Moção

?Proposição em que é sugerida a manifestação da Assembleia Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.

  • Moção 204/2001, de 18/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a sustação dos efeitos da Portaria nº 116, de 2000, da ANP, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustível automotivo no País.

  • Moção 203/2001, de 18/12/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal e aos líderes partidários a fim de instituírem o "Dia Nacional de Prevenção e Combate às Hepatites".

  • Moção 202/2001, de 18/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a formação de mutirão médico, na rede de saúde federal, para tratamento cirúrgico dos pacientes portadores de obesidade mórbida.

  • Moção 201/2001, de 15/12/2001

    Apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a fim de encaminhar Projeto de lei à Câmara dos Deputados, fixando o que são obrigações de pequeno valor oriundas de decisões judiciais e que não necessitarão de precatórios para serem quitadas.

  • Moção 200/2001, de 15/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar que dez por cento da frota de ônibus interestaduais, nas futuras concessões ou renovações de linhas federais, tenham as adaptações, que especifica, para o atendimento dos deficientes físicos.

  • Moção 199/2001, de 15/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar que os próprios públicos federais, a serem construídos, tenham plantas com todas as facilidades arquitetônicas de acesso e utilização para os deficientes físicos e/ou visuais.

  • Moção 198/2001, de 13/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à EMBRATUR a elaboração de estudos e demais providências visando a que os vouchers utilizados pelas agências de turismo contenham informações mais detalhadas sobre os serviços contratados, sobree o prestador dos serviços e prazo para a entrega desses documentos aos clientes.

  • Moção 197/2001, de 13/12/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de reconhecerem e regulamentarem a profissão de Guarda Municipal.

  • Moção 196/2001, de 13/12/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de ser garantida prioridade nos procedimentos junto à Secretaria da Receita Federal, principalmente nos casos de análise e restituição de Imposto de Renda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

  • Moção 195/2001, de 08/12/2001

    Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de adequarem o texto da Proposta de Emenda nº 383/01, de forma a não prejudicar os sistemas simplificados de tributação.

  • Moção 194/2001, de 08/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, a adoção de medidas que flexibilizem as exigências de racionalização e economia de energia elétrica no setor industrial.

  • Moção 193/2001, de 07/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir o sistema de servidão ambiental.

  • Moção 192/2001, de 07/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar o Programa de Tratamento Específico à Prevenção da Infertilidade.

  • Moção 191/2001, de 07/12/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas para solucionar os problemas, que especifica, enfrentados pelos usuários das empresas concessionárias de serviços de telefonia.

  • Moção 190/2001, de 07/12/2001

    Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar que as travas dos cintos de segurança dos automóveis fabricados e comercializados no Brasil sejam fixadas junto às colunas dos mesmos.

  • Moção 189/2001, de 06/12/2001

    Apela aos Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. Líderes Partidários, a fim de instituírem o dia 27 de setembro como "Dia Nacional de Prevenção, Vacinação e Combate às Hepatites".

  • Moção 188/2001, de 06/12/2001

    Manifesta seu desacordo pela aprovação no Senado Federal, do Projeto de lei nº 449/99, que reserva 25% dos leitos dos hospitais públicos universitários para pacientes cobertos por planos de saúde privados e, apela para a Câmara dos Deputados a fim de rejeitar o mesmo.

  • Moção 187/2001, de 05/12/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de serem contrários ao Projeto de Emenda Constitucional nº 383/01, que dispõe sobre o "Simples Paulista" - recolhimento do ICMS para empresas varejistas.

  • Moção 186/2001, de 29/11/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários a fim de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2001, que altera o Sistema Tributário Nacional.

  • Moção 185/2001, de 29/11/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para seus líderes partidários a fim de elaborarem Proposta de Emenda à Constituição, fixando o subsídio dos vereadores entre 10% e 50% do subsídio dos deputado federais.

  • Moção 184/2001, de 29/11/2001

    Apela para os Srs Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de encaminharem o projeto de lei, que altere nosso Código Civil, no tocante à exclusão das pessoas portadoras de deficiência mental como incapazes, e a Lei Orgânica da Assistência Social para aumentar o índice do benefício às pessoas portadoras de deficiências.

