Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz.
Apela para Senhor Governador a fim de que empreenda esforços para a valorização do trabalho realizado pelos funcionários da Fundação Florestal, implementando plano de cargos e salários, bem como promovendo o reajuste salarial e a realização de novos concursos públicos para o preenchimento dos quadros.
Apela para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a fim de que aquela Augusta Casa de Leis acolha a manifestação de solidariedade do Parlamento Paulista com o povo mineiro, em razão do rompimento, no Município de Mariana, das barragens de Fundão e Santarém, que resultou na maior tragédia ambiental da história do Brasil e acarretou inúmeras mortes, além de prejuízos incalculáveis à bacia do rio Doce.
Aplaude as jogadoras, comissão técnica, pessoal de apoio e patrocinadores da equipe de futebol feminino do Rio Preto, que, enfrentando a falta de investimentos ao esporte, foi uma equipe guerreira e superou muitas adversidades nos últimos anos.
Apela para a Sra. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes, em especial ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Castro, e ao Diretor Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Sr. Jarbas Barbosa, que envidem esforços para que o fármaco Fosfoetanolamina Sintética seja regulamentado pela ANVISA, podendo assim ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo de pacientes com câncer.
Manifesta apoio e solidariza-se com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT - CNM-CUT, e a Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT - FEM-CUT, em virtude do atentado sofrido no último dia 25 de novembro, que destruiu a fachada do prédio onde ambas estão situadas, atentado este em consequência da luta pela democracia protagonizada por estas instituições, repudiando qualquer tipo de retaliação covarde, intolerância e ódio que estas organizações vêm sofrendo.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências a fim de que seja mantido o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID) e para que os recursos orçamentários de 2016 não sofram cortes, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo país e, sobretudo, incentivar os estudantes da licenciaturas para atuação do ensino básico.
Aplaude o "Mogi News" Empresa Jornalística e Editora Ltda., representado pelo Sr. Sidney Antonio Moraes e Sra. Sonia Massae Amano de Moraes, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Grupo MN, pela celebração de seus 40 anos de existência e dedicação à comunidade do Alto Tietê, estendendo-se o aplauso a seus diretores, equipe de jornalistas e funcionários.
Apela para a Sra. Presidenta da República e para o Ministro da Saúde a fim de que sejam empreendidos por parte dos órgãos competentes todos os esforços necessários para a liberação de recursos para pesquisas, tratamento e eventual prevenção da microcefalia.
Apela para Sra. Presidenta da República a fim de que se digne propor projeto de lei para mudar o inciso I do artigo 28 do Decreto Lei 204, de 1967, que dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos oriundos da Loteria federal para o "Fundo Especial de Financiamento da Assistência Médica" para 50% (cinquenta) dos recursos oriundos das loterias federais para o "Fundo Nacional de Saúde".
Apela para o Srs. Governador e Secretário da Educação do Estado para que revejam os repasses realizados às escolas filantrópicas conveniando-as com "per capita" FUNDEB do ano do convênio e não do ano anterior, acrescido do valor da QSE. Parecer nº 805, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim de tomarem as medidas cabíveis, urgentes e necessárias à não aprovação da proposta do Governo de reduzir em 30% (trinta por cento) o repasse do chamado Sistema S.
Aplaude a decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que proferiu a decisão judicial que suspendeu a liminar de reintegração de posse expedida nos autos do processo nº 1045195-07.2015.8.26.0053.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que seja transmitido às autoridades da República Francesa o voto de solidariedade desta Casa de Leis àquele País e seu povo, em razão dos atentados terroristas ocorridos no dia 13 de novembro do ano corrente, que ceifou as vidas de pelo menos 129 pessoas, além de deixar mais de 350 feridos.
Aplaude o Eminente Médico, Professor e Doutor Marcel Cerqueira Cezar Machado, pela sua inestimável contribuição à medicina, com ênfase na área de gastroenterologia, e doenças do fígado, pâncreas, e transplante desses órgãos.
