Moção

?Proposição em que é sugerida a manifestação da Assembleia Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.

  • Moção 105/2014, de 12/12/2014

    Manifesta veemente protesto contra as ofensas morais proferidas pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a Deputada Maria do Rosário (PT-RS), no discurso do dia 09 de dezembro de 2.014 e apela para o Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que advirta o Deputado Bolsonaro sobre os atos praticados na tribuna daquele parlamento.

  • Moção 104/2014, de 05/12/2014

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda todos os esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição 53/07, que garante, ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direitos como seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio, seja aprovada com a maior brevidade possível.

  • Moção 103/2014, de 03/12/2014

    Aplaude o Jornal Tribuna do ABCD pelo importante papel de difusor dos principais acontecimentos dessa que se constitui numa das mais vibrantes regiões do Estado, que foi idealizado, há mais de duas décadas, pelo ilustre Comendador Chanceler Jornalista Antonio Julio Pedroso de Moraes, e sob cuja direção granjeou o respeito da população e das mais prestigiosas instituições da sociedade paulista.

  • Moção 102/2014, de 02/12/2014

    Apela para a Sr. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para promover as medidas necessárias ao registro eficaz de agrotóxicos, que possui caráter imprescindível à segurança alimentar do país.

  • Moção 101/2014, de 28/11/2014

    Aplaude os alunos Carlos Gabriel Bertanha Rozatti, Edenilton Santos Silva, Gabriela Bosque Zanelatto, Gabriela Pereira de Souza, Maria Eduarda Soares da Silva, João Vittor Sobrinho Ferreira e Stefani Thaynara Albigezi, do Ensino Fundamental e Médio da Escola Estadual João Ometto, de Iracemapolis, por representar nosso Estado e integrar a delegação brasileira no Quanta 2014.

  • Moção 100/2014, de 28/11/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que apoiem os projetos que alterem o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a finalidade de incluir, naquele dispositivo, o direito a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade.

  • Moção 99/2014, de 18/11/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido da rápida deliberação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público.

  • Moção 98/2014, de 11/11/2014

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de que empreendam esforços no sentido de que sejam realizados estudos com o intuito de modificar a legislação referente aos serviços notariais e de registro, para incluir a obrigatoriedade destes de emitir certidão às prefeituras dos municípios de suas sedes informando todas as averbações realizadas nas matrículas de imóveis.

  • Moção 97/2014, de 11/11/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República para que tome as providências e ações necessárias, por intermédio dos órgãos competentes, para combater e evitar as graves agressões contra os médicos estrangeiros vindos ao Brasil para atuarem pelo Programa Mais Médicos.

  • Moção 96/2014, de 06/11/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Secretaria da Aviação Civil e à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a imediata adoção das providências cabíveis para corrigir as graves e recorrentes falhas nos serviços disponibilizados aos passageiros que embarcam e desembarcam no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

  • Moção 95/2014, de 28/10/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos Ministérios competentes a adoção de providências no sentido de cancelar o convênio que repassa a conservação da Ponte Rodoferroviária ao Mato Grosso do Sul e impedir que seja implantado pedágio.

  • Moção 94/2014, de 23/10/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, em especial ao Ministério da Saúde, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis a fim de incluir a síndrome de Menkes (tricopoliodistrofia) no rol de doenças a serem gratuita e obrigatoriamente diagnosticadas na triagem neonatal ou teste do pezinho, de que trata a Portaria nº 822, de 6 de junho de 2001, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

  • Moção 93/2014, de 23/10/2014

    Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo para que determine à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP que aumentem os investimentos em captação e no combate ao desperdício na produção de água.

  • Moção 92/2014, de 16/10/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República no sentido de determinar ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil a instalação de balanças nas áreas de embarque de passageiros dos Aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos.

