Estado de São Paulo Transparência ALESP

Questão de Ordem

QUESTÃO  23/11/1989 (DOE: 13/12/1989 66, 1ª coluna)

Levanta Questão de Ordem sobre o parecer dado pelo Congresso de Comissões à Emenda 23 do Projeto de Lei nº 499/89 - (A discussão pode estar prejudicada porque o parecer é incoerente.)


Sessão: 189ª Sessão Ordinária
Dispositivo Regimental: VI CRI
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RESPOSTA  23/11/1989 (DOE: 13/12/1989 66, 2ª coluna)

O Plenário é soberano para decidir sobre cada proposição. O parecer das Comissões não vincula a decisão do Plenário.

PRESIDENTE TONICO RAMOS

Sessão: 189ª Sessão Ordinária
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Classificação: 03. Comissões
SubClassificação: j) parecer