Manifesta indignação e repúdio à política de juros das operações de crédito. Parecer nº 1524, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de serem criadas Varas de Conflitos Fundiários, conforme previsto no artigo 126 da Constituição Federal.
Apela para a Presidência e para a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de atuarem pelo fortalecimento do GAORP - GRUPO DE APOIO ÀS ORDENS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e seu necessário aprimoramento institucional, inclusive com a adoção de providências visando a incluir, na composição do referido grupo, representação das entidades populares de luta por moradia.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente que sejam tomadas as medidas necessárias, com urgência, a fim de evitar que detritos tóxicos provenientes das barragens que se romperam contaminem o Oceano Atlântico.
Aplaude o cartunista Maurício de Sousa pelo importante trabalho educador e pela passagem do seu aniversário de 80 anos de idade.
Aplaude os diretores do jornal Mogi News, Sônia Massae Amano de Moraes, Sidnei Antônio de Moraes e Wilson Bego, congratulando-os, e a todos os jornalistas e colaboradores daquela publicação, que diariamente publicam a nossa história, e escrevem, também, uma nova página na história do empreendedorismo e da comunicação da nossa sociedade.
Apela para a Sra. Presidente da Republica e para o Sr. Ministro da Saúde a fim de que realadotem as medida cabíveis para que seja incluída no Calendário Anual de Vacinação do Sistema Único de Saúde - SUS a vacina contra a Meningite tipo B.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de lei do Senado nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 8286, de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a exploração do trabalho infantil no Brasil, proposição que pretende a revogação do art. 248 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), seja aprovado com a maior brevidade possível, inclusive, se for o caso, sob o regime de urgência.
Apela para o Senhor Governador do Estado de São Paulo para que empreenda esforços junto à Secretaria Estadual de Logística e Transportes para a instalação do sistema Pedágio Ponto a Ponto entre os Municípios de Colina e Barretos, tendo em vista que diariamente muitos moradores da localidade estão sendo prejudicados com a cobrança abusiva de pedágio na Rodovia Brigadeiro Faria Lima.
Apela para a Senhora Presidente, para o Senhor Ministro da Fazenda e para o Congresso Nacional a fim de que se empenhem a encontrar meios que sejam eficazes na recuperação da Petrobrás, sem que os cidadãos brasileiros sejam ainda mais penalizados.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos esforços no sentido de manter integralmente o repasse de recursos ao chamado Sistema S, pois as medidas do Governo Federal que ameaçam diminuir em 30% tais recursos podem ocasionar o fechamento das escolas que fazem parte desse sistema.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S, tendo em vista que o corte de recursos será danoso ao setor produtivo deste país.
Aplaude o mérito do trabalho desenvolvido pelo Delegado de Polícia Dr. Raphael Zanon, que presidiu o Auto de Prisão em flagrante delito elaborado em 20 de outubro de 2015, no 103º Distrito Policial da cidade de São Paulo, que resultou na prisão em flagrante de um sargento da Polícia Militar pelo crime de tortura.
Aplaude a feliz escolha, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deste ano.
Manifesta repúdio à Livraria Cultura pelas agressões cometidas por um grupo de manifestantes contra o ex-senador e atual secretário de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, da Medida Provisória 696, e demais projetos correlatos, na parte que dispõem sobre a extinção da Secretaria Nacional da Juventude.
Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputasos, bem como para os líderes partidários, no sentido de tomarem as medidas cabíveis para a aprovação imediata dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que visem priorizar os interesses dos munícipios, para que a maior parte dos recursos neles gerados, neles permaneçam, com a eficiente distribuição de justiça social ao seu cidadão contribuinte.
