Moção

?Proposição em que é sugerida a manifestação da Assembleia Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.

  • Moção 81/2004, de 17/12/2004

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de regulamentar a profissão de carimbeiro.

  • Moção 80/2004, de 17/12/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara de Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem o Projeto de lei n 1.597, de 1999 e apensos, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

  • Moção 79/2004, de 17/12/2004

    Apela para o Sr.Presidente da República a fim de garantir a isenção de pagamento da taxa anual de licença de radioamador para todo cidadão brasileiro aposentado.

  • Moção 78/2004, de 16/12/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República para que as carrocerias destinadas ao transporte de cargas perigosas, tóxicas, inflamáveis e explosivas sejam construídas com materiais de alta resistência a fortes impactos e à corrosão.

  • Moção 77/2004, de 07/12/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de rejeitarem o Projeto de Lei que visa reconhecer a prostituição como sendo uma profissão oficial.

  • Moção 76/2004, de 04/12/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim aplicar aos professores do ensino superior, a regra de transição prevista no artigo 119 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98.

  • Moção 75/2004, de 04/12/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a redução do fator previdenciário e a revisão de todas aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

  • Moção 74/2004, de 03/12/2004

    Apela para o Senado Federal no sentido de rejeitar o Projeto de Lei nº 25, de 2002, que institui o Ato Médico.

  • Moção 73/2004, de 26/11/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir e uniformizar normas aplicáveis às casas lotéricas quanto ao recebimento de contas.

  • Moção 72/2004, de 13/11/2004

    Apela para o Congresso Nacional a fim de alterarem a legislação eleitoral com o objetivo de fazer coincidir os mandatos, com eleição concomitante para todos os cargos; fixar os mandatos em cinco anos e proibir a reeleição para os cargos de chefes de executivos.

  • Moção 71/2004, de 11/11/2004

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem a constituição de CPI solicitada pela Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas do Estado do Rio de Janeiro.

  • Moção 70/2004, de 06/11/2004

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de não aprovarem o Projeto de Lei 4.340, de 2004, que visa a descriminalização da prática da "briga de galo".

  • Moção 69/2004, de 05/11/2004

    Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de obrigarem o Banco Central do Brasil a emitir papel-moeda corrente com reconhecimento de valores através da linguagem em Braille.

  • Moção 68/2004, de 05/11/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de impedir, junto ao Mercosul, a redução ou extinção de tarifas de importação sobre o leite e seus derivados, no acordo que o bloco de países da América do Sul firma com a União Européia.

  • Moção 67/2004, de 28/10/2004

    Apela para o Sr.Presidente da República a fim de igualar os valores fixados pela Resolução /FNDE/CD Nº 11, de 2004, aos fixados pelo Decreto nº 4.966, de 2004.

  • Moção 66/2004, de 23/10/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de disciplinar a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados, incluindo dispositivo que priorize a contratação de estudantes secundaristas e/ou universitários.

  • Moção 65/2004, de 20/10/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implementar o Programa do Restaurante Popular nos municípios do Estado de São Paulo, principalmente aos da Região do Alto Tietê, com população superior a 100.00 (cem mil) habitantes.

  • Moção 64/2004, de 19/10/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de cumprir a decisão do STF aplicando a totalidade da arrecadação da CIDE na infra-estrutura do transporte brasileiro.

  • Moção 63/2004, de 09/10/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de desenvolver campanha de conscientização, prevenção e tratamento da Hepatite tipo C.

  • Moção 62/2004, de 02/10/2004

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de rejeitar o Projeto de Lei n.º 7370/02, que visa à exclusão de instrutores, professores e academias de dança, capoeira, artes marciais, yôga e de Método Pilates da fiscalização dos conselhos previstos na Lei n.º 9696, de 1998.

  • Moção 61/2004, de 28/09/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de disponibilizar parte do programa "A Voz do Brasil" para os Poderes Legislativos Estaduais transmitirem suas realizações nos respectivos Estados.

  • Moção 60/2004, de 15/09/2004

    Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 3466/04, que dispõe sobre critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional.

  • Moção 59/2004, de 11/09/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas contra a Empresa Bandeirante de Energia (EBE) por desrespeito aos direitos de consumidores do Estado de São Paulo.

  • Moção 58/2004, de 10/09/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de autorizar as obras necessárias à manutenção na Rodovia BR 133/SP, na região de Marília.

  • Moção 57/2004, de 10/09/2004

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 303, de 2004, que classifica como crime de responsabilidade todas as promessas eleitorais não cumpridas.

  • Moção 56/2004, de 28/08/2004

    Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovarem o Projeto de Lei n° 1588, de 1999, que dispõe sobre a instituição do feriado nacional de 20 de novembro.

  • Moção 55/2004, de 27/08/2004

    Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal visando à criação da taxa de inspeção veicular, e apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de rejeitarem o Projeto de Lei nº 5975, de 2001.

