Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

ORIENTAÇÃO  (DOE: 24/01/1991 64, 2ª coluna)

Tendo em vista a renúncia do Deputado Eduardo Bittencourt Carvalho, eleito pela coligação ULTS e com base no artigo 112, do Código Eleitoral, Lei n.º 4.737/65, alterada pela Lei n.º 7.454/85 (artigo 4º), a Presidência convoca para tomar posse como Deputado o Senhor Antônio de Campos Machado.

Dispositivo Regimental: VI CRI
Outros Dispositivos: art. 112, do CE (Lei n.º 4.737/65)
Classificação: 02. Deputados
SubClassificação: c) suplente; convocação