Protesta contra a instauração de inquérito civil, por parte do Ministério Público Federal, contra os ex-presidentes Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, para investigar "possível apropriação indevida de bens públicos", dando-se ciência às referidas autoridades ou seus representantes da presente manifestação desta Casa de Leis. Parecer nº 122, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Manifesta repúdio à Portaria nº 192 do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que suspendeu dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (defeso), e apela para as Sras. Katia Abreu, Ministra da Agricultura, e Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para que revoguem esta portaria interministerial em caráter de urgência.
Apela ao Sr. Ministro da Saúde a fim de que no âmbito de suas dignas atribuições adote as medidas cabíveis, urgentes e necessárias para que, numa soma de esforços e conscientização parlamentar, encampe a hercúlea luta pela regulação, liberação e distribuição da fosfoetalonamina sintética para os brasileiros portadores de câncer.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S, o que sem dúvida alguma representa um retrocesso nos Programas de Qualificação e Formação Profissional dos Trabalhadores.
Aplaude o "UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo" pela comemoração de seu centenário.
Apela para Sua Santidade o Papa Francisco a fim de que não se deixe intimidar pelas seduções do mundo e tampouco endureça o coração pois assim mantém as pessoas longe de Deus no momento em que elaborar a Exortação Apostólica sobre as questões familiares.
Apela para os Srs. membros do Conselho Nacional de Trânsito para a imediata revogação, ou, alternativamente, a suspensão dos efeitos da Resolução nº 556, de 2015, mantendo-se a obrigatoriedade do uso do extintor conforme Resolução nº 157/2004, até que seja julgado o mérito das ações que tramitam com este mesmo objetivo na Justiça Federal.
Aplaude a promoção de debates na Câmara dos Deputados a respeito da aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014 - Marco Regulatório do Terceiro Setor.
Manifesta repúdio às propostas apresentadas para ajuste no orçamento que resultem em solução de continuidade dos projetos e ações do Sistema S, e apela ao Sr. Ministro da Fazenda a fim de que suspenda os procedimentos que visem à redução do repasse financeiro ao referido Sistema.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que seja garantido, por parte dos órgãos competentes, o repasse integral de recursos ao chamado Sistema S.
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que não ocorra nenhum corte nas verbas destinadas ao Sistema S.
Apela para a Sra. Presidente da República, ao Sr. Ministro da Justiça e ao Sr.Governador do Estado a fim de empreenderem esforços para a efetivação de políticas públicas destinadas a apoio, atenção e atendimento aos refugiados.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar nº 366, de 2013, seja apreciado e aprovado com a máxima celeridade possível.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que acolham o entendimento do Sr. Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, rejeitando o PLC nº 30, de 2015, que dispõe sobre contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Apela para a Senhora Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando reduzir o preço do diesel, que, por ser muito usado no transporte de cargas, poderia aquecer a economia e ser uma ferramenta de controle da inflação.
Aplaude a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e o seu presidente por sua trajetória pessoal e profissional, bem como pela importante participação no desenvolvimento da agricultura nacional e do agronegócio.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a manutenção do projeto "Aqui tem Farmácia Popular", para evitar o colapso geral da saúde.
Apela para a Sra. Presidente da República, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Líderes de Bancada com assento nas duas Casas Legislativas a fim de que não ocorra nenhum corte nas verbas destinadas ao Sistema S.
Manifesta repúdio e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S.
Aplaude e reconhece o trabalho desenvolvido pelos profissionais de Relações Internacionais, que no dia 26 de setembro comemoram o seu dia.
Apela para o Sr. Presidente do Senado, bem como para os Líderes Partidários no Congresso Nacional, demais Senadores, Presidente da Câmara dos Deputados e demais líderes na Câmara, no sentido de tomarem as medidas cabíveis, urgentes e necessárias à não aprovação do Projeto de Lei que institui a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
Apela para a Sra. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal, e para os Líderes de Bancada com assento nas duas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2013, que acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Aplaude a Federação Paulista de Futebol por ter em seus quadros, na qualidade de auditor do Tribunal de Justiça Desportiva, o Dr. Nagib Miguel Neto, por sua trajetória profissional e contribuição para a sociedade.
