Apela ao Presidente do Senado no sentido de alterar a Lei nº 8.989/95, incluindo-se no rol do inciso IV do artigo 1º, a concessão dos benefícios de isenção para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Aplaude a memória de Mário Kozel Filho que, em 26 de junho de 1968, aos 18 anos, morreu tragicamente, assassinado, simplesmente por estar a serviço do Exército Brasileiro.
Protesta contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 2017, que - sob o manto da reconceituação das expressões "trabalho forçado", "jornada exaustiva", "condição degradante" e "condição análoga à de escravo" - produziu, ao arrepio da Constituição Federal e da legislação penal, embaraços gravemente anacrônicos à prevenção, à fiscalização e à repressão contra o trabalho escravo no País, e apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério do Trabalho a imediata revogação do ato normativo referido.
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6299, de 2002, assim como os Projetos de Lei a ele apensados, sejam rejeitados, para impedir retrocessos na atual Legislação sobre Agrotóxicos.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção das medidas administrativas necessárias, visando envio imediato de mais vacinas para febre amarela ao Estado de São Paulo.
Apoia as reivindicações dos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP.
Apela para Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências objetivando a inclusão da cebola na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum - LETEC.
Apela para os Srs. Presidentes do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, para que empreendam esforços no sentido de referendar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, viabilizando a necessária ratificação.
Aplaude e reconhece o trabalho do médico Paulo Cavalcante Muzy.
Apela para o Sr. Presidente da República que se digne, através dos órgãos competentes, atender à recomendação dos 23 premiados com o Nobel, na qual solicitam que o orçamento destinado para a área de Ciência e Tecnologia do Brasil seja revisto, permitindo, com a revisão, que essa área não fique comprometida com a falta de recursos, o que prejudicaria sobremaneira o destino da nossa Nação.
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, para apreciação e aprovação urgente do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Aplaude à Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo, em virtude das comemorações dos 85 anos de existência dessa respeitável entidade.
Aplaude os Pastores Ivonildo Vieira, Daniel Nogueira Costa, Silvio Almeida Honda, Ilzo Benedito Pereira, Ademilton Ferreira da Silva e Carlos Alberto Mendes, membros da Frente Protestante Regional em Defesa da Cidadania Cristã, bem como o Pastor Paulo Sérgio Eugênio, Presidente do Conselho de Pastores da Estância Turística de São Roque em reconhecimento ao seu trabalho e defesa da família cristã.
Manifesta repúdio contra injustificadas agressões aos chineses da rua 25 de Março, na Capital de São Paulo, praticadas por Agentes da Receita Federal do Brasil, em ação de apreensão de mercadorias naquela localidade.
Manifesta repúdio ao Governo Federal pela expedição da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 2017, por seus desumanos, ilegítimos e injurídicos fundamentos.
Aplaude a Associação Riopretense de Promoção do Menor - ARPROM, por seus 50 anos de atividades no aprimoramento, bem-estar e qualificação profissional de adolescentes de São José do Rio Preto e Região.
Aplaude o Major PM Frederico Isidoro Afonso, bem como os valorosos Policiais Militares do 49º BPM/I, do 11º BMP/I e os Guardas Civis Municipais de Jundiaí, pela ação exitosa em que foi preso um criminoso e foram apreendidos dois responsáveis pela morte da professora Ana Maria Jericó.
Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que se conclua a votação da PEC 14/2016 - Criação das Polícias Penitenciárias Federal, Estadual e Distrital.
Manifesta repúdio à empresa Arcos Dourados, franqueadora do McDonald's na América Latina, em razão de grave fato ocorrido em 2013, consistente na submissão de funcionária a tratamento vexatório e humilhante, em prática que atentou contra sua dignidade, integridade psíquica e bem-estar individual.
Apela para os Srs Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes visando a revogação da Lei Federal nº 13.204, de 2015, que alterou dispositivos da Lei Federal nº 13.019, de 2014, no tocante ao chamamento público, com o intuito único de acabar com os graves problemas que as referidas leis estão causando às nossas entidades beneficentes.
Manifesta repúdio à iniciativa do Banco Santander em promover com recursos da Lei Rouanet a exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, e ao Museu de Arte Moderna - MAM, na capital de São Paulo, com o evento chamado "La BETÊ".