  • Moção 54/2004, de 21/08/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de fazer constar do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado e dos contratos de concessão desse serviço, a obrigatoriedade da prestadora manter atendimento pessoal aos usuários.

  • Moção 53/2004, de 14/08/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir normas mais rígidas e restritivas quanto ao tráfego, comprimento máximo e outras características dos veículos conhecidos como treminhões.

  • Moção 52/2004, de 13/08/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir a disciplina "toxicologia clínica" na grade curricular do segundo semestre do quarto ano das faculdades de medicina do país.

  • Moção 51/2004, de 12/08/2004

    Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 3800, de 2004, que permite o Depósito do FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso, em nome do trabalhador

  • Moção 50/2004, de 05/08/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar o horário de funcionamento bancário.

  • Moção 49/2004, de 02/07/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a adoção do índice do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI como parâmetro de aferição do custo de obras civis para cálculo de salário-de-contribuição de residências de padrão normal, em substituição ao Índice Custo Unitário Básico da Construção - CUB.

  • Moção 48/2004, de 01/07/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a veiculação de quaisquer propagandas de bebidas alcoólicas na televisão.

  • Moção 47/2004, de 30/06/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar as medidas, que especifica, para reaquecimento da economia com aumento de arrecadação para os municípios.

  • Moção 46/2004, de 30/06/2004

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar, no menor prazo possível, a Proposta de Emenda nº 574, de 2002, à Constituição, que define a receita das Câmaras Municipais para aplicação do § 1º do artigo 29-A.

  • Moção 45/2004, de 24/06/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar o Projeto Empreendedor Urbano Pessoa Física (EUPF) da Associação Comercial de São Paulo, visando dar direito ao empreendedor informal (pessoa física) para desenvolver uma atividade ou profissão sem precisar abrir uma empresa (pessoa jurídica).

  • Moção 44/2004, de 22/06/2004

    Manifesta apoio à Proposta de emenda nº 02, de 2003, à Constituição Federal, que acrescenta os artigos 90 e 91 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de possibilitar, aos servidores públicos requisitados, opção pela alteração de sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

  • Moção 43/2004, de 27/05/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar uma política bem definida de divulgação dos produtos brasileiros no exterior, buscando a disseminação da "marca Brasil" e a conseqüente expansão comercial em todos os continentes.

  • Moção 42/2004, de 27/05/2004

    Apela para o Senado Federal a fim de não aprovar o Projeto de lei nº 297, de 2003, que proíbe o trabalho remunerado para os menores de dezesseis anos.

  • Moção 41/2004, de 25/05/2004

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior brevidade possível, o Projeto de Resolução nº 9, de 2003, que cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

  • Moção 40/2004, de 21/05/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 1532/03, que institui Bolsa Universitária Federal para alunos egressos de escola pública.

  • Moção 39/2004, de 12/05/2004

    Apela para o Senado Federal a fim de aprovar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, que estabelece normas sobre biossegurança.

  • Moção 38/2004, de 07/05/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de encaminhar, à Câmara dos Deputados, medida legislativa atualizando os valores indicativos do enquadramento no SIMPLES e excluindo as receitas de exportações de bens e serviços, para efeito de enquadramento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

  • Moção 37/2004, de 07/05/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de, através do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fixar preço mínimo para as importações do produto coríndon artificial (óxido de alumínio) marrom provenientes da China.

  • Moção 36/2004, de 05/05/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem projeto de lei que criminalize as violações das prerrogativas dos advogados, asseguradas pela Lei Federal 8.906/94 e pelo artigo 133 da Constituição Federal.

  • Moção 35/2004, de 01/05/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar as reivindicações, que especifica, em defesa da categoria dos frentistas e da classe trabalhadora deste País.

  • Moção 34/2004, de 27/04/2004

    Apela para os Srs Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2710, de 1992, de iniciativa popular, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

  • Moção 33/2004, de 20/04/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República para que interrompa o processo de transformação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para o nível pós-médio.

  • Moção 32/2004, de 17/04/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser prorrogada a vigência da Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para que possa entrar em vigor a partir de 2005.

  • Moção 31/2004, de 16/04/2004

    Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 1376, de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.

  • Moção 30/2004, de 16/04/2004

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de serem proibidos descontos salariais oriundos de cheques de terceiros sem provisão de fundos ou fraudulentamente emitidos.

  • Moção 29/2004, de 14/04/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de determinar à AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - que possibilite aos usuários inadimplentes com as empresas de telefonia o uso da linha para chamadas a cobrar, serviços 0800 e chamadas de emergência.

  • Moção 28/2004, de 13/04/2004

    Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde que adote novo modelo de Declaração de Óbito, nele inserindo dois novos campos, tratando especificamente do tabagismo e sua relação com a causa da morte.

  • Moção 27/2004, de 03/04/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República, a fim determinar à AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - que disponha aos usuários, via internet, o demonstrativo das contas telefônicas, discriminando os serviços utilizados, bem como os seus respectivos valores.

