Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  05/05/1998 (DOE: 27/05/1998 14, 1ª e 2ª colunas)

Suscita Questão de Ordem acerca da tramitação do Projeto de Lei n.º 196/98, registrando a ausência de cópia de planta, bem como de cópias das licenças ambientais, para solicitar sejam elas juntadas aos autos, além de requerer dilatação do prazo para apresentação de emendas.


Sessão: 58ª Sessão Ordinária
Dispositivo Regimental: IX CRI
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RESPOSTA  06/05/1998 (DOE: 29/05/1998 17, 1ª e 2ª colunas)

Esta Presidência obteve promessa da Liderança de Governo nesta Casa no sentido de cumprir tais exigências, restando prejudicada a solicitação de dilatação de prazo de pauta para apresentação de emendas, por não se encontrar neste pedido guarida regimental.

Sessão: 59ª Sessão Ordinária
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Classificação: 05. Proposições
SubClassificação: t) inconstitucionalidade, ilegalidade, nulidade