Moção

?Proposição em que é sugerida a manifestação da Assembleia Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.

  • Moção 100/2005, de 23/12/2005

    Manifesta repúdio à aprovação, pela CPMI da Terra, do relatório paralelo do deputado ruralista Abelardo Lupion (PFL), em detrimento do relatório apresentado pelo deputado João Alfredo (PSOL), relator legítimo daquela CPMI.

  • Moção 99/2005, de 22/12/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os Srs. Líderes partidários, a fim de priorizarem a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), na conformidade da Proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Frente Empresarial pela Lei Geral das MPE.

  • Moção 98/2005, de 15/12/2005

    Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de obrigar a instalação, em cruzamentos de vias públicas, de semáforos adaptados com dispositivos de orientação sonora, botoeira especial e sinalização de piso indicativa de localização, destinados a cidadãos portadores de necessidades especiais acometidos de deficiência visual.

  • Moção 97/2005, de 15/12/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de modificarem a Lei nº 5.991, de 1973, com o objetivo de classificar as farmácias e drogarias como unidades de atenção básica à saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, integrando-as aos programas de saúde da família.

  • Moção 96/2005, de 09/12/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao INSS a adoção de medidas, em caráter de urgência, para melhorar os serviços prestados a milhões de segurados e eliminar as filas quilométricas de suas agências.

  • Moção 95/2005, de 08/12/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, ao INSS, que a concessão de empréstimos ou linhas de crédito a aposentados somente seja efetuada, através de convênios, com bancos que pratiquem as menores taxas de juros de mercado ou que os considerem quitados em caso de morte.

  • Moção 94/2005, de 02/12/2005

    Aplaude a atuação da Sociedade de Veteranos de 32 - MMDC, em sua iniciativa de criação do núcleo ABCDRRM e por sempre relembrar seus heróis.

  • Moção 93/2005, de 02/12/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de, através dos órgãos competentes, permitir o saque do PIS àquele que esteja desempregado há mais de um ano.

  • Moção 92/2005, de 02/12/2005

    Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem legislação que imponha pena diferenciada e dobrada, em relação à pena original prevista, aos que cometam crimes contra militares ou policiais militares.

  • Moção 91/2005, de 02/12/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República e para o Sr. Ministro da Justiça, a fim de solicitarem a não extradição do padre Olivério Medina, entendida como uma questão de justiça, de direitos humanos, de política de não intervenção e de soberania nacional.

  • Moção 90/2005, de 01/12/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 397, de 2003, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses.

  • Moção 89/2005, de 01/12/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que adote providências cabíveis, através dos órgãos competentes, na implementação do sistema de legendas em todas as programações das emissoras de televisão que operam no País, de forma a garantir as informações pelos cidadãos portadores de deficiência auditiva.

  • Moção 88/2005, de 17/11/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de encaminhar, ao Congresso Nacional, propositura que altere a legislação penal existente, fixando regime de pena diferenciado àqueles que cometam crimes contra policiais militares.

  • Moção 87/2005, de 10/11/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar recursos orçamentários para construção de Centros de Convivência do Idoso (CCI), em parceria com as Prefeituras dos municípios paulistas.

  • Moção 86/2005, de 10/11/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público.

  • Moção 85/2005, de 09/11/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar recursos orçamentários para a prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial na área geriátrica, objetivando a promoção da saúde, tratamento e reabilitação da população idosa na Rede Pública de Saúde.

  • Moção 84/2005, de 02/11/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover controle sanitário animal mais eficiente em virtude do recente foco de febre aftosa e o possível aparecimento de casos de gripe aviária no País.

  • Moção 83/2005, de 28/10/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja acrescentado ao artigo 20 da Lei n.º 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um inciso disciplinando a possibilidade de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional, concedido pelo Sistema Financeiro Imobiliário.

  • Moção 82/2005, de 21/10/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de intensificar as ações de fiscalização das indústrias fabricantes de farinhas de milho e de trigo no que se refere ao não cumprimento da Resolução - RDC nº 344, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Moção 81/2005, de 12/10/2005

    Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de determinar a formação de consórcio, entre as empresas operadoras de telefonia, para uso de apenas uma torre de transmissão em cada local técnico.

  • Moção 80/2005, de 06/10/2005

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de manterem a vinculação de receitas prevista na Constituição da República e garantirem a manutenção da aplicação mínima de recursos para o financiamento da saúde.

  • Moção 79/2005, de 04/10/2005

    Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

  • Moção 78/2005, de 22/09/2005

    Apela para o Senhor Presidente da República para que as pessoas portadoras de deficiências que sofram algum tipo de seqüela, não tenham seus benefícios previdenciários suspensos após a realização de perícia médica.

