovação de contas - orçamento - (LDO - PPA) verbas suplementares