Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  20/10/1999 (DOE: 30/11/1999 12, 3ª coluna)

Suscita Questão de Ordem relativa ao Projeto de Lei n.º 813/99 (Orçamento 2000), indagando acerca de "discrepâncias entre o número de alunos a serem atendidos no ano de 2000 pelo sistema estadual, de acordo com dados da proposta orçamentária e aqueles do censo escolar divulgados pelo Ministério da Educação e Cultura em 28 de setembro do corrente ano".


Sessão: 126ª Sessão Ordinária
Dispositivo Regimental: IX CRI
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RESPOSTA  13/12/1999 (DOE: 01/02/2000 8, 3ª coluna)

As informações constantes às páginas 194/197 do Projeto de Lei foram fornecidas pela própria Secretaria de Estado da Educação, desenvolvida durante o período de julho à primeira quinzena do mês de setembro. Já os dados do Censo Escolar, realizado pelo Ministério da Educação e Cultura, foram divulgados mediante publicação no Diário Oficial da União de 28 de setembro deste ano, a dois dias do envio do projeto a esta Casa.

PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS

Sessão: 49ª Sessão Extraordinária
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Classificação: 09. Elaboração Legislativa Especial
SubClassificação: d) aprovação de contas - orçamento - (LDO - PPA) verbas suplementares