  • Moção 91/2014, de 03/10/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes para que seja mantida a entrega gratuita de colírios hipotensores aos portadores de glaucoma, através do programa de assistência ao portador de glaucoma. Parecer nº 261, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 90/2014, de 02/10/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de urgentes providências a fim de que seja mais célere o processo de publicação no Diário Oficial das instituições que aguardam há mais de dois anos pelo Credenciamento no Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 136, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 89/2014, de 17/09/2014

    Apela para o Sr Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que encaminhe sugestão à Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania no sentido daquela Comissão formular alterações no texto original do projeto de lei nº 3323/12, a admitir a cobrança de taxa de conveniência ou similar na venda de ingressos para espetáculos culturais, artísticos, desportivos, recreativos ou atividades congêneres somente em determinadas condições, conferindo-lhe assim teor mais compatível com o Código de Defesa do Consumidor.

  • Moção 88/2014, de 16/09/2014

    Apela para o Sr. Reitor da Universidade de São Paulo para que reveja a decisão de entregar para a Secretaria de Estado da Saúde o Hospital Universitário, mantendo-o no domínio da Universidade de São Paulo. Parecer nº 135, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 87/2014, de 12/09/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem estudos e providências com o escopo de se editar lei assegurando expressamente o direito ao esquecimento na internet, diante da atual e crescente necessidade de resguardar os direitos da personalidade no âmbito do ciberespaço.

  • Moção 86/2014, de 30/08/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que se aumente a lista de remédios genéricos.

  • Moção 85/2014, de 21/08/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República para que determine providências, junto ao órgão competente, objetivando a disponibilização, pelas empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, de internet rápida e gratuita a todas as instituições de ensino do país, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de cidadãos conscientes e o desenvolvimento econômico e social do país.

  • Moção 84/2014, de 19/08/2014

    Apela para a Sra.Presidenta da República no sentido de que determine aos titulares do Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mantenham as gestões necessárias a fim de viabilizar a cessão por comodato dos imóveis de propriedade do Ministério da Previdência Social e/ou INSS para a Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo (AAFESP).

  • Moção 83/2014, de 15/08/2014

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que adote as providências cabíveis no sentido de que a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, seja aprovada e promulgada com a maior brevidade possível.

  • Moção 82/2014, de 13/08/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Secretário da Receita Federal anistiar da multa por atraso da GFIP as Micro e Pequenas Empresas ou qualquer Pessoa Jurídica que não contratou funcionários ou autônomos no período de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013.

  • Moção 81/2014, de 12/08/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 3338/08, que dispõe sobre a redução da jornada dos trabalhadores da psicologia para 30 horas semanais.

  • Moção 80/2014, de 09/08/2014

    Manifesta apoio à Rede de Comissões da Verdade Universitárias, Comissões da Verdade Estaduais e Municipais, Comissões de Direitos Humanos dos Legislativos Estaduais e Municipais.

  • Moção 79/2014, de 08/08/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine que o FIES - Financiamento Estudantil passe a ter regras claras, períodos previamente definidos para a solicitação do benefício, que seja abrangente, atenda a todos os alunos necessitados e que, especialmente, seja creditado diretamente para o aluno e não por intermédio da sua IES - Instituição de Ensino Superior.

  • Moção 78/2014, de 06/08/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de se alterar o inciso VII do artigo 11 do Decreto-Lei Federal nº 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, com o objetivo de tornar obrigatória a apresentação da data de fabricação no rótulo dos alimentos embalados.

  • Moção 77/2014, de 04/07/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012, que altera a redação do art. 132 da Constituição Federal para estender aos Municípios a obrigatoriedade de organizar carreira de procurador (para fins de representação judicial e assessoria jurídica), com ingresso por concurso público com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as suas fases, garantida a estabilidade dos procuradores após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.

  • Moção 76/2014, de 04/07/2014

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a inclusão da atividade de representante comercial ocorra na Tabela 4 do Super Simples, e não na Tabela 6, conforme aprovado na Câmara dos Deputados. Parecer nº 1469, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 75/2014, de 04/07/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que proponham o encaminhamento de projeto de lei que obrigue as empresas concessionárias de rádio e televisão, em todo o país, a comunicar célere e publicamente todo e qualquer episódio de desaparecimento de pessoa que ocorra na cidade ou na região onde respectivamente atuam.

