Moção

?Proposição em que é sugerida a manifestação da Assembleia Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.

  • Moção 81/2016, de 20/12/2016

    Aplaude o apresentador Senor Abravanel - Silvio Santos, pelo importante trabalho difusor da comunicação que incendeia de esperança e alegria o coração de todos nós.

  • Moção 80/2016, de 20/12/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine aos órgãos competentes, especialmente nas áreas da Educação e da Saúde Pública, a adoção de medidas que representem, ainda, maior afinco, por parte da Administração Federal, no enfrentamento da complexa problemática da obesidade infantil.

  • Moção 79/2016, de 20/12/2016

    Aplaude o trabalho desenvolvido pelos policiais Sargento de Paula (Vinicius Belém de Paula), Soldado Ribas (Luan Ribas Alcântara), e Soldado Daniel (Daniel Lopes Ramos Bacural), membros da Cia. Força Tática do 3º BPMI de Ribeirão Preto, especialmente pelos atos praticados em 14 de dezembro de 2016, ocasião em que, até a chegada de socorro especializado, prestaram atendimento de urgência a um senhor de 72 anos em parada cardiorrespiratória, em ação decisiva para a preservação de sua vida.

  • Moção 78/2016, de 17/12/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República, ao Sr. Presidente do Senado Federal, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos demais Líderes Partidários com representação nestas Casas de Leis, no sentido de que envidem todos os esforços para que os membros da Guarda Civil Municipal sejam excluídos da PEC 287, de 2016, a fim de que a garantia de seus direitos previdenciários possam ser discutidos em momento oportuno conjuntamente com as demais forças de segurança pública.

  • Moção 77/2016, de 08/12/2016

    Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine aos órgãos competentes que o agendamento das consultas médicas ocorra de forma imediata à solicitação, bem como, que a realização da consulta ocorra em no máximo 60 (sessenta) dias após o agendamento.

  • Moção 76/2016, de 03/12/2016

    Apela para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Prefeitura Municipal de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Federação Catarinense de Futebol, a Câmara Municipal de Chapecó e a Confederação Brasileira de Futebol, a fim de que acolham a manifestação de solidariedade do Parlamento Paulista ao povo catarinense e de todo o País, em razão da maior tragédia da história do Futebol Brasileiro, ocorrida na madrugada de terça-feira, 29 de novembro de 2016.

  • Moção 75/2016, de 30/11/2016

    Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços e sejam tomadas as medidas legislativas necessárias a fim de que seja incluído ao Projeto de Lei (PLS) 230/2014, um artigo que determine o encaminhamento dos condenados por porte de arma de fogo de uso restrito para prisões de segurança máxima.

  • Moção 74/2016, de 25/11/2016

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários e ao Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que envidem todos os esforços necessários no sentido de que não seja dada eficácia à resolução que instituiu as Emendas 04 e 06 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC - 61), que regula a concessão e revalidação das licenças, habilitações e certificados para pilotos. Parecer n° 126, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 73/2016, de 24/11/2016

    Apela para Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulo Roberto Beloto, Bispo da Diocese de Franca, para que em uma soma de esforços adote medidas cabíveis, urgentes e necessárias com vistas à suspensão ou ao adiamento dos procedimentos relativos à transferência do Padre Vilmar Volpato.

  • Moção 72/2016, de 18/11/2016

    Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine à Secretaria de Segurança Pública providências imediatas no sentido de identificar e prender os autores dos crimes praticados no dia 4 de abril de 2016, na ocorrência do bairro de Macuco, em Santos.

  • Moção 71/2016, de 01/11/2016

    Manifesta votos de integral apoio ao Sr. Presidente do Senado Federal, ante à decisão do Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, na concessão da ordem de busca e apreensão de documentos nas dependências internas daquela Casa Legislativa, bem como a prisão de policiais legislativos daquele Poder. Parecer n° 125, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 70/2016, de 01/11/2016

    Aplaude o Colégio Stella Rodrigues pelo seu brilhante desempenho, reconhecendo as atividades desenvolvidas durante todo esse período que sem dúvidas contribuiu com o engrandecimento da educação brasileira.

  • Moção 69/2016, de 01/11/2016

    Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de que determine, através dos órgãos competentes, o imediato desbloqueio das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DPA) - INCRA.

  • Moção 68/2016, de 20/10/2016

    Apela para os Srs. Presidentes da República e do Senado Federal, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016 (Projeto de Lei nº 1.767/2015, na casa de origem); que tramita no Senado, por ferir a Constituição Federal.