Apela para o Sr. Ministro de Estado das Cidades e para todos os demais Poderes da União, Estados e dos Municípios a fim de que tomem medidas mais assertivas, conscientes e menos pesarosas aos cidadãos, através dos quais fomos eleitos para defender, fiscalizar, legislar e governar a seu favor. Parecer nº 537, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Aplaude e manifesta solidariedade aos funcionários e servidores da educação do Estado de São Paulo, em nome da AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, em campanha salarial por melhores condições de trabalho, reajuste e dignidade humana na rede estadual de ensino.
Manifesta apoio à proposta da Federação das APAEs do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) pela iniciativa da campanha " Setembro Verde", para marcar o mês oficial da inclusão da pessoa com deficiência no Estado.
Aplaude o conjunto dos servidores que atuam na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e repudia as críticas veiculadas na mídia que, desprovidas de ética e boa-fé, distorcem a verdade e tentam tornar ilegítimas as ações da Corregedoria.
Manifesta repúdio à forma como a empresa Delphi Automotive está pretendendo e conduzindo o seu processo de transferência de planta de Cotia para Piracicaba.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários para que seja aprovada manifestação de apoio à participação da República da China (Taiwan), como observador geral, na 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), em setembro de 2016, na cidade de Montreal, Canadá.
Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal de fechamento da Base Avançada do IBAMA de Ribeirão Preto, pela sua importância estratégica para a Região de Ribeirão Preto.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social de áreas ocupadas por agricultores familiares, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Aplaude os alunos, professores e demais funcionários, os pais e a comunidade da Escola Estadual Prof. Jamil Khauan, de São José do Rio Preto, pelo projeto de "Oficina de Redação".
Apela para a Sra. Presidente da República e para o Congresso Nacional a fim de que tome medidas menos pesarosas aos contribuintes neste momento de busca de equilíbrio das contas públicas.
Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à revisão do Roteiro Oficial do Revezamento da Tocha Olímpica no Brasil, a fim de viabilizar a inclusão de mais municípios paulistas que ocupam posição de relevo no cenário esportivo nacional, de que é notório exemplo o município de Monte Alto, berço dos Jogos Abertos do Interior.
Aplaude e reconhece o trabalho e o esforço do atleta rio-clarense Carlos Carbinatti, mesa-tenista que conquistou duas medalhas de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto, Canadá.
Aplaude o trabalho do diretor da Escola Municipal Darcy Ribeiro, de São José do Rio Preto, Diego Mahfouz Faria Lima, os alunos, funcionários, pais e a comunidade do bairro Santo Antônio pelo comprometimento com a Educação.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social de áreas ocupadas por agricultores familiares, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. (Em anexo as Moções nº 94 e 135, de 2015).
Repudia a inclusão do Ministério da Pesca e Aquicultura na lista de ministérios a serem extintos.
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei que tenha por escopo a normatização do controle da eutanásia de cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina, tornando obrigatória para a sua execução a realização de exames confirmatórios.
Aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Francisco Morato, a ETEC de Francisco Morato, representada pelo Professor Carlos Renato Candini.
Aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Cajamar, a ETEC Gino Rezaghi, representada pela Professora Maria Cristina Lopes.
Aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Franco da Rocha, a ETEC Dr. Emilio Hernandez Aguilar, representada pelo Professor João Eduardo Ferreira.
Aplaude a equipe diretiva, os corpos docente e discente, bem como os funcionários do Colégio São João Gualberto, que celebra, em 2015, 49 anos de fundação.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, aos órgãos competentes, a realização de estudos para que torne obrigatório em todos os veículos automotores o dispositivo sonoro e/ou visual no painel de alerta ao motorista da existência de cinto de segurança sem acionamento em qualquer dos bancos existentes no veículo, incluindo os traseiros.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços objetivando a derrubada do veto presidencial ao PLC 28/2015, que visa reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de apoiar a Carta do 59º Congresso Estadual de Municípios Serra Negra, que reivindica a exclusão dos recursos da saúde da DRU - Desvinculação das Receitas da União e a criação de receita específica para o atendimento dos pequenos hospitais e unidades mistas de saúde.