  • Moção 74/2014, de 04/07/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que proponham o encaminhamento de projeto de lei de alteração do artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), com a finalidade de incluir, naquele dispositivo, a exigência de autorização judicial em caso de viagem de adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, para fora da comarca onde reside.

  • Moção 73/2014, de 04/07/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que proponham o encaminhamento de projeto de lei de alteração da Lei federal nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, com a finalidade de incluir entre as atribuições dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) a prestação de apoio social, psicológico e jurídico aos familiares de pessoas desaparecidas, uma vez que tais serviços ainda não foram tipificados como socioassistenciais.

  • Moção 72/2014, de 04/07/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que, tendo em vista a necessária alteração do Código Penal com a finalidade de tipificação das condutas caracterizadoras do tráfico de pessoas, empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a máxima brevidade possível, do Projeto de lei do Senado Federal nº 479, de 2012.

  • Moção 71/2014, de 04/07/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 7995, de 2010, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007, que dispõe sobre a identificação precoce de crianças, seja apreciado e aprovado com a maior brevidade possível.

  • Moção 70/2014, de 04/07/2014

    Apela para o Sr. Governador para que determine à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) que desenvolva programas habitacionais destinados a servidores públicos municipais de baixa renda.

  • Moção 69/2014, de 02/07/2014

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, seja apreciado e aprovado com a maior brevidade possível.

  • Moção 68/2014, de 28/06/2014

    Apela para o Sr. Governador para que fixe o percentual global mínimo de 11,6% (onze inteiros e seis décimos por cento) do total arrecadado do ICMS para a USP, UNESP e UNICAMP.

  • Moção 67/2014, de 26/06/2014

    Apela para o Sr. Governador do Estado e para o Sr. Secretário da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se nesse contexto aqueles considerados de alto risco.

  • Moção 66/2014, de 26/06/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à Anatel que a fiscalização às empresas de telefonia móvel e apliquem sanções severas àquelas que não prestarem serviços de qualidade.

  • Moção 65/2014, de 14/06/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República e para o Ministro da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações mencionadas, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se desse contexto aqueles considerados de alto risco.

  • Moção 64/2014, de 12/06/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República e para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de que o Projeto de Lei nº 5.013/2013, com origem no PL do Senado nº 293/2012, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, seja aprovado e sancionado com a maior brevidade possível.

  • Moção 63/2014, de 11/06/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências com a finalidade de permitir a transferência, total ou parcial, aos Municípios das receitas auferidas pela União decorrentes dos contratos de aforamento e dos termos de ocupação relativos aos terrenos de Marinha.

  • Moção 62/2014, de 06/06/2014

    Apela para o Sr. Diretor-Presidente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a fim de que determine a fiscalização com rigor ainda maior dos programas de milhas mantidos pelas companhias aéreas, para garantir o integral cumprimento do disposto no Código de Defesa do Consumidor.

  • Moção 61/2014, de 04/06/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde que inclua no rol de procedimentos custeados pelo SUS a oxigenoterapia hiperbárica no tratamento de feridas refratárias.

  • Moção 60/2014, de 03/06/2014

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de que empreendam esforços para que a inclusão da atividade advocatícia ocorra na Tabela 4 do Supersimples, e não na Tabela 6, conforme aprovado.

  • Moção 59/2014, de 03/06/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que envie ao Congresso Nacional projeto de lei no sentido de incentivar a prática da reciclagem de resíduos no Brasil.

  • Moção 58/2014, de 30/05/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministro do Trabalho e Emprego a promoção de uma campanha contra práticas discriminatórias no mercado de trabalho em função do uso do véu muçulmano pelas trabalhadoras.

  • Moção 57/2014, de 30/05/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 595/2003, que trata da flexibilização da Voz do Brasil, permitindo que as emissoras iniciem a transmissão do programa entre 19h e 22h, seja apreciado e aprovado o quanto antes.