  • Moção 67/2016, de 11/10/2016

    Aplaude o ilustre poeta, escritor e jornalista, Paulo Bomfim, conhecido como o "Príncipe dos Poetas", pela sua brilhante história de vida e pela passagem de 90 anos de seu aniversário, comemorado no dia 30 de setembro de 2016.

  • Moção 66/2016, de 06/10/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se digne determinar a criação de uma ampla campanha publicitária permanente a ser exibida em todo o território nacional, voltada para todos os motoristas, mostrando os cuidados de segurança que devem ter para com as motocicletas em trânsito. Parecer n° 124, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 65/2016, de 28/09/2016

    Aplaude o desempenho dos atletas paralímpicos.

  • Moção 64/2016, de 28/09/2016

    Apela ao Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que tome as providências cabíveis, relativa à punição dos crimes de ódio e intolerância religiosa praticados na madrugada de 10 de setembro de 2016, ao Templo Religiosos Hermínio Marques, em Araraquara/SP.

  • Moção 63/2016, de 23/09/2016

    Apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional a fim de que sejam empreendidos todos os esforços para a alteração do § 1º do artigo 14 da Lei nº 9.434, de 1997, que cuida da disposição de tecidos e órgãos do corpo humano, visando aumentar o rigor da pena para remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições da referida lei.

  • Moção 62/2016, de 22/09/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para alterar as leis e resoluções que cuidam dos produtos de higiene, cosméticos, de beleza, perfumes e produtos de uso infantil (cosméticos, de saúde, higiene e beleza), no sentido de que esclareçam em seus rótulos de forma visível os componentes dos mesmos em português e deem destaque àqueles declarados de grau dois de risco em potencial, assim como quando do registro do produto também conste a tradução dos componentes para o português e somente na hipótese de não haver tradução para o português possam vir na língua original, e quando ocorrer a mudança na composição, a informação dos novos componentes/ingredientes conste de forma destacada no rótulo principal do produto. Parecer nº 123, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 61/2016, de 22/09/2016

    Apela para os Srs. Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional a fim de que empreendam esforços necessários visando à alteração do artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), aumentando o rigor da pena para pichadores.

  • Moção 60/2016, de 06/09/2016

    Apela para a Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a fim de que se empenhe em concretizar as obras para evitar que novos episódios de suicídio aconteçam no prédio do Fórum Ruy Barbosa.

  • Moção 59/2016, de 26/08/2016

    Apela para o Sr. Governador a fim de que se inclua na lei orçamentária anual do Estado projeto de implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) na cidade de Limeira.

  • Moção 58/2016, de 24/08/2016

    Aplaude todos os atletas da delegação brasileira nos jogos olímpicos Rio 2016, bem como seus treinadores e comissão técnica.

  • Moção 57/2016, de 19/08/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências no sentido de avaliar a necessidade, a oportunidade e a conveniência de o Programa Saúde Não Tem Preço promover a distribuição gratuita de medicamentos exclusivamente por meio da Rede Própria e do Aqui tem Farmácia Popular. Parecer nº 1624, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 56/2016, de 13/08/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes das bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que não seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 186, de 2014, ou qualquer outro projeto com teor similar.

  • Moção 55/2016, de 12/08/2016

    Protesta contra a extinção do Ministério da Previdência Social, órgão responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil, afrontando diretamente os princípios norteadores da seguridade social consagrados na Constituição Federal.

  • Moção 54/2016, de 10/08/2016

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que tomem as providências cabíveis e urgentes necessárias à regulamentação da profissão de ufólogo.

  • Moção 53/2016, de 06/08/2016

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 805/2015, que altera a Lei n.º 10.826, de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, tenha tramitação própria, isto é, desanexado do Projeto de Lei 3722/2013; e que seja aprovado com a necessária urgência.

  • Moção 52/2016, de 04/08/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine as providências necessárias aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para que todos os trechos iniciais das rodovias recebam sinalização, alertando o motorista para a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia, conforme disposto na Lei 13.290/2016. Parecer nº 1623, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 51/2016, de 04/08/2016

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6188/2013 tenha uma célere tramitação e seja aprovado na Casa Legislativa.

  • Moção 50/2016, de 02/07/2016

    Apela para o Sr. Governador por providências urgentes visando, de forma democrática, dar conhecimento amplo à sociedade do projeto de novas concessões rodoviárias, desenvolvendo estudos com a participação dos setores econômicos e representações da sociedade da região afetada, bem como pela imediata suspensão do processo licitatório do Lote D.