  • Moção 77/2005, de 22/09/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República e aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que solicitem ao COB - Comitê Olímpico Brasileiro e ao Ministério do Esporte, que as modalidades de Beisebol e Softbol continuem nos programas oficiais dos Jogos Olímpicos.

  • Moção 76/2005, de 16/09/2005

    Apela para os Senhores Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de lei que regulamenta o exercício das atividades de profissionais com o uso de motocicleta.

  • Moção 75/2005, de 09/09/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que seja incluída na portaria 344 da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - a salvidorina como substância ilegal.

  • Moção 74/2005, de 06/09/2005

    Aplaude a União Brasileira de Escritores pela escolha de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo como intelectual do ano (2004).

  • Moção 73/2005, de 01/09/2005

    Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar aos órgãos competentes o pagamento de remuneração aos jovens recrutados para o serviço militar obrigatório.

  • Moção 72/2005, de 30/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de expedir, através da ANVISA, procedimento operacional para a limpeza e desinfecção do endoscópio pelos hospitais, clínicas de saúde e estabelecimentos congêneres, que realizem exame de endoscopia digestiva.

  • Moção 71/2005, de 27/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim apresentar propositura obrigando às aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfibrilador cardíaco automático.

  • Moção 70/2005, de 18/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de providenciar a urgente abertura do Edital de Contratos Privados de Opção de Venda para a realização do leilão de prêmio de risco para aquisição de mandioca.

  • Moção 69/2005, de 18/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir colete, com tinta ou outro material reflexivo, entre os itens de segurança obrigatórios dos veículos.

  • Moção 68/2005, de 12/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de regulamentar a prática esportiva "bungee jump".

  • Moção 67/2005, de 12/08/2005

    Apela para o Sr. Senhor Presidente da República a fim de, através dos órgãos de saúde, conscientizar o doador de sangue sobre a necessidade de informar se teve algum comportamento de risco, dias antes de doar sangue.

  • Moção 66/2005, de 12/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de acelerar os estudos e encaminhamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que o medicamento Erbitux seja aprovado no Brasil, assim como sua padronização para distribuição gratuita aos pacientes portadores de câncer.

  • Moção 65/2005, de 12/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de buscar, com urgência, um acordo definitivo com o comando de greve dos servidores do INSS.

  • Moção 64/2005, de 09/08/2005

    Apela para o Senhor Presidente da República a fim de editar medida provisória que amplie o direito ao salário-família para os empregados domésticos.

  • Moção 63/2005, de 06/08/2005

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal a fim de agilizar a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que objetivam dar nova redação ao artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal que dispõe sobre o número de vereadores proporcional à população do Município.

  • Moção 62/2005, de 09/07/2005

    Apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar que a ANATEL fiscalize o uso de rádios-comunicadores por condutores de transportes coletivos, como peruas e micro-ônibus.

  • Moção 61/2005, de 09/07/2005

    Apela para o Senhor Presidente da República a fim de implementar dispositivo legal que obrigue os condutores de veículos, com suspeita de estado de embriaguez, de entorpecência ou efeito análogo, a se submeterem a exame de constatação.

  • Moção 60/2005, de 09/07/2005

    Apela para o Senhor Presidente da República a fim de autorizar a liberação das cotas do PIS/PASEP aos seus titulares que estejam desempregados e que já não tenham direito ao seguro-desemprego.

  • Moção 59/2005, de 09/07/2005

    Apela para os Senhores Presidentes da Câmara do Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem a Proposta de Emenda nº 13, de 2003, à Constituição Federal, que dispõe sobre organização de municípios.

  • Moção 58/2005, de 08/07/2005

    Apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de aprovar o Projeto de lei 2628/2003, apensado ao Projeto de Lei 2847/2000, que dispõe sobre alteração de dispositivos do ECA.

  • Moção 57/2005, de 01/07/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 246, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A.

  • Moção 56/2005, de 01/07/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 84/99, que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática e suas penalidades.

  • Moção 55/2005, de 29/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, aos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, a adoção de medidas, que especifica, para a utilização do Arquipélago de Alcatrazes.

  • Moção 54/2005, de 23/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de aprovar o Projeto de lei nº 5401/2005, que regulamenta a profissão de marinheiros de esporte e recreio.

  • Moção 53/2005, de 22/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apoiar a iniciativa de criação e disciplinamento de Plano de Carreira Indigenista da Fundação Nacional do Índio - Funai.