Apela para o Sr. Ministro da Educação a fim de que o Ministério da Educação - MEC, antes de aprovar qualquer curso de ensino à distância, principalmente na área de saúde, ouça os conselhos das respectivas categorias, a fim de colaborarem com a decisão da autorização ou não de esses cursos serem ministrados via ensino à distância - EaD.
Aplaude o Sr. Washington Umberto Cinel pela sua brilhante trajetória de vida, pelo exemplo de empresário, contribuindo para a geração de empregos em nosso Estado.
Apela para o Sr. Ministro das Cidades a fim de que determine a aprovação dos projetos habitacionais desenvolvidos para o município de Embu das Artes, através do Programa "Minha Casa Minha Vida", denominados Roque Valente 1,2,3 e 4, e Paulo Freire 1,2,3 e 4.
Apela para o Sr. Ministro das Cidades a fim de que determine a aprovação dos projetos habitacionais desenvolvidos para o município de Taboão da Serra, através do Programa "Minha Casa Minha Vida", denominados Chico Mendes I, Chico Mendes 5 e Parque Laguna.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de fortalecer o empenho de votação de Projetos de Lei que tratam de questões relativas à misoginia em nossa sociedade, especialmente no apoio às propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sobre meios de combate a esta prática odiosa em nosso país.
Aplaude os dirigentes, docentes, alunos e servidores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Hebe de Almeida Leite Cardoso, pelo profícuo trabalho e dedicação no aprimoramento do ensino em Novo Horizonte e, de fato, em toda região de São José do Rio Preto.
Aplaude ao ilustre empresário Odílio Querino Bergamini, por sua brilhante trajetória de vida, incansável espírito empreendedor e notável atuação profissional, de grande relevância para o fortalecimento da economia paulista.
Manifesta protesto contra o Projeto de Lei nº 65, de 2017, de autoria do Poder Executivo de Bebedouro, que dispõe sobre a mudança de denominação da Praça Chico Mendes para Praça Maria Loreto Santos, no Jardim Talarico, em Bebedouro.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o cumprimento da legislação que garante o justo ressarcimento dos legais e legítimos direitos das vítimas do Estado no período da Ditadura Civil-Militar brasileira, acatando liminarmente as decisões da Comissão de Anistia.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de fortalecer a Comissão Especial que pretende ser formada no legislativo federal para tratar de sistema de governo, especialmente no apoio às propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sobre a implantação do regime parlamentarista no Brasil.
Apela ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, aos membros integrantes da Câmara de Educação Básica do referido Conselho, bem como ao Sr. Ministro da Educação para que sejam suprimidas do texto final do documento Base Nacional Comum Curricular - BNCC as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".
Apoia o povo Guarani Mbya do pico do Jaraguá, que teve anulada a declaração da demarcação de suas terras pela Portaria nº 683/2017, que anula a portaria nº 581/2015, do Ministério da Justiça.
Repudia os atos de intolerância religiosa e os inúmeros ataques que a população de matriz africana e todas as comunidades de terreiro vêm sofrendo em todo o país.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências para o credenciamento, pelo Sistema Único de Saúde, da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências com vistas a elevar o teto financeiro que atualmente limita a prestação de terapia renal substitutiva - TRS, via Sistema Único de Saúde - SUS, pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Repudia o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados (Renca).
Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que autorize a Artesp - Agência de Transportes do Estado de São Paulo, a solicitar da concessionária CCR SP Vias a confecção do projeto executivo da obra de duplicação de dois trechos da rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258.
Apelo para a Sra. Presidente e aos Ministros que integram o Supremo Tribunal Federal - STF, para que declarem constitucional o artigo 28 da Lei de Tóxicos, Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
Repudia à malsinada iniciativa do Banco Santander em promover, com recursos da Lei Rouanet, a exposição: Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, evento que causou indignação à sociedade brasileira ao afrontar símbolos religiosos, além de retratarem cenas degradantes de zoofilia e pedofilia, devendo o erário público ser devidamente ressarcido em razão desta desastrosa ação pretensamente cultural.
