Apela ao Sr. Presidente da República a fim de proibir a importação de pneus usados/remoldados e pneumáticos de outros países, como medida relevante de proteção à indústria nacional e ao meio ambiente.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de, através dos órgãos competentes, apresentar propositura que defina como crime a venda e a exportação irregulares de fósseis.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que sejam tomadas medidas tributárias urgentes, visando à recuperação do setor calçadista em nosso país, principalmente na região de Franca.
Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei Federal 7561, de 2006, que fixa em R$ 1.916,45 (Hum mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente.
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e lideranças partidárias a fim de que, na apreciação do Projeto de lei Complementar nº 123, de 2004, instituindo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, seja retirado do texto o dispositivo que especifica.
Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional no sentido de apoiarem a Emenda que modifica o artigo 13, parágrafo 3º, do Projeto de Lei Complementar 100, de 2006 - SUPERSIMPLES, mantendo o pagamento das contribuições sociais das micro e pequenas empresas, e viabilizando a continuidade dos serviços prestados pelo SESC.
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de que acolham as propostas sugeridas, quando da reorganização do Sistema Tributário Nacional.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de que se digne, através dos órgãos competentes, a apresentar emenda à Constituição da República Federativa do Brasil, reduzindo em cinco anos no tempo para obtenção da aposentadoria aos professores.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que autorize a liberação de recursos para custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, em São Paulo.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que os laudos apresentados pelos peritos médicos do INSS, sejam encaminhados, pelos Correios, para a residência dos segurados.
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que seja sobrestado o pagamento das anuidades e taxas devidas aos Conselhos representativos de categorias profissionais, no período em que o profissional permanecer desempregado.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a identificação prévia do jogador de loterias, como também determinar ao órgão público controlador que entre em contato com o ganhador.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de restabelecer a isenção do pagamento do Imposto de Renda para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de rejeitarem o Projeto de lei nº 6435, de 2005, que dispõe sobre o âmbito da produção farmacêutica.
Manifesta apoio e solidariedade ao povo do Líbano, em virtude da guerra que ocorre naquele país.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de dar maior divulgação da importância do aleitamento materno e mais rigor na fiscalização do cumprimento das normas disciplinadoras da matéria.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de ser aprovada a PEC nº 308, de 2004, que cria a Polícia Penitenciária Federal e Estaduais.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem lei que desonere as farmácias e drogarias do pagamento de anuidade aos Conselhos Regionais de Farmácia.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de interceder, junto à Secretaria da Receita Federal, para que a obra Caçador de Passarinho, do pintor paulista Cândido Portinari, apreendida pela Alfândega do Porto de Santos, seja integrada ao acervo do Poder Público daquele Município.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional e aos Líderes dos Partidos no sentido de regulamentar a sistemática de pagamentos dos precatórios devidos pela União, estados e municípios, decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a aceleração dos estudos para que seja liberada no Brasil, o mais rapidamente possível, a vacina Gardasil, que protege as mulheres contra o câncer de colo de útero.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Líderes dos Partidos a fim da não aprovação do substitutivo do projeto de lei nº 1135, de 1991, que dispõe sobre "a livre interrupção da gravidez".
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários a fim de aprovarem a Proposta de emenda à Constituição nº 12/06, que dispõe sobre o pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine a elaboração de normas que disciplinem a distribuição de medicamentos excepcionais, não padronizados, para pacientes carentes através do Sistema Único de Saúde - SUS.
Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes das Bancadas, a fim de aprovarem o Projeto de lei Complementar nº 123, de 2004, que regulamenta o parágrafo único do artigo 146 e o inciso IX do artigo 170 da Constituição Federal e o Projeto de lei Complementar nº 210, de 2004, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa .
Apela para os Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem a PEC nº. 450, de 2005, que inclui, no rol dos órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública, a polícia portuária federal, que passará a ter a prerrogativa de realizar o patrulhamento ostensivo dos portos organizados.
Aplaude o Sertãozinho Futebol Clube pelo seu acesso à primeira divisão do futebol paulista.
Manifesta solidariedade aos trabalhadores da empresa Volkswagen do Brasil e reitera posição em defesa de uma solução alternativa a eventuais demissões.