  • Moção 183/2001, de 27/11/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 10, de 2001 e os Projetos de lei que visam a restringir e estabelecer sanções ao direito de greve dos servidores públicos federais.

  • Moção 182/2001, de 19/11/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim aprovarem o Projeto de lei nº4680, de 2001, que regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yôga e cria os Conselhos Federal e Regionais de Yôga.

  • Moção 181/2001, de 14/11/2001

    Manifesta repúdio à decisão da unidade Anchieta da Volkswagen de São Bernardo do Campo, em demitir mais de 3000 funcionários.

  • Moção 180/2001, de 08/11/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e a todos os líderes partidários, a fim de rejeitarem o Projeto de lei nº 5483/01, que restringe conquistas e flexibiliza direitos e garantias trabalhistas.

  • Moção 179/2001, de 08/11/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de fazer gestões junto aos organismos internacionais para cessar as ações de guerra, bem como se manifestar contra ela.

  • Moção 178/2001, de 08/11/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim avaliar o Sistema de Balsas, mantido pelo Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, desobrigando-o do cumprimento das exigências da Diretoria dos Portos e Costa.

  • Moção 177/2001, de 07/11/2001

    Apela para a Câmara dos Deputados a fim de aprovar o Projeto de Lei nº 3561, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

  • Moção 176/2001, de 07/11/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim liberar recursos financeiros e destinar mais medicamentos para socorrer as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.

  • Moção 175/2001, de 06/11/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de reclassificar os exames de biologia molecular do vírus da Hepatite C.

  • Moção 174/2001, de 06/11/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 87, de 1999.

  • Moção 173/2001, de 01/11/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Tribunal Superior Eleitoral, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de veicularem esclarecimentos aos eleitores sobre o processo de votação eletrônica para as eleições de 2002.

  • Moção 172/2001, de 31/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de tornar obrigatória a informação da distância existente entre os radares de velocidade e a sinalização de advertência.

  • Moção 171/2001, de 27/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de atender às justas reivindicações dos petroleiros.

  • Moção 170/2001, de 27/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de socorrer o setor da pecuária leiteira, que atravessa grave crise.

  • Moção 169/2001, de 27/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de isentar de IPI as motocicletas adquiridas com a finalidade de prestação de serviços de "motoboy", moto-táxi e moto- entrega.

  • Moção 168/2001, de 27/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de isentar do IPI as impressoras e computadores adquiridos por estudantes.

  • Moção 167/2001, de 27/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ao repudiar o terrorismo internacional e se solidarizar com suas vítimas inocentes, orientar sua política internacional conclamando os países beligerantes a utilizarem mecanismos institucionais, o diálogo e a diplomacia, na solução dos conflitos e na punição dos responsáveis pelo terror.

  • Moção 166/2001, de 26/10/2001

    Aplaude à iniciativa do "Lar Batista Centro Leste do Estado de São Paulo" pela sua reabertura, que vem atendendo, em regime de abrigo, a adolescentes vítimas de maus tratos, abuso, crueldade e opressão, garantindo seus direitos fundamentais de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente.

  • Moção 165/2001, de 26/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de não considerar, os alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, para efeitos de redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

  • Moção 164/2001, de 25/10/2001

    Apela para o Congresso Nacional a fim de modificar a Lei Federal nº 9656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, de modo a ampliar a cobertura de tratamentos odontológicos.

  • Moção 163/2001, de 24/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de utilizar todos os mecanismos de que dispõe para que o Governo dos Estados Unidos da América venha a determinar o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba.

  • Moção 162/2001, de 20/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar a Lei 8245, de 1991 - Lei do Inquilinato - com o objetivo de proibir a cobrança de multa contratual locatícia, quando o locatário desocupar o imóvel no prazo de 30 dias posteriores à data da perda de seu emprego.

  • Moção 161/2001, de 17/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar a Resolução nº 51, de 1998, do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, para que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação, em duas categorias, possam fazê-lo em um único processo e com somente um exame médico.