Apela para os Srs. Governador do Estado e Secretário da Saúde a fim de que criem o Departamento Regional de Saúde XVIII - Itapeva.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que o artigo 148- A, da Lei nº 9.503, de 1997, incluído pela lei 13.103, de 2015, seja alterado, visando extinguir a necessidade do pagamento de taxa para que os motoristas profissionais desempregados realizem o exame toxicológico na solicitação de emissão ou renovação da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias C, D e E.
Aplaude a decisão tomada durante a 257ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça em processo que discutiu a aplicação da pena de censura à desembargadora Kenarik Boujikian Felippe do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n° 7081, de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Aplaude os funcionários e toda a equipe da Delegacia da Pessoa com Deficiência, única unidade no Estado de São Paulo, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas.
Apela ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a fim de que determine a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), a adoção de medidas cabíveis para que não autorize o fechamento do Zoológico de Ilha Solteira - SP, tendo em vista ser um dos pontos turísticos da cidade, por ter mais de 200 animais de 40 espécies diferentes, algumas ameaçadas de extinção, e por ser local onde são feitas pesquisas universitárias.
Manifesta apoio à Pauta de Reivindicações do ano 2017 formulada pelos funcionários, auxiliares de docentes e professores das escolas técnicas (ETECs), faculdades de tecnologia (FATECs) e Administração Central do Centro Paula Souza (CEETEPS) apresentada à instituição e ao governo do Estado.
Aplaude ao ilustre Dr. Augusto Cury pela sua brilhante trajetória como psiquiatra, pesquisador e escritor, aonde alcançou o reconhecimento nacional e internacional.
Apela ao Sr. Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para que promovam, com urgência, a ampliação e reposição do quadro de médicos peritos com objetivo de efetivar um atendimento digno e ágil aos segurados da Previdência Social, no município de Itapeva e região.
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil medidas urgentes para o resgate dos nove tripulantes desaparecidos no rebocador da empresa Bertolini, em acidente ocorrido no Rio Amazonas próximo ao município de Óbidos, no Pará.
Manifesta repúdio à atitude do Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente, que de forma desrespeitosa e autoritária, em nome unicamente de suas convicções políticas, mandou retirar o busto do Capitão Lamarca do Parque Estadual Rio Turvo, destruindo um patrimônio histórico do município de Cajati e desrespeitando os princípios democráticos que devem nortear as ações de todos os agentes públicos.
Aplaude o ultramaratonista Arilson Silva pela conquista do recorde nacional, em ultramaratona, pelo seu esforço, dedicação, e exemplo de superação.
Apela ao Presidente da República pela revalorização da tabela de investimentos destinados a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito dos atendimentos prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, principalmente, para a manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada no Município de São Paulo.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a tomada de providências para melhora nos mecanismos para triagem e identificação imediata de pacientes que sofreram AVC (acidente vascular cerebral), acesso à tomografia em até 15 minutos, disponibilidade de leitos, capacidade numérica e técnica da equipe médica especializada e qualidade das instalações disponíveis e medicamentos específicos, tais como, os trombolíticos, que promovem a desobstrução das artérias para o tratamento imediato dos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) em todo Estado de São Paulo e em todo o país.
Manifesta protesto pela abertura de processo administrativo contra nove alunos da USP São Carlos que estavam exercendo o direito constitucional de livre manifestação.
Aplaude ao ilustre Pastor Claudio Duarte por sua notável trajetória como pastor itinerante e, hoje, frente ao Projeto Recomeçar Xerém.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, com urgência, visando a liberação imediata do terceiro turno para o atual Serviço de Hemodiálise de São Roque e Região, com a ampliação de mais 70 (setenta) vagas, tendo em vista que a demanda reprimida é muito grande naquela populosa região.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que seja posto em votação e aprovado o Projeto de Lei 7.560, de 2014, que altera a Lei 8.650, de 1993, que regulamenta a atividade de treinador de futebol e auxiliares técnicos.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de estudos e a adoção de providências para a instituição de uma campanha nacional com o intuito de conscientizar a população de que os primatas não são vetores da febre amarela e têm um papel essencial para o controle da doença.