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização e produção de "foie gras" enlatado ou "in natura", responsáveis pelos maus-tratos de um grande número de aves no País.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para todos os líderes partidários, a fim de que tomem as urgentes providências no sentido de REJEITAR o Projeto de lei nº 530, de 2015, que pretende regulamentar o sistema privado individual de transporte, através de provedores de compartilhamento na Internet.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica a adoção de providências no sentido de que seja previsto em item do edital de leilão para a nova outorga de concessão das Usinas Hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá que o ganhador do certame estabeleça sua sede, obrigatoriamente, nos municípios de Ilha Solteira e Castilho respectivamente. Parecer nº 1471, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral do ONS- Operador Nacional do Setor Elétrico a adoção de providências no sentido de que o ONS, órgão responsável pela produção de energia do reservatório da UHE de Ilha Solteira, utilize do estoque de água na cota mínima de 323 metros e não na baixíssima cota de 314.
Aplaude os alunos da FATEC TATUÍ Antonio Vieira, Eduardo Pereira Rodrigues, Francisco Benedito Oliveira Junior, Sulivan Tavres Leite e Diego Morais Zanata, assim como o Professor Osvaldo D'Estefano Rosica, pela criação de um "game" para a prevenção às drogas.
Apela para o Sr. Governador a fim de que as reivindicações dos funcionários da Fundação ITESP sejam atendidas e, por consequência, seja evitada nova greve do funcionalismo público paulista. Parecer nº 1699, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine à Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa a adoção de providências cabíveis a fim de que as Fundações de Defesa do Direito do Consumidor realizem a fiscalização orientadora, ao invés da simples autuação, que penaliza injustamente milhares de pequenos empreendedores brasileiros.
Apela para a Sra. Presidente da República, para o Sr. Ministro da Saúde, para a Agência Nacional de Saúde, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para promover o cumprimento da Lei Federal 9.656/98, que obriga as operadoras de planos privados de saúde a efetuarem o ressarcimento ao SUS quando seus consumidores e respectivos dependentes utilizarem a rede pública de saúde.
Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.
Aplaude os alunos da APAE de Itapevi pela participação e conquista de medalhas na 18ª Olimpíadas Especiais das APAEs - 2015 - Edição Estadual.
Apela para os Srs. membros do Senado Federal a fim de que adotem as urgentes providências objetivando a aprovação do Projeto de lei nº 554, de 2011, que normatiza a chamada "audiência de custódia", determinando prazo de 24 horas para que uma pessoa presa seja apresentada perante um Juiz de Direito competente.
Manifesta repúdio à intolerância religiosa exarada na decisão proferida pelo Juiz Federal do Rio de Janeiro, Sr. Dr. Eugenio Rosa de Araújo, que negou reconhecimento, como religião, às crenças afro-brasileiras, em especial a umbanda e o candomblé.
Apela para os Srs. menbros do Congresso Nacional, bem como para os lideres partidários, a fim de que empreendam esforços para a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal , reduzindo a maioridade penal.
Manifesta repúdio em relação ao veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que visava reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que elaborem proposta parlamentar proibindo a oportunidade da delação premiada para aquele que se encontra preso cautelarmente.
Aplaude o corpo docente e todos os demais servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, bem como o respectivo corpo discente, pelo brilhante trabalho desempenhado e resultados obtidos, reconhecendo as atividades desenvolvidas nas últimas décadas, que sem dúvida contribuíram para o engrandecimento da educação brasileira.
Aplaude o trabalho e a dedicação dos valorosos funcionários da Força Aérea Brasileira, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e seus órgãos operacionais, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas.