  • Moção 52/2005, de 16/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar propositura que faça constar nos editais de obras públicas a proibição de quaisquer aditivos financeiros, e que impossibilite a alteração do projeto da obra, após o fechamento do contrato.

  • Moção 51/2005, de 16/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de apresentar propositura que faça constar nos editais de obras públicas a proibição de quaisquer aditivos financeiros, e que impossibilite a alteração do projeto da obra, após o fechamento do contrato.

  • Moção 50/2005, de 15/06/2005

    Aplaude Fernando Morais pelo lançamento do livro "Na toca dos Leões", protesta contra decisão do Poder Judiciário do Estado de Goiás de censurar o referido livro e apela para o Conselho Nacional de Justiça que faça valer o direito consagrado de livre expressão.

  • Moção 49/2005, de 15/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação que considere o posicionamento dos profissionais da educação em relação à cartilha "O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino".

  • Moção 48/2005, de 11/06/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim aprovarem o Projeto de lei 4.915/2005, que dispõe sobre criminalização de violação de direitos e prerrogativas do advogado.

  • Moção 47/2005, de 09/05/2005

    Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 58/03, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.

  • Moção 46/2005, de 04/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao órgão competente, a realização de estudos sobre a reformulação da Consulta 31 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, praticamente, inviabiliza a existência das Farmácias de Manipulação.

  • Moção 45/2005, de 02/06/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para que a regulamentação do segmento farmacêutico magistral, pretendida pela Anvisa, conte com a participação de profissionais da área, e não da forma arbitrária exposta no texto da Consulta Pública nº 31/05.

  • Moção 44/2005, de 02/06/2005

    Apela aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a fim de declararem inconstitucionais os dispositivos da resolução 21.702, do Tribunal Superior Eleitoral.

  • Moção 43/2005, de 31/05/2005

    Repudia a iniciativa da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pretende, através da Consulta Pública-31, dificultar a atuação das farmácias de manipulação.

  • Moção 42/2005, de 26/05/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instalar escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalhador Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho, no Porto de Santos.

  • Moção 41/2005, de 26/05/2005

    Manifesta seu repúdio à inciativa do Ministério Público Federal em lançar e distribuir a cartilha "O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular", sem que fossem ouvidas as APAEs.

  • Moção 40/2005, de 19/05/2005

    Apela para o Senhor Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de adotar medidas que especifica para o cumprimento das metas, relativas à Educação, estabelecidas na Declaração do Milênio.

  • Moção 39/2005, de 18/05/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar as instituições bancárias a encaminharem agentes às residências de seus clientes impossibilitados de comparecerem nas agências para recebimento de seus benefícios previdenciários.

  • Moção 38/2005, de 13/05/2005

    Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem os dispositivos da legislação de trânsito relativos a dados pessoais dos proprietários de veículos.

  • Moção 37/2005, de 11/05/2005

    Apela para o Senhor Presidente da República a fim de isentar os servidores públicos das tarifas bancárias de suas contas funcionais.

  • Moção 36/2005, de 11/05/2005

    Apela para os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, declarar a inconstitucionalidade da Resolução nº 21.702, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de vereadores para as eleições de 2004.

  • Moção 35/2005, de 11/05/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir os bancos de cobrarem pelo serviço de estacionamento dos seus clientes e usuários.

  • Moção 34/2005, de 11/05/2005

    Aplaude a Associação Paulista de Municípios pelo 49º Congresso Estadual de Municípios e pelos serviços prestados no Estado de São Paulo, representando mais de 500 cidades.

  • Moção 33/2005, de 10/05/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de aprovar as propostas de emendas Constitucionais nºs 2 e 3, de 2005, e dos projetos de lei nºs 21 e 22, de 2005, que objetivam disciplinar os jogos de bingo.

  • Moção 32/2005, de 06/05/2005

    Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovarem o Projeto de Lei do Senado nº 233/05, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas funcionais.

  • Moção 31/2005, de 30/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar campanha permanente de esclarecimento aos consumidores e comerciantes de peixe cru.

  • Moção 30/2005, de 29/04/2005

    Apela para o Congresso Nacional a fim de evitarem que, através da aprovação da MP 246, ocorram prejuízos aos trabalhadores ferroviários, especialmente aos aposentados e pensionistas, bem como, a diminuição da malha ferroviária do País.

  • Moção 29/2005, de 28/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Marinha do Brasil, a não utilização do Arquipélago dos Alcatrazes para a efetivação de exercícios de tiro, como forma de preservar aquele santuário ecológico.

  • Moção 28/2005, de 26/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar programa especial para contratação temporária dos jovens dispensados do serviço militar para prestarem serviços nas repartições públicas federais.

