Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  12/12/1990 (DOE: 12/01/1991 64, 3ª coluna)

Levanta Questão de Ordem sobre audiência da Comissão de Serviços e Obras Públicas para apreciar as emendas ao Projeto de Lei n.º 607/90 (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços).


Sessão: 45ª Sessão Extraordinária
Dispositivo Regimental: VI CRI
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RESPOSTA  12/12/1990 (DOE: 12/01/1991 64, 3ª coluna)

O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, assim como o projeto de lei que resultou na Lei n.º 6.556, de 1989. Portanto, essas mesmas Comissões apreciarão, agora, as emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 607/90.

PRESIDENTE TONICO RAMOS

Sessão: 45ª Sessão Extraordinária
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Classificação: 03. Comissões
SubClassificação: b) competência