Aplaude o ator e diretor Wagner Moura em reconhecimento a sua relevante atuação em defesa dos direitos humanos, em especial pela justa nomeação como embaixador na luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2015 (nº 7.920/14, na Câmara dos Deputados), que altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Repudia a convocação da advogada criminalista Dra. Beatriz Catta Preta perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga atos de corrupção na Petrobrás, dando-se ciência dessa manifestação aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como ao Presidente e Relator da referida CPI, e às entidades de classe dos Advogados, em âmbito nacional e estadual. Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para o Sr. Ministro da Saúde a fim de que determine á Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção de medidas eficazes quanto á fiscalização das operadoras de saúde de práticas ilegais na vigência dos contratos.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara do Deputados no sentido de deliberar e aprovar, com a maior urgência, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 443, de 2009, na forma do Substitutivo apresentado, incluindo as carreiras de Delegado de Polícia Federal e Delegado de Polícia Civil, dos Estados na isonomia com as demais funções essenciais à atividade jurisdicional do Estado.
Aplaude a "Associação Cultural e Esportiva de Itapevi - ACEI" pelos seus 60 anos de fundação.
Aplaude o radialista Fábio Teruel pelo importante trabalho difusor da fé e otimismo que incendeia de esperança o coração de todos aqueles que são tocados por suas mensagens motivadoras.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias visando a prorrogação por um prazo mais dilatado do início da vigência da Lei 13.019/2014, que cria o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil".
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que se digne, através dos órgãos competentes, determinar o fim do uso de gordura trans nos alimentos e óleos industrializados.
Apoia a aprovação do projeto final de implantação do curso de Medicina em Dracena, protocolado no Conselho Estadual de Educação (CEE/SP) em 25 de junho do corrente, pela Unifadra, mantida pela Fundec.
Apela ao Senhor Presidente do Senado, bem como aos Senhores Líderes Partidários no Congresso Nacional e demais Senadores, no sentido de efetivarem as providências cabíveis, urgentes e necessárias à votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015, que altera o anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Apela para a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a fim de determinar ao Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a adoção de providências que impeçam as seguradoras de automóveis de praticarem preços exorbitantes ao comercializarem apólices de seguros.
Aplaude os representantes da TV Bandeirantes, notadamente os profissionais do Programa CQC, pelo êxito do programa transmitido em 25 de maio de 2015 e que exibiu imagens de repúdio à intolerância ao ódio ao estrangeiro (xenofobia) e a toda e qualquer forma de violência e desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2012, que estende às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União e que amplia a imunidade do setor editorial seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Manifesta repúdio aos vínculos de contratos de patrocínios no esporte brasileiro, com a empresa Eternit S.A., repúdio esse motivado pelo fato de a referida empresa ser fabricante de produtos que têm em sua composição o amianto, produto altamente cancerígeno. Parecer nº 1358, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela ao Senhor Governador do Estado de São Paulo a fim de realizar estudos aprofundados sobre a interrupção das obras de instalação das PCHs ao longo do Rio Pardo, impedindo o desmatamento de grandes áreas de mata nativa e a desapropriação de terras de pelo menos 33 produtores rurais, evitando prejuízos irreversíveis ao meio ambiente. Parecer nº 1608, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela ao Senhor Governador para que retire a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5220, proposta pelo Executivo Estadual junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a emenda da Lei Complementar 1199/13, que garante às servidoras públicas estaduais em estágio probatório o direito à licença-maternidade de seis meses.
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes Partidários, a fim de que tomem as medidas cabíveis e urgentes necessárias à regulamentação da profissão de analista de relações internacionais ou internacionalista.
Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição.
Apelo para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam todos os esforços necessários visando a alteração de dispositivos de nosso Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940), aumentando o rigor das penas, inclusive estabelecendo a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para os bandidos que praticam crimes com emprego de armamento pesado ou de grosso calibre, além de granadas e outros artefatos explosivos.