  • Moção 160/2001, de 17/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de extinguir a cobrança de taxa para a inscrição de contribuintes no CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda.

  • Moção 159/2001, de 16/10/2001

    Parecer nº 1190/01. Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de preverem na legislação federal a utilização de videoconferência em interrogatórios judiciais.

  • Moção 158/2001, de 11/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de investir na recuperação da Rodovia BR 459, que liga os municípios de Lorena à Itajubá.

  • Moção 157/2001, de 11/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir os Guardas Civis Metropolitanos na permissão do porte de arma.

  • Moção 156/2001, de 10/10/2001

    Apela para o Senhor Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar os projetos de lei complementar, que fixem o período para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

  • Moção 155/2001, de 10/10/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de coibirem as demonstrações de violência e degradação da família e da sociedade, exibidas, principalmente, nos horários nobres da televisão, nas novelas e seriados.

  • Moção 154/2001, de 10/10/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem a política de promoção automática para o sistema de ensino público.

  • Moção 153/2001, de 09/10/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar as medidas, que especifica, para garantir a segurança de passageiros, tripulantes, aeroviários e aeroportuários.

  • Moção 152/2001, de 06/10/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem proposta que institua o ensino de economia na grade curricular do ensino público fundamental e médio. Parecer nº 2643, de 2008, da Comissão de Redação.

  • Moção 151/2001, de 06/10/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem proposta que institua o ensino de meio ambiente na grade curricular do ensino público fundamental e médio.

  • Moção 150/2001, de 06/10/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem proposta que institua o ensino do cooperativismo na grade curricular do ensino público fundamental e médio.

  • Moção 149/2001, de 05/10/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de lei nº. 1.745, de 1.999, que estende a garantia de complementação de aposentadoria a todos os empregados da ECT, ativos e inativos, originários do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos  DCT.

  • Moção 148/2001, de 05/10/2001

    Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional que amplia as atribuições e competências das Guardas Civis Metropolitanas.

  • Moção 147/2001, de 03/10/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem propostas que instituam o Ensino de Música na grade curricular do ensino público fundamental e médio. Parecer nº 3096, de 2008, da Comissão de Redação.

  • Moção 146/2001, de 29/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de regulamentar a Lei nº 10048, de 2000.

  • Moção 145/2001, de 29/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir as pessoas portadoras de deficiência na categoria Aposentadoria Especial, bem como reduzir o período de carência/contribuição ao INSS.

  • Moção 144/2001, de 29/09/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de rejeitarem o texto do acordo entre o Governo do Brasil e o dos Estados Unidos sobre as salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação nos lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

  • Moção 143/2001, de 28/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir os alunos das entidades filantrópicas no cálculo da redistribuição dos recursos do FUNDEF.

  • Moção 142/2001, de 28/09/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Tribunal Superior Eleitoral, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de instalarem, nas seções de votação, dois terminais para agilizar o resultado no procedimento de votação.

  • Moção 141/2001, de 28/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar propositura que objetive proibir contratação, mediante pagamento ou promessa de pagamento a criminoso, ou a seus familiares, pela divulgação de sua história criminosa na mídia.

  • Moção 140/2001, de 28/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar propositura que objetive bloquear os bens de pessoas seqüestradas, de seus sócios e os bens de familiares de seqüestrados, perdurando o bloqueio até que seja concluído o respectivo inquérito policial.

  • Moção 139/2001, de 28/09/2001

    Apela para o Congresso Nacional a fim de rejeitar o acordo firmado pelo Governo Brasileiro com o Governo dos Estados Unidos da América, visando possibilitar a utilização pelos norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara.

  • Moção 138/2001, de 26/09/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 3384, de 2000, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho e define jurisdições.

  • Moção 137/2001, de 26/09/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de proibirem o comércio de bebidas alcoólicas nos aeroportos do País.

  • Moção 136/2001, de 26/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim manter sua posição de neutralidade militar e negar a participação em ação bélica contra um país ou um povo, para preservar a própria segurança dos brasileiros de todas as etnias, credos e convicções políticas que escolheram este como seu país.