  • Moção 49/2016, de 01/07/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República bem como ao Sr. Presidente Nacional do Solidariedade (SD), afim de que envidem todos os esforços e mantenham gestões junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), bem como ao titular da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, visando a adoção das medidas que se fizerem necessárias, para regularizar a situação de assentamentos rurais no Estado de São Paulo.

  • Moção 48/2016, de 30/06/2016

    Manifesta apoio ao Projeto de Lei 2891, de 2015, e apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o citado projeto tenha sua tramitação e aprovação com a maior urgência possível, visando estabelecer normas para impedir o ensino de enfermagem à distância, em todo território brasileiro.

  • Moção 47/2016, de 29/06/2016

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 119, de 2015, que dispõe sobre o uso do "Botão do Pânico" no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

  • Moção 46/2016, de 24/06/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que seja reduzido o preço do óleo diesel aos produtores rurais, como estratégia de controle da inflação e estímulo ao crescimento econômico.

  • Moção 45/2016, de 24/06/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.

  • Moção 44/2016, de 21/06/2016

    Aplaude a Realização da Etapa Paulista da InterCorte - Exposição Tecnológica da Cadeia Produtiva da Carne, pela relevante contribuição desse evento para a economia do Estado e para a qualidade de vida da população.

  • Moção 43/2016, de 17/06/2016

    Protesta contra a atitude da Diretora da Escola Estadual "René de Oliveira Barbosa", localizada no Município de Arujá/SP, que se negou a receber o Vereador Rogério Gonçalves Pereira para discutir problemas pertinentes à comunidade escolar. Parecer nº 1262, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 42/2016, de 17/06/2016

    Apela para o Srs. Governador do Estado e Secretário de Segurança Pública a fim de que determinem a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público DP1/13, para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

  • Moção 41/2016, de 10/06/2016

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que empreenda esforços e destine os recursos adequados à Comissão de Juristas da Desburocratização - CJD, no sentido de que esta continue a exercer plenamente suas atribuições, especialmente para oferecer um leque de soluções legislativas com a finalidade de reduzir o excesso burocrático, obstáculo para o aumento da renda per "capita", do crescimento econômico e da competitividade.

  • Moção 40/2016, de 10/06/2016

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012 seja rejeitada, para impedir retrocessos na atual Legislação Ambiental, cuja manutenção é essencial para proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

  • Moção 39/2016, de 07/06/2016

    Apela para o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a fim de que promova estudos e encaminhe providências com vistas a restabelecer o disposto nos artigos 5º , 6º e 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 2004, que estabelecia as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causadas por perturbação ocorrida no sistema elétrico, e revogar as disposições normativas em contrário.

  • Moção 38/2016, de 31/05/2016

    Apela para o Sr. Governador do Estado e à Presidência da Fundação CASA para que promova a negociação da pauta dos funcionários com a entidade representativa dos trabalhadores, o SINTRAEMFA (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Adolescente e a Família do Estado.

  • Moção 37/2016, de 24/05/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República para que, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, atue através das vias diplomáticas necessárias para a libertação imediata dos presos políticos detidos de maneira arbitrária pelo governo venezuelano, respeitando assim os compromissos democráticos estabelecidos entre os países.

  • Moção 36/2016, de 24/05/2016

    Manifesta protesto contra a atitude do Ministro das Cidades, que revogou a autorização da Caixa Econômica Federal em liberar recursos a entidades que seriam destinados à construção de 11.250 moradias do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.

  • Moção 35/2016, de 21/05/2016

    Aplaude o Ministério da Educação e Cultura, a Fundação Cultural Palmares e o embaixador do Projeto, o cantor e compositor Arlindo Cruz, pela Campanha "Filhos do Brasil", que combate a intolerância religiosa no Brasil. Parecer nº 1249, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 34/2016, de 20/05/2016

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional e para os Srs. Senadores e Deputados Federais a fim de que rejeitem o Projeto de lei nº 1.013/2011, que permite a fabricação de veículos leves movidos a diesel.

  • Moção 33/2016, de 19/05/2016

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente que adote medidas cabíveis para evitar o fechamento da Base Avançada do IBAMA em Ribeirão Preto.

  • Moção 32/2016, de 18/05/2016

    Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Anatel, assim como a todos os líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços necessários no sentido de que sejam feitas alterações na legislação vigente para fazer constar que, na comercialização de aparelhos de telefonia celular, de rádio ou similar e de "chip" de telefonia móvel, todos na modalidade pré-paga, o fornecedor do produto, concessionária, revendedor autorizado, bem como quaisquer pontos de vendas instalados no País, sejam obrigados a realizar cadastro do consumidor, pessoa física ou jurídica.