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao Ministro do Meio Ambiente, Presidente do Conama e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Ministério Público Federal para que promovam as medidas necessárias à suspensão do fracking no Brasil - Gás de Xisto - em respeito à proteção à vida humana e ao meio ambiente.
Aplaude o youtuber Whindersson Nunes em reconhecimento ao seu trabalho e influência na internet através de seu canal humorístico no Youtube, onde motiva outros jovens a não desistirem de seus sonhos.
Protesta contra as instituições de ensino, públicas ou privadas, que mantêm em funcionamento cursos de graduação na área de saúde exclusivamente na modalidade de ensino à distância.
Manifesta apoio ao Fórum dos Conselhos Atividade Fim Saúde - São Paulo, por ocasião de seu posicionamento contrário à autorização concedida ao funcionamento de cursos de graduação da área de saúde, ministrados exclusivamente na modalidade educação à distância.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja credenciado junto ao Ministério da Saúde o Hospital do GRENDACC - Grupo em Defesa da Criança com Câncer, localizado no município de Jundiaí, visando ampliar os atendimentos prestados aos pacientes, oriundos, em sua maioria, do Sistema Único de Saúde - SUS.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que o Projeto de Lei n.º 6.068, de 2016, tenha sua tramitação e aprovação com a maior urgência em razão de sua importância.
Aplaude ao ilustre jornalista e empresário da comunicação brasileira Antonio Augusto Amaral de Carvalho, "Seo" Tuta, por sua brilhante trajetória à frente da Rádio Jovem Pan, especialmente por ser o idealizador da campanha "Pela Vida, Contra as Drogas", a qual é mantida e veiculada, brilhantemente, até os dias de hoje.
Aplaude aos alunos Beatriz, Júlia, Laís, Isabella, Eduarda, Deborah, Nicolás e Leonardo, do Ensino Fundamental Médio da Escola SESI 179, Vila Progresso, Jundiaí, por representar o nosso Estado, conquistando o título de Campeã Mundial de Robótica, digno de aplauso de todo povo paulista.
Aplaude o transcurso dos 86 anos de criação do 3º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Aplaude o Cabo PM Roberto Pereira Abramovicius por sua honrosa trajetória profissional, pelo inquestionável valor de seu trabalho e pelo mérito de sua contribuição para a segurança e bem estar da população.
Aplaude o ilustre médico Dr. Alfredo Salim Helito por sua brilhante trajetória profissional em prol da saúde pública, por seu cuidadoso e respeitoso exercício profissional, que acolhe e ampara os cidadãos em seu estado de maior fragilidade, disseminando a esperança a tantos que padecem.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6442, de 2016, que institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, seja rejeitado.
Apela para o Supremo Tribunal Federal para conferir julgamento célere à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.719, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes especialmente o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN -, a adoção de providências relativas à divulgação do Símbolo Internacional de Surdez, em manuais de trânsito e cursos de formação e reciclagem de condutores.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de incluir na Lei Federal nº 12.319, de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disposições que regulem a jornada de trabalho, com o estabelecimento de intervalos para descanso em razão dos movimentos ou esforços repetitivos exercidos pelos referidos trabalhadores.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1527, de 2015, seja aprovado com a máxima urgência, visando garantir a integridade dos conselheiros tutelares.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e ao Diretor Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que envidem esforços para que o medicamento SPINRAZA/NUSINERSEN seja regulamentado pela ANVISA com a máxima urgência, podendo assim ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Aplaude a aprovação pelo Conselho Universitário, órgão máximo da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), da adoção de sistema de cotas étnico-raciais, para o ingresso nos cursos de graduação daquela Universidade.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estudos e providências no sentido de reinserir o Hospital São Paulo, Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF; e ao Ministério da Saúde a atualização da Tabela SUS, que estabelece o valor unitário a ser pago por procedimento no Sistema Único de Saúde - SUS.
Aplaude o Jornal de Itatiba - Diário, CRN - Central de Rádio e Notícias - 1420 Khz AM e ao ilustre jornalista Manoel Roberto Massaretti (Mané Massaretti) pelos expressivos resultados alcançados na realização da XXIII prova de Fraldinhas JI de Itatiba.