Apela ao Sr. Presidente da República para que sejam disponibilizados recursos em favor do Hospital do Câncer de Barretos-SP - "Fundação Pio XII".
Apela para as lideranças do Congresso Nacional para que exclua o artigo 16, Inciso III, do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos do fundo.
Apela para o Sr. Presidente da República, para que determine ao Ministério da Justiça, a apuração do assassinato do sindicalista Anderson Luiz no município de São João do Meriti, RJ.
Apela ao Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de determinar os estudos necessários para instalação de uma Vara do Trabalho no município de Socorro.
Apela ao Sr. Presidente da República no sentido ser concedido auxilio-doença ao trabalhador rural, com especial atenção ao chamado "bóia-fria". Parecer nº 3097, de 2008, da Comissão de Redação.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 369, de 2005, que dá nova redação aos artigos 8º, 11, 37 e 114 que dispõe sobre a reforma sindical.
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de viabilizar a recuperação da Varig.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que rejeitem qualquer proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional visando proibir o uso do equipamento denominado "engate" nos veículos nacionais.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de não transferir o Curso de Formação de Pilotos de Helicópteros para a cidade de Natal/RN e, conseqüentemente, não desativar a Base Aérea de Santos/SP.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Educação a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias, para a regulamentação da cobrança pela emissão de diplomas, certificado de conclusão do curso e histórico escolar, pelas Instituições de Ensino Superior.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas necessárias com vistas à diminuição da idade de isenção de cobrança do imposto de renda de aposentados e pensionistas.
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 3.653, de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais.
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta artigo ao Capítulo III - Da Segurança Pública, desvinculando a Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil e disciplinando acerca da sua autonomia.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Emenda Modificativa à PEC nº 457, de 2005, que altera o art. 40 relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF.
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar as providências necessárias para a criação de um dispositivo de segurança no porta-malas dos veículos que permita sua abertura internamente, classificando-o como equipamento obrigatório.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de disciplinar, na forma que especifica, a exibição pelas emissoras de televisão, de filmes com enredo violento, expressando agressividade e brutalidade ou cenas de sexo e erotismo.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de lei nº 4559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior brevidade possível, projeto de lei que altere a Lei nº 11.265, de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir, à comunidade japonesa, representada pela Associação Japonesa de Santos, a imediata devolução do imóvel da União, situado à Rua Paraná, 129, no município de Santos, que pertencia à Escola Japonesa de Santos e confiscado durante a 2ª Guerra Mundial.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de Lei nº 6445/05, que dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de credenciar, a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, em Alta Complexidade em Ortopedia/Traumatologia como Unidade de Assistência.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação - MEC, providências para a supressão de dispositivo do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos daquele fundo.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, a PEC nº 308, de 2004, que dispõe sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 39/2002, bem como as proposições nele apensadas, que institui, como direito dos usuários dos serviços de telecomunicações, a implantação de sistema de registro e medição que permita a verificação do consumo efetivo.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de remeter, ao Congresso Nacional, Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de alterar a repartição do IPVA, entre estados e municípios, de modo a contemplar estes últimos com setenta por cento da receita gerada pela arrecadação desse tributo em seus respectivos territórios.
Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem Projeto de lei nº 340, de 2004, que altera o art. 464 da CLT, para conferir, aos empregados, o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Manifesta aplauso à Rádio Cidade AM, de Pereira Barreto, pelos relevantes serviços sociais prestados, promovendo informação, cultura, lazer e cidadania à população dos municípios da Região Noroeste do Estado de São Paulo.
Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem projeto de lei destinado a estabelecer sanções penais para as práticas de fabricação, comercialização e uso da mistura de cola e vidro moído, denominada "cerol", usada nas linhas para pipas.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar às instituições mantenedoras da rede bancária a implantarem caixas eletrônicos acessíveis a portadores de necessidades especiais, particularmente, aos deficientes visuais.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Casa da Moeda a produção de cédulas com pontos em braile ou alto relevo para possibilitar sua identificação por portadores de deficiência visual.
Manifesta repúdio à ameaça de demissões de funcionários do Banco Nossa Caixa S/A. e apela para o Sr. Governador a fim de evitar esse atentado à cidadania e ao direito inalienável que todo cidadão tem a um emprego digno.