Aplaude o Esporte Clube Taubaté pela conquista do Campeonato Paulista da Série A3 de 2015.
Apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados para que agilize a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2967/2004, que versa sobre que a proibição do porte de "armas brancas".
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção de providências no sentido de viabilizar a pronta localização, pelos Hemocentros, dos doadores inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Manifesta repúdio à forma desrespeitosa e preconceituosa com que o Professor Doutor Celso Bandeira de Mello referiu-se aos policiais militares durante evento denominado "Júri simulado do massacre dos Professores", realizado em 29/04/2015 no Centro Cívico de Curitiba - PR.
Aplaude e manifesta solidariedade aos professores da rede Estadual de Educação, em nome da APEOESP - Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo -, pela luta que vêm desenvolvendo em prol de melhores condições de trabalho, reajuste e equiparação salarial e dignidade humana na rede estadual de ensino, o que com certeza trará mais qualidade à educação pública. Parecer nº 1413, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Manifesta repúdio à forma agressiva e desrespeitosa com que os Deputados Federais Roberto Freire (PPS-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF) se conduziram e se referiram em relação à também Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no último dia 6 de maio, na Câmara Federal.
Protesta contra a forma como o Governo do Paraná se conduziu em relação aos recentes protestos de professores e outros funcionários públicos e, de forma especial, manifesta veemente repúdio à ação da Polícia Militar daquele Estado, que reprimiu, de modo extremamente violento, os manifestantes que se concentraram diante da sede da Assembleia Legislativa daquele Estado.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de rejeitar o PL nº 4330/2004.
Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra o HPV - papilomavírus humano - para a população masculina no Programa Nacional de Imunizações.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para que o Brasil, como outros países e diversas entidades de direito público internacional, reconheça oficialmente o genocidio de que foi vitima o povo armênio, perpetrado pelos turcos em 1915.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim que determine ao Ministério dos Transportes as dignas providências para alteração do artigo 228 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1061, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Manifesta apoio aos professores e apela para que o Sr. Governador abra, em caráter de urgência, as negociações com o magistério da rede pública de ensino do estado, com vistas ao atendimento das justas reivindicações da categoria, o que implica não apenas a aplicação dos reajustes salariais pleiteados, mas também a adoção das medidas visando à melhoria das condições de ensino no nosso Estado. Parecer nº 1108, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que os Projetos de Lei que dispõem sobre a inclusão do tipo sanguíneo, bem como do fator RH nos documentos de identificação civil seja apreciado e aprovado com máxima brevidade possível.
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização das denominadas "redes de neblina" ou "redes japonesas", responsáveis pela captura e consequente venda clandestina de um grande número de aves do País. Parecer nº 1060, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, em especial o Ministério da Saúde, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis a fim de: 1) garantir a dispensação de fraldas descartáveis aos hipossuficientes portadores de doença ou deficiência que cause incontinência; e 2) revogar o inciso II do artigo 26 da Portaria nº 971, de 2012, que proíbe a venda das fraldas supracitadas a pessoas com idade inferior a 60 anos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 352, de 2013, ou proposição de teor semelhante, seja aprovada com a maior brevidade possível, para que o número de partidos políticos com assento no Parlamento seja reduzido de forma expressiva.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009 (tramitando na Câmara dos Deputados sob nº 8045, de 2010), que revoga o atual Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) e institui um novo, seja apreciado e aprovado com a maior brevidade possível.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 4330/2004, que busca regularizar a precarização do trabalho no Brasil, não seja efetivado, porque o desenvolvimento econômico e social do nosso país não pode ser construído sobre a miséria e a morte dos trabalhadores brasileiros. Parecer nº 1107, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério dos Transportes, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, a imediata adoção das providências necessárias, a fim de, atendendo à demanda que muito aflige a população afetada, ser construída uma passarela no km 197/198 da Rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo - Rio de Janeiro, entre as cidades de Arujá e Santa Isabel. Parecer nº 1106, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que solicite aos conselheiros do CONTRAN modificação da suspensão da pontuação na CNH dos motoristas profissionais, taxistas e caminhoneiros que se submeterem a doação de sangue anual.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos todos os esforços necessários para reajustar a tabela o Sistema Único de Saúde - SUS.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2.154/2011, e demais projetos correlatos, que dispõem sobre a extinção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
Apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos todos os esforços necessários para corrigir e melhorar a situação da Previdência Social, bem como garantir que haja uma melhora no atendimento da população, que reclama da falta de médicos para as perícias e de funcionários, de agendamentos nos quais não constam previsões de datas para aposentadorias e de agendamento de perícias em municípios distantes mais de 100 quilômetros. Parecer nº 1105, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para o Sr. Governador do Estado para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 1361, de 2014, que propôs a Transformação em Estância Turística do Município de Cachoeira Paulista.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a imediata adoção das providências necessárias a normalizar o repasse dos recursos do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para o pagamento das mensalidades de milhares de estudantes de instituições do ensino superior privado do Estado de São Paulo.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidarios, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando a participação do cidadão no acompanhamento dos contratos de concessão de serviços públicos, mediante consulta realizada por meio de urnas eletrônicas, instaladas em locais públicos e de fácil acesso, duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e julho.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidarios, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando instituir a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, e 182 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO a adoção de urgentes providências relativas à reconfiguração das rotas aéreas cujo referencial de partida ou destino seja o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, suspendendo-se os voos sobre a Serra da Cantareira.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei n.º 311,de 2014, que dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho para regular as operações de telemarketing ou atividades de teleatendimento, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, com urgência, a fim de se proceder ao pagamento, em dia, dos procedimentos realizados pelas Clínicas de Nefrologia de todo o Estado, bem como de se corrigir a tabela (SUS) de pagamento destes procedimentos, que estão defasadas há vários anos.
Apela ao Sr. Presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, senhor Claudio Luiz Lottenberg, para que se posicione de maneira veemente diante dessa agressão sofrida pelo ex-ministro Guido Mantega, apurando a fundo esse caso, tomando as devidas providências para punir os agressores e também coibir tais práticas, evitando que situações lamentáveis como essa tornem a ocorrer.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para que os Projetos de Lei que dispõem sobre a inclusão do tipo sanguíneo, bem como o fator RH, nos documentos de identificação civil sejam apreciados e aprovados com máxima brevidade possível.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que empreenda esforços no sentido de obrigar as empresas de saúde a custear cirurgia reparadora após a realização de cirurgia bariátrica, através de lei e demais meios de apelo a quem de direito.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização dos estudos necessários a fim de viabilizar a concessão de incentivos e/ou isenções fiscais para a produção, comercialização e utilização de lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz).
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos governamentais a adoção das providências necessárias, com urgência, visando a adequação de toda a estrutura dos Estádios (Arenas) construídos para os jogos da Copa, a serem utilizadas para a ministração de Cursos Técnicos Profissionalizantes para adolescentes, jovens e adultos.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional para que seja votado e aprovado projeto de lei que criminaliza o trote nos estabelecimentos de ensino superior.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e líderes partidários no sentido da rápida deliberação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, alterando a Lei nº 9.277, de 1996, para dispor sobre cobrança de pedágio.
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam estudos e adotem providências com vistas à proposição e aprovação de um projeto de lei que altere a Lei Federal nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, objetivando investir de parte do valor arrecadado com multas na manutenção, melhoramento e na construção de ciclovias e em programas para melhorar a qualidade dos transportes nas vias públicas rurais e urbanas.
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização dos estudos necessários, com a devida urgência, com vistas à concessão de BOLSA NASCENTE, que seria o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais e agricultores, estimulando o aumento da cobertura vegetal e a preservação e proteção dos mananciais.