  • Moção 135/2001, de 25/09/2001

    Parecer nº 922/01. Apela para o Sr. Governador a fim de reavaliar e revisar os valores repassados às Entidade de Abrigo, em face de sua redução em 60% estar tornando inviável a continuidade de suas atividades.

  • Moção 134/2001, de 21/09/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de serem comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias úteis da semana.

  • Moção 133/2001, de 18/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever as normas administrativas do INSS, para que o cidadão não mais seja prejudicado, no momento da aposentadoria.

  • Moção 132/2001, de 18/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à direção da Petrobrás que tome as medidas necessárias à imediata abertura das negociações com os trabalhadores petroleiros, acerca da pauta de reivindicações apresentada em julho pela categoria.

  • Moção 131/2001, de 14/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República afim de incluir todas as Escolas das APAEs, no sistema de ensino brasileiro na forma que especifica.

  • Moção 130/2001, de 14/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar ações efetivas que garantam a devida e pertinente fiscalização da prestação dos serviços das empresas concessionárias de telefonia.

  • Moção 129/2001, de 13/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar o programa "Evite o Primeiro Gole", a ser aplicado nas escolas públicas federais. Parecer nº 3848, de 2008, da Comissão de Redação.

  • Moção 128/2001, de 07/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever a Portaria nº 29, da Agência Nacional do Petróleo, evitando a interrupção do pagamento de royalties, a partir do próximo ano, para o município de Guararema.

  • Moção 127/2001, de 06/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar verbas para distribuição de peças e tabuleiros de xadrez às escolas públicas de ensino médio e fundamental.

  • Moção 126/2001, de 04/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a inclusão nos serviços federais de saúde pública, para as idades compatíveis, as vacinas contra hepatite A, B e meningite.

  • Moção 125/2001, de 04/09/2001

    Parecer nº 781/01. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever com rigor as tarifas telefônicas atualmente praticadas no país.

  • Moção 124/2001, de 04/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de estender os benefícios do reajuste de 19,2%, dispostos na MP nº 2142, de 29 de março de 2001, à todos os aposentados indistintamente.

  • Moção 123/2001, de 03/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas faixas de travessia de pedestres existentes nas rodovias pertencentes ao governo federal.

  • Moção 122/2001, de 04/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de determinar a inclusão, na legislação pertinente a trânsito, de avisos sonoros para deficientes visuais nas faixas de travessia de pedestres.

  • Moção 121/2001, de 01/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República fim de solicitar à Comunidade Européia e ao Governo da Holanda, onde o Grupo SHELL tem sede, o seu empenho para cobrarem dessa empresa as atitudes, que especifica, para reparar os danos causados aos moradores do Bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Parecer nº 1729, de 2009, da Comissão de Redação.

  • Moção 120/2001, de 01/09/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar que as maternidades públicas pertencentes à União orientem as mães quanto à utilização do método canguru para os recém-nascidos.

  • Moção 119/2001, de 31/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de instalarem Comissão Especial para analisar a reforma política proposta pelo governo e de promoverem debates com a sociedade sobre as reformas realmente necessárias.

  • Moção 118/2001, de 28/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de acelerar a implantação de tarifa única para acesso à Internet.

  • Moção 117/2001, de 28/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de acelerar os estudos relativos à Proposta de Emenda Constitucional 87/99, para que, caso aprovado, as guardas municipais sejam dotadas do poder de polícia.

  • Moção 116/2001, de 28/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de padronizar o medicamento Interferon Peguilado, de modo que o mesmo passe a ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde - SUS - aos portadores de hepatite C, a ser usado em associação com o medicamento Ribavirina.

  • Moção 115/2001, de 25/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de realizar campanha(mutirão) para a correção de Cistocele e Retocele.

  • Moção 114/2001, de 24/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibir o uso de imagem de personagem fumando cigarro, charuto, cachimbo ou cigarro de palha, em toda a produção nacional de natureza artística, esportiva ou cultural patrocinada pelo Estado.