  • Moção 26/2004, de 02/04/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas para que sejam solucionados os diversos problemas enfrentados pelos usuários dos serviços de Energia Elétrica e Telecomunicações.

  • Moção 25/2004, de 01/04/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, a fim de incluirem o crime de "seqüestro relâmpago" no sistema penal brasileiro, e sua conseqüente tipificação como crime hediondo.

  • Moção 24/2004, de 01/04/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República para que revogue o Decreto nº 4.553, de 2002.

  • Moção 23/2004, de 01/04/2004

    Apela para aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem a PEC nº 232/95, apensada à PEC nº 438/01, que modifica o art. 243 da Constituição Federal.

  • Moção 22/2004, de 01/04/2004

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que a Proposta de Emenda Constitucional 393/01, que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, seja apreciada e aprovada.

  • Moção 21/2004, de 01/04/2004

    Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que seja apreciada pelo plenário do Congresso, a PEC de autoria do Dep. José Múcio e outros, que estabelece o regime parlamentarista no Brasil.

  • Moção 20/2004, de 27/03/2004

    Apela para o Sr. Presidente da Republica a fim de criar "Grupo de Trabalho Interministerial" para viabilizar acordos bilaterais e multilaterais que permitam aos municípios e empresas responsáveis pela emissão de gases, objetivando a recuperação da atmosfera que envolve o Planeta Terra, permitindo a redução do denominado "efeito estufa".

  • Moção 19/2004, de 20/03/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 393, de 2001, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho e o aumento do valor mínimo da hora extraordinária.

  • Moção 18/2004, de 18/03/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de solicitar, ao Congresso Nacional, a aprovação de projeto de lei que inclua no Código Penal a figura do crime de seqüestro relâmpago.

  • Moção 17/2004, de 13/03/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Secretaria da Receita Federal que notifique ex officio o microempresário contribuinte do SIMPLES" quando ocorrer o recolhimento maior do que o devido em relação a sua faixa de receita bruta.

  • Moção 16/2004, de 13/03/2004

    Manifesta apoio e solidariedade ao povo da Espanha pela tragédia ocorrida na manhã de 11 de março de 2004, no metrô de Madri.

  • Moção 15/2004, de 12/03/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar a redação do artigo 7º da Lei Federal nº 10.842, de 2004, que dispõe sobre os quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais.

  • Moção 14/2004, de 05/03/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de obrigarem os fabricantes de bebidas "energéticas" a destacarem em seus rótulos a advertência sobre os seus possíveis males à saúde.

  • Moção 13/2004, de 05/03/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem dispositivos do Decreto nº 4102 e da Resolução nº 694, da ANEEL para aumentar o valor da renda mensal dos consumidores de energia elétrica considerados de baixa renda e a dilatar o prazo para a mesma caracterização.

  • Moção 12/2004, de 04/03/2004

    Aplaude a atuação do Ministério Público do Estado por sua atuação no caso "Celso Daniel".

  • Moção 11/2004, de 04/03/2004

    Apela para o Sr. Governador a fim de interceder junto à Secretaria de Transportes Metropolitanos para evitar novas demissões e pela manutenção do nível de vagas na Companhia do Metrô.

  • Moção 10/2004, de 03/03/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar a Agência Nacional Reguladora dos Bingos.

  • Moção 9/2004, de 02/03/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibirem as empresas de transportes coletivos de passageiros a vedarem as janelas de seus ônibus.

  • Moção 8/2004, de 28/02/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever o corte do repasse de verbas para os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons).

  • Moção 7/2004, de 05/03/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar as medidas que especifica, para diminuir os impactos negativos da crise da Parmalat na pecuária leiteira.

  • Moção 6/2004, de 28/02/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim permitir o abatimento das despesas havidas com o empregado doméstico na declaração anual de imposto de renda de pessoa física.

  • Moção 5/2004, de 28/02/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar o acompanhamento de fiscais do Ministério do Trabalho, nas diligências da Polícia Federal para fechamento das Casas de Bingo, a fim de averiguar o número de funcionários desses estabelecimentos e se os mesmos são registrados.

  • Moção 4/2004, de 19/02/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas Legislativas a fim de instalarem Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar as atividades do Senhor Waldomiro Diniz, Sub Chefe da Casa Civil para assuntos Parlamentares.

  • Moção 3/2004, de 19/02/2004

    Protesta ao Senado Federal contra a aprovação do Projeto de lei nº 7.134, da Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo, que retira a pena de prisão para os usuários e consumidores de drogas no País.

  • Moção 2/2004, de 13/02/2004

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar a implantação de semáforo sonoro para a travessia de pedestres para orientar pessoas portadoras de deficiência visual. Parecer nº 1504, de 2008, da Comissão de Redação.

  • Moção 1/2004, de 12/02/2004

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos daquelas Casas legislativas a fim de aprovarem a PEC Nº 87, de 1999, que dispõe sobre a constituição de guardas municipais.



alesp