Manifesta votos de integral apoio ao Sr. José Reinaldo Azevedo, jornalista, ante ao vazamento da conversa de um jornalista em livre exercício de função.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine por meio dos órgãos competentes, a instalação, com a maior brevidade possível, de unidades da Casa da Mulher Brasileira no Estado de São Paulo.
Manifesta repúdio em relação à futura participação do Exército dos Estados Unidos em exercício militar na Amazônia brasileira.
Manifesta veemente repúdio contra a matéria publicada na Revista UNESPCIENCIA, que não expressa a realidade, muito pelo contrário, está muito distante e distorcida da realidade dos eventos de rodeios e vaquejadas realizados em nosso País, atribuindo aos seus organizadores e defensores atos sórdidos que estão longe do verídico, uma vez que respeitam integralmente as normas de bons tratos e cuidados destes animais.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, para que seja restabelecido o pagamento dos procedimentos realizados pelas Clínicas de Nefrologia do Alto Tietê que sofreu um abrupto corte de R$ 1 milhão no repasse do Ministério da Saúde ao Governo do Estado de São Paulo.
Apela para o Sr. Governador a fim de que revogue o Decreto nº 62.032, de 2016, que dispõe sobre a restrição de liberação dos recursos provenientes do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos somente após a conclusão do objeto ou após a medição de cada etapa concluída.
Apela para o Sr. Governador a fim de que repasse às Estâncias dos 20% (vinte por cento) dos valores destinados aos Municípios de Interesse Turístico, nos termos do artigo 5º da Lei nº 16.283, de 2016, até que sejam classificados os Municípios de Interesse Turístico, de acordo com os critérios previstos na Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
Aplaude o ilustre pianista e maestro JOÃO CARLOS MARTINS, por sua brilhante trajetória profissional em prol da disseminação da música clássica para todas as camadas sociais da população; por seu amor e profícua dedicação à arte que o fez um dos maiores e mais conhecidos intérpretes de J.S. Bach no mundo; pelos inúmeros prêmios conquistados em sua carreira, fruto de sua incansável dedicação e talento; e, principalmente, por sua obstinação, abnegação e superação diante de tantas adversidades.
Aplaude o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Dr. Fábio de Salles Meirelles, por toda trajetória de vida e de trabalho, que muito contribui para o crescimento e fortalecimento da nossa agricultura.
Apela ao Congresso Nacional a fim de que sejam tomadas medidas visando acabar com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para que o Brasil, como outros países e diversas entidades de direito público internacional, reconheça oficialmente o Genocídio de que foi vítima o povo armênio, perpetrado pelos turcos em 1915, que neste ano completa o seu 102º aniversário.
Aplaude a atitude de "fair play" do zagueiro Rodrigo Caio, do São Paulo Futebol Clube, no primeiro jogo da fase semifinal da Série A1 do Campeonato Paulista de 2017, disputado contra o Sport Club Corinthians Paulista, no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, em 16 de abril.
Manifesta veemente protesto e repúdio contra a aprovação da proposta de reforma trabalhista que vai extinguir os direitos conquistados e implicará na desregulamentação do sistema civilizatório trabalhista do nosso país, constituído há séculos, fruto de lutas e resistências da classe trabalhadora, e conclama o Congresso Nacional para que rejeite a proposta.
Aplaude o efetivo do 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior (30° BPM/I) de Catanduva pela atuação em prol da manutenção da ordem pública naquele e nos demais Municípios da Região.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados bem como os líderes partidários, a fim de que trabalhem pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.268/16, que permite a caça de animais silvestres com armas de fogo.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine a realização dos estudos necessários visando à flexibilização da Lei 13.019/2014, que criou o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", que visa aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional no campo das parcerias realizadas entre as organizações da sociedade civil e todas as esferas do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.