  • Moção 113/2001, de 23/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 4412, de 2001, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional.

  • Moção 112/2001, de 23/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prestar auxílio aos decasseguis que se encontram em situação de penúria no Japão, bem como adotar mecanismos que garantam o seu retorno ao Brasil.

  • Moção 111/2001, de 18/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de retirarem o Projeto de Lei nº4147, de 2001 , da pauta de votação, para que os municípios e a sociedade possam debatê-lo melhor e contribuir para o seu aprimoramento.

  • Moção 110/2001, de 17/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir o financiamento e pagamento do tratamento de pacientes necessitados de diálise no Estado de São Paulo e o reembolso dos recursos cortados pela Secretaria da Saúde do sistema.

  • Moção 109/2001, de 17/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de regulamentarem o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos.

  • Moção 108/2001, de 17/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a fim de modificar o sistema de voto eletrônico, garantindo maior segurança aos eleitores e candidatos quando da votação nas eleições de 2002.

  • Moção 107/2001, de 10/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de ser elaborada legislação que proiba a realização de clonagem humana, sem comprometer a pesquisa e continuidade da clonagem terapêutica.

  • Moção 106/2001, de 09/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir as escolas dos municípios, que especifica, no "Programa Esporte na Escola".

  • Moção 105/2001, de 09/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar o volume de recursos destinados ao crédito educativo e de editar normas prevendo planos de renegociação dos financiamentos.

  • Moção 104/2001, de 09/08/2001

    Apela para Sr. Presidente da República a fim de realizar a distribuição gratuita do remédio "Glivec" aos portadores de Leucemia Mielóide Crônica.

  • Moção 103/2001, de 09/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de permitirem a instalação de cassinos nas regiões do Nordeste.

  • Moção 102/2001, de 08/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incentivar o rebaixamento das calhas de iluminação de teto, dos galpões industriais, oficinas e lojas de comércio em geral, para melhorar a claridade e auxiliar a economia de energia.

  • Moção 101/2001, de 07/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar o Ministério da Segurança Pública.

  • Moção 100/2001, de 07/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de serem computadas as vagas nas creches e pré-escolas na destinação de recursos aos municípios pelo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

  • Moção 99/2001, de 03/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que torne obrigatória a instalação de alarmes luminosos em painéis de caminhões basculantes.

  • Moção 98/2001, de 03/08/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que proíba o fornecimento de bebidas alcoólicas aos passageiros das aeronaves que trafegam no espaço aéreo nacional.

  • Moção 97/2001, de 03/08/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o novo Código Florestal Brasileiro, em defesa da preservação da região amazônica.

  • Moção 96/2001, de 04/07/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e aos Srs. Líderes dos partidos políticos no sentido de aprovarem a Emenda Constitucional que altera a redação o § 8º do artigo 14 que dispõe sobre os direitos políticos do militar.

  • Moção 95/2001, de 30/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a atividade dos entregadores, mensageiros motociclistas, que coletam e entregam pequenas cargas e encomendas mediante utilização de motocicletas, triciclos e similares.

  • Moção 94/2001, de 30/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incentivar a utilização de telhas transparentes, em galpões industriais, oficinas e telhados em geral, para melhor aproveitamento da iluminação natural.

  • Moção 93/2001, de 30/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incentivar e proporcionar meios para a instalação de maior número possível de janelas, vitrôs ou de tijolos de vidro transparente nos imóveis para melhor aproveitamento da iluminação natural.

  • Moção 92/2001, de 30/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de assegurar a participação dos trabalhadores portuários na Comissão Mista de Regionalização do Porto de Santos, que será criada para estudar a transferência do controle daquele Porto para o Estado de São Paulo.

  • Moção 91/2001, de 23/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar uma política nacional de recolhimento e reciclagem de lâmpadas fluorescentes.

  • Moção 90/2001, de 22/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desenvolver um programa de biomassa energética para co-geração de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar.

  • Moção 89/2001, de 21/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desvincular os produtores brasileiros de café do Plano de Retenção, contribuindo assim para o aumento da exportação do produto.