  • Moção 31/2016, de 17/05/2016

    Aplaude o conjunto dos funcionários da Fundação PROCON-SP, tanto os atuais quanto os que lá trabalharam ao longo das últimas décadas, pela comemoração dos 40 anos de criação do órgão, bem como pela importante prestação de serviço na defesa e proteção dos direitos do consumidor no nosso Estado.

  • Moção 30/2016, de 29/04/2016

    Apela para a Senhora Presidenta da República e para os Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que não seja autorizada a criação de franquia de dados para internet fixa.

  • Moção 29/2016, de 28/04/2016

    Apela a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) no sentido que sejam adotadas medidas preventivas a fim de minimizar os contatos físicos entre os fiéis nos ritos de celebração das missas para combater a proliferação do vírus da Gripe H1N1 e a consequente contaminação dos fiéis, pelo menos enquanto perdurar o surto da gripe H1N1 no Estado de São Paulo. Parecer nº 1525, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 28/2016, de 28/04/2016

    Manifesta repúdio em relação aos atos de violência sofridos pela MM. Juíza de Direito do Foro Regional do Butantã da Comarca de São Paulo.

  • Moção 27/2016, de 26/04/2016

    Aplaude a realização do 6º Congresso Latino Americano de Hipnose - HIPNOSUR, na pessoa de seu Presidente, Prof. Dr. Manoel Jacobsen Teixeira, e pelo seu idealizador, Senhor Fábio Puentes, pela relevante contribuição ao desenvolvimento da ciência e a qualidade de vida da população.

  • Moção 26/2016, de 16/04/2016

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, seja aprovada, de forma a manter, na íntegra, a redação do artigo 11 dessa propositura.

  • Moção 25/2016, de 15/04/2016

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de ser avaliado o "Programa de Mestrado Profissional em Publicidade e Propaganda", por meio de seus especialistas, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo o país. Parecer nº 996, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 24/2016, de 08/04/2016

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 1775, de 2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências, seja rejeitado.

  • Moção 23/2016, de 08/04/2016

    Aplaude o subcomandante Major PM Márcio André Silva Nunes e toda sua equipe do 18º Grupamento do Corpo de Bombeiros pelo profícuo trabalho e dedicação desprendidos no auxílio às vítimas da enchente ocorrida no ultimo dia 11/03/2016 no município de Itapevi.

  • Moção 22/2016, de 07/04/2016

    Manifesta repúdio à agressão sofrida pela Juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, e apela para o Senhor Governador do Estado de São Paulo e para o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que empreendam esforços no sentido de evitar novos casos de invasões aos fóruns e agressões contra os magistrados, funcionários, advogados e demais frequentadores que se dirigem aos fóruns diariamente em busca de justiça.

  • Moção 21/2016, de 06/04/2016

    Aplaude e congratula-se com toda a diretoria da APAE (Associação Pais e Amigos dos Excepcionais) de Mogi das Cruzes, pela celebração de seus 47 anos de existência e dedicação à comunidade do Alto Tietê.

  • Moção 20/2016, de 02/04/2016

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao CONTRAN a elaboração de estudos e adoção de providências no sentido de que sejam introduzidas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, para que os pontos relativos às infrações leves e médias anotados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH sejam excluídos para os doadores de sangue aos hospitais da rede pública.

  • Moção 19/2016, de 02/04/2016

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, especialmente o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a adoção das medidas necessárias para que todos os veículos de propriedade das prestadoras de serviços públicos de água, luz, telefonia, televisão por assinatura e saneamento básico, quando empregados na realização de instalações e reparos, apenas sejam autorizados a circular se, na sua parte traseira, forem instaladas películas refletivas.

  • Moção 18/2016, de 01/04/2016

    Manifesta aplauso ao médium e emérito educador Divaldo Pereira Franco em reconhecimento a sua trajetória e trabalho como um dos maiores médiuns do mundo e divulgador da Doutrina Espírita, e, ainda, pela obra social do Centro Espírita Caminho da Redenção.

  • Moção 17/2016, de 24/03/2016

    Aplaude os munícipes e cidadãos Sra. Mirian Antunes Pires e Sr. Elias Germano Pires, moradores do município de Itapevi, pelo profícuo trabalho voluntário e dedicação desprendidos no auxílio às vítimas da enchente ocorrida no ultimo dia 11/03/2016 naquele Município.

  • Moção 16/2016, de 24/03/2016

    Aplaude o comandante da 3ª Cia do 20º Batalhão da Polícia Militar de Itapevi, Capitão Eduardo Casagrande, pelo profícuo trabalho e dedicação desprendidos no auxílio às vítimas da enchente ocorrida no último dia 11/03/2016 no município de Itapevi.