  • Moção 56/2014, de 28/05/2014

    Apela para o Congresso Nacional para que realize as alterações necessárias na legislação federal para que, sem prejuízo da multa aplicada, seja concedido aos veículos autuados por falta ou atraso no Licenciamento, Pagamento de IPVA e Seguro Obrigatório o prazo de 72h (setenta e duas horas) para regularização dos documentos de comprovação de pagamento antes que seja efetivada a apreensão e retenção do veículo.

  • Moção 55/2014, de 23/05/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja ampliado o efetivo de fiscalização nas fronteiras do País, bem como reforce os investimentos em recursos humanos e tecnologias para impedir que o poder dos traficantes seja maior do que o do Estado.

  • Moção 54/2014, de 23/05/2014

    Manifesta protesto em veemente repúdio à intolerância religiosa exarada na decisão proferida pelo Juiz Federal Eugenio Rosa de Araujo, do Estado do Rio de Janeiro, que negou reconhecimento, como religião, às crenças afro-brasileiras, em especial a umbanda e o candomblé.

  • Moção 53/2014, de 23/05/2014

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários para que seja apreciado e votado o Projeto de Lei 5.568, de 2013, que "altera artigos da Lei 9.503/97, que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1470, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 52/2014, de 16/05/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República para que, por meio dos órgãos competentes de relações exteriores, empreenda esforços para que a Organização das Nações Unidas e demais organismos multilaterais reconhecidos internacionalmente adotem medidas efetivas visando resgatar as estudantes mantidas reféns pelos extremistas do Boko Haram.

  • Moção 51/2014, de 16/05/2014

    Protesta contra os termos do Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, aprovado na Câmara dos Deputados, e apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços com vistas à rejeição da referida propositura.

  • Moção 50/2014, de 15/05/2014

    Apela para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria da Saúde a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis no sentido de instituir a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Moção 49/2014, de 15/05/2014

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

  • Moção 48/2014, de 13/05/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que as sugestões da ANECOL sejam incorporadas ao Projeto de lei nº 2020, de 2007, que dispões sobre segurança e funcionamento de casa noturna, espetáculos, salão de festas, salão de baile e teatros.

  • Moção 47/2014, de 13/05/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus-tratos.

  • Moção 46/2014, de 10/05/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Central do Brasil e ao Conselho Monetário Nacional a adoção de urgentes providências com a finalidade de disciplinar os procedimentos de autenticação bancária, de modo que os clientes das instituições financeiras possam, se assim preferirem, exigir a autenticação mecânica sem a emissão de comprovantes em papel térmico.

  • Moção 45/2014, de 06/05/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que adotem providências para ampliar a autorização de que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 10.101/2000, com alterações efetuadas pela Lei nº 11.603/2007, no sentido de abranger outras atividades econômicas que não apenas o comércio, tais como os setores industrial, da construção civil e de prestação de serviços.

  • Moção 44/2014, de 01/05/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de que seja autorizado o Credenciamento em Alta Complexidade de mais um Serviço de Hemodiálise na Região do Alto Tietê, bem como seja reajustada a tabela de pagamento das sessões de hemodiálise. Parecer nº 1344, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 43/2014, de 01/05/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem com urgência as PECs 555/2006 e 170/2012, que trazem benefícios aos servidores públicos e que buscam desfazer prejuízos que violaram o direito dos servidores públicos.

  • Moção 42/2014, de 25/04/2014

    Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria de Estado da Saúde que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a realização dos Jogos Regionais de Saúde, que têm por objetivo estimular a prática de atividades físicas através do esporte.

  • Moção 41/2014, de 25/04/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem com a maior brevidade possível o Projeto de Lei nº 1590, de 2011, que estabelece a jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo.

  • Moção 40/2014, de 17/04/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem com a maior brevidade possível o Projeto de Lei nº 3.530/2012, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.

  • Moção 39/2014, de 15/04/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde que engendre esforços na revisão total, a cada dois anos, do Protocolo da Portaria SAS/MS nº 493, de 2010, objetivando promover qualidade de vida aos pacientes com Esclerose Múltipla.