  • Moção 88/2001, de 21/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional e para as Lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no sentido de estender o reajuste de 19,2% a todos os benefícios da Previdência Social, inclusive aos que alcançaram o valor do teto.

  • Moção 87/2001, de 21/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer regras claras de controle da qualidade de medicamentos e produtos de diagnóstico, estabelecendo mecanismos de fiscalização mais rigorosos.

  • Moção 86/2001, de 21/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de equacionar de vez o grave problema das operações de pouso e decolagem do Aeroporto de Congonhas, em pleno coração da cidade de São Paulo.

  • Moção 85/2001, de 20/06/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de corrigir o tratamento dado pela Medida Provisória nº 2142, aos aposentados e pensionistas, estendendo o reajuste de 19,2% aos que recebem benefícios acima de R$ 151,00.

  • Moção 84/2001, de 19/06/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de obrigar as financeiras e os bancos a adotarem as medidas que especifica nas operações que envolvam concessão de crédito.

  • Moção 83/2001, de 13/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de equacionar os problemas existentes no Aeroporto de Congonhas, a fim de minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes.

  • Moção 82/2001, de 13/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apresentar lei que determine que os autos apreendidos pelos Ciretrans e DETRAN, e não reclamados pelos seus proprietários, sejam compactados e seus respectivos documentos extintos, e o produto da compactação vendido como sucata, com a renda revertida aos respectivos Fundos de Solidariedade dos Palácios dos Governos.

  • Moção 81/2001, de 12/06/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. líderes dos partidos no sentido de adotarem as medidas, que especifica, objetivando dispensar tratamento digno e justo às instituições estaduais e municipais de ensino superior.

  • Moção 80/2001, de 12/06/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de alterarem a legislação penal brasileira, responsabilizando integralmente, com dolo eventual, os proprietários de cães, pelas agressões a pessoas.

  • Moção 79/2001, de 12/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a profissão de criador de cães.

  • Moção 78/2001, de 09/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que empreenda visita oficial ao Líbano, para estreitamento dos laços de amizade e ampliação das relações comerciais entre os dois países.

  • Moção 77/2001, de 08/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara do Deputados no sentido de rejeitar o Projeto de Lei nº 4.147, de 2001, que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico.

  • Moção 76/2001, de 06/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar o FGTS - para os trabalhadores portadores da Hepatite C.

  • Moção 75/2001, de 06/06/2001

    Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de adotar as medidas que especifica, para evitar que os trabalhadores sejam lesados na Reforma da Previdência.

  • Moção 74/2001, de 05/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar, em caráter de urgência, a vacinação e recursos necessários para erradicar as doenças que atingem São José do Rio Preto e região.

  • Moção 73/2001, de 05/06/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de praticar eqüitativamente os reajustes dos benefícios previdenciários, garantindo tratamento isonômico aos aposentados.

  • Moção 72/2001, de 31/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apresentar emenda ao Código Civil Brasileiro em que determine o prazo de três meses, contados a partir da data do fato, como decadencial para ajuizar ações de ressarcimento por danos morais.

  • Moção 71/2001, de 31/05/2001

    Parecer nº 459/01. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de envidar esforços junto à ONU e outros organismos internacionais para que providências sejam tomadas junto ao Governo de Serra Leoa, respeitando a sua independência nacional, a autodeterminação de seu povo e a não intervenção.

  • Moção 70/2001, de 24/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reconsiderar a decisão de sobretaxar a tarifa de energia elétrica.

  • Moção 69/2001, de 22/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir a disciplina Odontologia Hospitalar, na grade curricular do curso de graduação das faculdades de odontologia.

  • Moção 68/2001, de 22/05/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei n. º 4746/98, que dispõe sobre o exercício da profissão de pedagogo.

  • Moção 67/2001, de 16/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de propor Emenda à Constituição Federal de forma que os Ministros do Tribunal de Contas da União passem a ter mandatos irrenováveis e improrrogáveis de cinco anos para exercício do cargo, com as mesmas prerrogativas, vencimentos e vantagens do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, não assegurados os vencimentos e as vantagens do cargo para a aposentadoria, quando o tiverem exercido por cinco anos.