Protesta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287, que promove verdadeiro desmonte dos direitos de proteção social do trabalhador e da trabalhadora, tornando a previdência social inatingível aos setores mais pobres da sociedade, especialmente as mulheres, os trabalhadores rurais, e alijando os jovens de um futuro digno, e conclama a Câmara de Deputados para que rejeite a PEC que decreta o fim da aposentadoria.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao titular do Ministério da Saúde, a imediata realização dos estudos técnicos necessários, a fim de que sejam efetivados repasses permanentes de recursos financeiros às APAE's por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Apela ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que tome providências a fim de ser observada a presunção de veracidade da declaração de pobreza que instrui os pedidos de justiça gratuita, bem como sejam respeitadas as prerrogativas e o sigilo assegurado dos advogados e advogadas no exercício profissional.
Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal, e para os Líderes de Bancada, a fim de que empreendam esforços para aprovarem o Projeto de lei nº 5488, de 2016 da Câmara Federal, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Manifesta repúdio ao Deputado Federal Laércio Oliveira, por conta das declarações extremamente misóginas proferidas por ele em debate realizado em 23 de março de 2017, na sede da Confederação Nacional da Indústria.
Manifesta repúdio contra as declarações proferidas pelo Procurador Geral da República, de caráter ofensivo, indigno, e desrespeitoso, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em razão de notícias publicadas pela "ombudsman" do Jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 19 de março de 2017.
Apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros.
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que NÃO SEJA APROVADA, como está, a proposta de Reforma da Previdência, PEC 287/2016, uma vez que tais mudanças provocarão graves prejuízos aos trabalhadores brasileiros, desrespeitando a Constituição Brasileira de 1988.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para afastar qualquer possibilidade de alteração das isenções constitucionalmente concedidas ao setor filantrópico, sob pena de colapsarem os serviços dos SUS prestados por aquele setor.
Manifesta voto de repúdio ao Boa Esporte Clube, de Minas Gerais, em relação à contratação do goleiro Bruno.
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como a todos os líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços necessários no sentido de que seja mantida a imunidade fiscal das entidades filantrópicas.
Apela para a Polícia Militar Ambiental e a toda sociedade a fim de que empreendam esforços para maior eficácia na fiscalização da soltura de balões evitando a queima de nossas matas e principalmente à segurança do nosso espaço aéreo, já que a queda de uma aeronave acarreta a morte de centenas de vidas.
Aplaude o trabalho do efetivo do Comando de Policiamento do Interior 3, sob o Comando do Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo, pela operação envolvendo cerca de 80 Policiais Militares, inclusive de unidades especializadas e de batalhões de cidades vizinhas a Ribeirão Preto, que efetuou a prisão de quadrilha que se preparava para realizar um grande assalto a empresa de valores naquela cidade.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que marquem posição contra a proposta da Rumo ALL (América Latina Logística) de devolver à União a ferrovia regional entre o trecho de Rubião Júnior e Presidente Epitácio, e da Malha Sul, antiga EFS (Estrada de Ferro Sorocabana).
Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2014, do Senado Federal, que altera o inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.
Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional a fim de que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência Social.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Educação - FNDE a elaboração de estudos e adoção de providências, no sentido de que sejam introduzidas modificações nas normas que dispõem sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aprimoramento e fortalecimento da fiscalização no processo de chamadas públicas de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine à Secretaria de Agricultura Familiar - SAF a elaboração de estudos e adoção de providências, no sentido de que sejam introduzidas modificações nas normas que dispõem sobre procedimentos específicos para a emissão, validação, cancelamento e exercício do controle social de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP, com o intuito de aprimorar e fortalecer a fiscalização das DAPs emitidas.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que marquem posição contra a importação de café, pela valorização do campo, do produtor rural, da cafeicultura e de tudo que simbolizam para o Brasil.
Aplaude o Sr. "Alberto Turco Loco Hiar", ex-vereador, ex-deputado e empresário em reconhecimento às relevantes atuações empresariais em prol da moda brasileira.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que o Programa Federal "Farmácia Popular do Brasil" tenha continuidade no Estado de São Paulo, e que novas unidades sejam implantadas, visando a ampliação dos serviços prestados para a população paulista.
Aplaude o Tenente Coronel PM Maurício Vieira Izumi, Comandante do 45º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho desenvolvido na Estância Balneária de Praia Grande.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a imediata adoção dos estudos e das providências que se fizerem necessárias, a fim de garantir o ingresso de milhares de jovens ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), com a ampliação do número de vagas ofertadas para todos os cursos superiores.