  • Moção 38/2014, de 12/04/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de aprovar com a maior brevidade possível do Projeto de Lei nº 4.643/2012, que dispõe sobre a autorização para a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, e estabelecer que as doações feitas aos fundos possam ser deduzidas do Imposto sobre a Renda (IR).

  • Moção 37/2014, de 11/04/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a elaboração de estudos e a adoção das medidas necessárias visando ao alargamento da lista de medicamentos que permitem o fracionamento.

  • Moção 36/2014, de 10/04/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes a fim de que seja destinada verba necessária para o trabalho dos cientistas nos laboratórios, desburocratização da importação de produtos reagentes e intercâmbio de pesquisadores/cientistas especialistas, visando o tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. Parecer nº 1396, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 35/2014, de 10/04/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e ao Presidente da ANVISA a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de impedir o fechamento do Posto Aeroportuário de Congonhas, por ser este o único Posto da ANVISA existente na capital.

  • Moção 34/2014, de 09/04/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o Projeto de Lei nº 37, de 2011, que altera a Lei nº. 9.427, de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas.

  • Moção 33/2014, de 05/04/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei com o escopo de proibir a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles. Parecer nº 1471, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 32/2014, de 02/04/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de urgentes providências a fim de que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), versão 2014, a ser aplicado aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva, seja adaptado para a linguagem de LIBRAS.

  • Moção 31/2014, de 28/03/2014

    Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo a fim de que as Secretarias Responsáveis empreendam todos os esforços necessários à retomada das negociações e ao atendimento das reivindicações para a aprovação com urgência do Plano de Carreira das Etec's e Fatec's atendendo aos direitos dos funcionários e professores do Estado de São Paulo.

  • Moção 30/2014, de 28/03/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República para que empreenda esforços no sentido de rever o incentivo na exportação do couro "in natura", criando políticas que privilegiem a indústria nacional de calçados, preservando milhares de empregos e impedindo o fechamento de centenas de fábricas no Brasil.

  • Moção 29/2014, de 28/03/2014

    Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes dos Partidos com assento naquelas Casas Legislativas, para que empreendam esforços visando a que o Projeto de Lei nº 4434/2008, dispondo sobre reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária, seja pautado, discutido, votado e aprovado com a máxima brevidade possível.

  • Moção 28/2014, de 25/03/2014

    Apela para o Sr. Governador a fim de que as Secretarias Responsáveis empreendam todos os esforços necessários à retomada das negociações e ao atendimento das reivindicações para a aprovação com urgência do Plano de Carreira das Etec's e Fatec's, atendendo aos direitos dos funcionários e professores do Estado.

  • Moção 27/2014, de 25/03/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de o Projeto de Lei nº 5440/2009, dispondo sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

  • Moção 26/2014, de 25/03/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que altera a Lei 7.498, de 1986, que fixa a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais, seja finalmente colocado em votação e aprovado.

  • Moção 25/2014, de 21/03/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.

  • Moção 24/2014, de 21/03/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão das contribuições realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 12 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.

  • Moção 23/2014, de 20/03/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção das medidas cabíveis no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize o exame de elastografia hepática transitória, por meio do equipamento Fibroscan.

  • Moção 22/2014, de 20/03/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde, que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir o abastecimento da vacina BCG (Bacilo Calmette-Guérin), utilizada para a prevenção da tuberculose, aos municípios paulistas.

  • Moção 21/2014, de 19/03/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências para a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de veículos utilitários de uso dos comerciantes de feiras livres.

  • Moção 20/2014, de 19/03/2014

    Apela para o Sr. Governador a fim de que as Secretarias responsáveis empreendam todos os esforços necessários à retomada das negociações e ao atendimento das reivindicações para a aprovação com urgência do Plano de Carreira das Etec's e Fatec's, atendendo aos direitos dos funcionários e professores do Estado.

  • Moção 19/2014, de 18/03/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir que a concessionária ALL - América Latina Logística reative e ofereça condições dignas de segurança à circulação de trens, disponibilização de vagões para o transporte de combustível e suspenda a transferência de funcionários.