  • Moção 15/2016, de 09/03/2016

    Apela para a Srª Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações, em conjunto com a Anatel, a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que as prestadoras de telefonia móvel fiquem obrigadas a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais, estaduais e vicinais no Estado, inclusive em túneis.

  • Moção 14/2016, de 03/03/2016

    Manifesta repúdio contra decisão do Supremo Tribunal Federal, em total desobediência ao princípio disposto no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, desconsiderando o trânsito em julgado para execução de sentença condenatória, requerendo do Congresso Nacional as mais urgentes medidas para a garantia dos direitos à ampla defesa e presunção de inocência até julgamento de última instância recursal.

  • Moção 13/2016, de 03/03/2016

    Apela para a Sras. Ministra do Meio Ambiente e Presidente do IBAMA, bem como para o Superintendente do Instituto para que em uma soma de esforços adotem medidas cabíveis, urgentes e necessárias com vistas a suspensão dos procedimentos para o encerramento das atividades da Base Avançada em Ribeirão Preto, com o reconhecimento da importância estratégica da manutenção de referida unidade no município. Parecer nº 558, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. (Em anexo a Moção 33, de 2016).

  • Moção 12/2016, de 27/02/2016

    Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria da Segurança Pública as providências necessárias e comunique às Polícias Civil e Militar sobre o perigo que correm as famílias do acampamento Alexandra Kolontai, no município de Serrana.

  • Moção 11/2016, de 27/02/2016

    Apela para os Srs. Ministro do Trabalho, Governador do Estado e Prefeito de Hortolândia no sentido de empreenderem esforços conjuntamente para a efetivação dos direitos dos trabalhadores da MABE. Parecer nº 869, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 10/2016, de 26/02/2016

    Aplaude e reconhece o mérito da ação do Cabo PM Rodrigo Marcelino e do Soldado PM Maicon Magrini Palerosi, ambos do 33º BPM/I, quando do patrulhamento realizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, centro da cidade de Pirangí.

  • Moção 9/2016, de 26/02/2016

    Aplaude e reconhece o mérito da ação do Cabo PM Rodrigo Marcelino e do Soldado PM Maicon Magrini Palerosi, ambos do 33º BPM/I, quando do patrulhamento realizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, centro da cidade de Pirangí. Em anexo a Moção nº 10, de 2016.

  • Moção 8/2016, de 24/02/2016

    Aplaude a direção do jornal Diário do Grande ABC, bem como todos os jornalistas e colaboradores daquela publicação, que diariamente escrevem nossa história, colaborando assim com empreendedorismo, integração e comunicação social da Região do Grande ABC.

  • Moção 7/2016, de 24/02/2016

    Aplaude o 1º Sargento PM Adailton Xavier Menezes pela atitude de bravura e amor ao próximo.

  • Moção 6/2016, de 24/02/2016

    Aplaude o 1º Sargento PM Adailton Xavier Menezes pela atitude de coragem, amor à causa pública e humanidade. (Anexo a Moção nº 7, de 2016).

  • Moção 5/2016, de 23/02/2016

    Apela aos Senhores membros do Congresso Nacional, através dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de propugnar, em caráter de urgência, medidas legislativas para salvaguardar o princípio constitucional da ampla defesa e da presunção de inocência até o trânsito em julgado, com garantias até a última esfera recursal.

  • Moção 4/2016, de 20/02/2016

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8° da Lei Federal n.º 9.250, de 26/12/1995. Parecer nº 221, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 3/2016, de 16/02/2016

    Manifesta indignação e repúdio à forma desrespeitosa e preconceituosa com que a publicação da Ordem dos Advogados do Brasil referiu-se aos policiais militares.

  • Moção 2/2016, de 05/02/2016

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a adoção de urgentes providências a fim de que fiscalize a extração do Nióbio, a venda às grandes siderúrgicas do país, a denúncia de que as reservas nacionais estão sendo "dilapidadas" e de que o país está "perdendo bilhões" ao não controlar o preço do produto. Parecer nº 662, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 1/2016, de 05/02/2016

    Apela para os Srs. Prefeitos dos 645 municípios e a todos os órgãos de trânsito do Estado para que cumpram os termos prescritos na Resolução nº 304, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, de forma que expeçam as credenciais destinadas às pessoas portadoras de deficiência e/ou dificuldade de locomoção para estacionamento em vaga especial com validade em todo o território nacional.



alesp