  • Moção 27/2005, de 16/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim criar campanha nacional de esclarecimentos sobre os riscos de contágio, voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes.

  • Moção 26/2005, de 15/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei 2048/03, que determina a obrigatoriedade de se implantar ciclovias em cidades com população superior a 50 mil habitantes, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Beto Albuquerque.

  • Moção 25/2005, de 15/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a imediata aquisição e distribuição de gomas e adesivos de nicotina, para ajudar ex-fumantes no combate a síndrome de abstinência.

  • Moção 24/2005, de 14/04/2005

    Apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 4559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

  • Moção 23/2005, de 09/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, a Medida Provisória nº 233, de 2004, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

  • Moção 22/2005, de 08/04/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 58/03, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões.

  • Moção 21/2005, de 05/04/2005

    Aplaude a Associação para o Restabelecimento da Dignidade Humana - HUMANIZAR por instituir a Comenda Soberana Ordem Internacional de Ecologia "Emilio Miguel Abellá" e o Certificado Empresa Amiga da Ecologia.

  • Moção 20/2005, de 02/04/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para as lideranças partidárias a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 3884, de 2004, que institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos.

  • Moção 19/2005, de 01/04/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, medida constitucional que garanta a reserva de parcela de cargos públicos vagos para preenchimento mediante processo seletivo ou concurso interno.

  • Moção 18/2005, de 24/03/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para as lideranças partidárias a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, a PEC 227/2004, que dispõe sobre a Previdência Social.

  • Moção 17/2005, de 18/03/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 4128, de 2004, que visa, através de autorização do Congresso Nacional, a permitir que o Presidente da República perdoe as dívidas de outros países.

  • Moção 16/2005, de 15/03/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de, através do Ministério das Relações Exteriores, expressar o repúdio do Governo Brasileiro às ameaças de morte ao Deputado Evo Morales Aima.

  • Moção 15/2005, de 15/03/2005

    Apela para os Srs. Presidentes da Republica, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para as lideranças partidárias a fim de aprovarem, imediatamente, o aumento do percentual dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

  • Moção 14/2005, de 11/03/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar a instalação de equipamento detector de cédulas falsas nos estabelecimentos bancários.

  • Moção 13/2005, de 11/03/2005

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de tomarem medidas para regulamentar, corrigir, e fazer valer a Constituição em relação à preservação dos direitos adquiridos e garantir a diplomação e posse dos vereadores eleitos de acordo com o número de vagas estabelecidas nas leis orgânicas municipais.

  • Moção 12/2005, de 09/03/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de inserir, no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a obrigatoriedade da manutenção de um Programa Avançado de Desenvolvimento de Talentos.

  • Moção 11/2005, de 08/03/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de regulamentarem o setor de propaganda e publicidade de alimentos e bebidas dirigidas às crianças.

  • Moção 10/2005, de 05/03/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Banco Central do Brasil a suspensão de tarifa de serviços bancários por sustação de pagamento de cheques roubados ou furtados e a manutenção da não cobrança por devolução dos mesmos quando apresentados à cobrança.

  • Moção 9/2005, de 05/03/2005

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de providenciar o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde, dos medicamentos que combatem a síndrome de abstinência dos fumantes.

  • Moção 8/2005, de 02/03/2005

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de apresentarem emenda constitucional dando prioridade a pessoas idosas no pagamento de precatórios.

  • Moção 7/2005, de 01/03/2005

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de disciplinarem a ida dos cartórios até os pais para minimizar o problema da falta de registros civil de nascimentos.

  • Moção 6/2005, de 19/02/2005

    Protesta face ao teor da Medida Provisória nº 232, de 2004, e apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11 e 12 do referido instrumento legal, que eleva a carga tributária onerando as empresas prestadoras de serviços em geral.

  • Moção 5/2005, de 18/02/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de repudiar a Medida Provisória nº 232, que estabelece majoração para as empresas prestadoras de serviços.

  • Moção 4/2005, de 18/02/2005

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem a PEC 227/2004, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre a alteração dos artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal.

  • Moção 3/2005, de 17/02/2005

    Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de aprovarem alterações, que especifica, ao artigo 40 da Constituição, relativas aos proventos do segurado aposentado por invalidez permanente.

  • Moção 2/2005, de 17/02/2005

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei nº 5476/01, que modifica a Lei nº 9472 de 1997, com o objetivo de impedir a cobrança da taxa de assinatura básica da telefonia fixa.

  • Moção 1/2005, de 17/02/2005

    Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 232, de 2004.



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