Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  05/12/1990 (DOE: 04/01/1991 41, 3ª coluna, e p. 42, 1ª coluna)

Levanta Questão de Ordem sobre a maneira pela qual se deu a indicação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas (Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/90)


Sessão: 38ª Sessão Extraordinária
Dispositivo Regimental: VI CRI
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RESPOSTA  05/12/1990 (DOE: 04/01/1991 42, 1ª coluna)

Esta presidência tem a informar que a Mesa apresenta o Projeto de Decreto Legislativo e o Plenário é soberano para aprovar ou não.

Sessão: 38ª Sessão Extraordinária
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Classificação: 09. Elaboração Legislativa Especial
SubClassificação: a) indicação de Prefeitos, Conselheiro do Tribunal de Contas, Autarquias, Divisão Administrativa e Territorial