  • Moção 18/2014, de 15/03/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a adoção das medidas e tratativas necessárias a fim de que a pauta de reivindicações dos trabalhadores dos Correios seja atendida e seja encerrada a greve.

  • Moção 17/2014, de 13/03/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, eliminar definitivamente todos os entraves burocráticos existentes nos portos brasileiros, simplificando as atividades de importação e exportação.

  • Moção 16/2014, de 13/03/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que se faça cumprir os pedidos de renovação da CEBAS dentro do prazo estabelecido pelo artigo 35 da Lei n° 12.101/09 (vide Lei n° 12.868, de 2013), de 180 (cento e oitenta) dias a contar da referida data.

  • Moção 15/2014, de 11/03/2014

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o Projeto de Lei 4323, de 2012, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida ou preterição no embarque. Parecer nº 1015, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

  • Moção 14/2014, de 01/03/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine aos Ministérios competentes a adoção das medidas necessárias a fim de que sejam traçadas estratégias de enfrentamento e a realização de campanhas institucionais maciças para coibir e combater toda e qualquer propaganda com apelo sexual, a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o chamado "turismo sexual", durante a Copa do Mundo de 2014.

  • Moção 13/2014, de 28/02/2014

    Protesta contra a prisão de Vinícius Romão de Souza e apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que envide esforços para que tal episódio não se repita em nosso País.

  • Moção 12/2014, de 27/02/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a adoção de medidas mais rigorosas na análise e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras de Telefonia Celular Móvel que atuam no Estado.

  • Moção 11/2014, de 27/02/2014

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a proposta de ideia legislativa nº 19.341 não alcance o objetivo de regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

  • Moção 10/2014, de 22/02/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a implantação de medidas visando à adoção de providências quanto à não-abertura do mercado interno para a importação de bananas provenientes do Equador.

  • Moção 9/2014, de 22/02/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades a adoção de medidas junto ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran - e o Conselho Nacional de Trânsito - Contran - visando à elaboração de estudos e providências com vistas a regulamentar a inspeção de veículos de transporte de cargas e passageiros proporcionando inclusive a identificação dos que possuem sistemas tecnológicos capazes de garantir a frenagem e a descida em rampas como as da nova Imigrantes.

  • Moção 8/2014, de 22/02/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República para que determine à Secretaria de Aviação Civil que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a liberação de recursos financeiros para as obras de Ampliação e Reforma do Terminal de Passageiros do Aeroporto Estadual de Presidente Prudente, SP, com todas as autorizações necessárias, inclusive as ambientais.

  • Moção 7/2014, de 22/02/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que promova de forma ágil e criteriosa, através do Ministério da Cultura, a análise do merecimento, pela língua talian, do título de "Referência Cultural Brasileira", nos termos preceituados pelo Decreto nº 7.387, de 2010.

  • Moção 6/2014, de 19/02/2013

    Apela para que o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que engendre esforços no sentido de agilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 3.214/2012, que dispõe sobre a o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

  • Moção 5/2014, de 12/02/2014

    Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que tome providências junto ao Ministério dos Transportes para a retirada dos vagões de propriedade da ALL atualmente abandonados em Ecatu, Distrito de Tanabi/SP.

  • Moção 4/2014, de 11/02/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando solucionar a crise no setor sucroenergético, tendo em vista a importância histórica e econômica desse setor na economia nacional.

  • Moção 3/2014, de 11/02/2014

    Apela para a Sra. Presidenta da República, a fim de que determine ao Ministro da Agricultura para que seja tomada com a maior brevidade possível medidas concretas para atender às reinvidicações dos Citricultores, em especial o pedido de renegociação das dívidas.

  • Moção 2/2014, de 07/02/2014

    Apela para que os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que engendrem esforços no sentido de agilizar a aprovação do projeto de lei que estabelece multa pelo uso indevido do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

  • Moção 1/2014, de 04/02/2014

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara de Deputados a fim de que agilize a tramitação do Projeto de Lei 3590/2012, que trata da impressão obrigatória do aviso "Se beber, não dirija" nos rótulos das bebidas alcoólicas.



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