  • Moção 66/2001, de 16/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de propor emenda à Constituição Federal de forma que os Ministros do Tribunal de Contas da União passem a ter mandatos irrenováveis e improrrogáveis de cinco anos para exercício do cargo, com as mesmas prerrogativas, vencimentos e vantagens do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, não assegurados os vencimentos e as vantagens do cargo para a aposentadoria, quando o tiverem exercido por cinco anos.

  • Moção 65/2001, de 15/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar a decisão do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA) em aumentar o percentual de álcool na gasolina.

  • Moção 64/2001, de 15/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido determinar que sejam tomadas medidas de incentivo à cafeicultura nacional tendo em vista os graves problemas enfrentados pelo setor.

  • Moção 63/2001, de 12/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de intensificar a campanha preventiva e repressiva contra o esquema de tráfico de prostituição de mulheres, adolescentes e crianças que está ocorrendo no País rumo ao mercado exterior.

  • Moção 62/2001, de 11/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de instalar uma comissão para apurar possíveis responsabilidades de autoridades federais, por conta da ausência de investimento e de planejamento na área energética, nos últimos anos.

  • Moção 61/2001, de 11/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal no sentido de cumprirem a determinação de apoio e incentivo ao cooperativismo.

  • Moção 60/2001, de 10/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de promover medidas para cassação dos mandatos dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda e apurar o envolvimento do senador Jader Barbalho em desvios de verba pública.

  • Moção 59/2001, de 08/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de criar linha de crédito especial, com os recursos provenientes da correção dos planos Verão e Collor 1, para aquisição de casa própria pelos aposentados.

  • Moção 58/2001, de 07/05/2001

    Apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de ser assinado, com urgência, o Requerimento que propõe a instalação de CPI para apuração dos esquemas de corrupção.

  • Moção 57/2001, de 07/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de ser assinado, com urgência, o Requerimento que propõe a instalação de CPI para apuração dos esquemas de corrupção.

  • Moção 56/2001, de 03/05/2001

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes dos Partidos Políticos no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 2.170, de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular.

  • Moção 55/2001, de 27/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no sentido de aprovarem o Projeto de Lei n.º 1681, de 1999, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica.

  • Moção 54/2001, de 26/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal no sentido de trabalharem contra as perseguições aos líderes sem terras e a impunidade em relação ao caso de Eldorado dos Carajás.

  • Moção 53/2001, de 25/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido manifestarem protesto perante o governo argentino e competentes fóruns internacionais, face a atitude da polícia militarizada argentina que impediu a entrada, naquele país, de brasileiros que iriam participar de manifestação popular contra a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

  • Moção 52/2001, de 20/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar à ANATEL o cumprimento das determinações legais quanto a fiscalização das Empresas Concessionárias dos Serviços de Telecomunicações.

  • Moção 51/2001, de 19/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as empresas a manterem os idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, aposentados dentro dos planos de saúde custeados pela empresa para seus funcionários.

  • Moção 50/2001, de 19/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manifestar, perante o Governo Americano, o protesto dos brasileiros de São Paulo contra a descabida decisão de representar contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio, visando impedir a produção, em nosso país, de medicamentos integrantes do coquetel anti-aids.

  • Moção 49/2001, de 19/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de defenderem a Petrobras, como empresa estatal; a valorização profissional e salarial de seus trabalhadores.

  • Moção 48/2001, de 12/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de restringir o horário de transmissão das propagandas de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação falada e televisiva, preservando, assim, adolescentes e crianças.

  • Moção 47/2001, de 12/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de regulamentarem o uso do espaço físico e aéreo dos municípios brasileiros.

  • Moção 46/2001, de 11/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de iniciar campanha educativa, entre a população ribeirinha, de prevenção de acidentes de mutilações do couro cabeludo, que estão sendo ocasionados nos barcos que não possuem proteção do eixo do motor.

  • Moção 45/2001, de 07/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/1999, em defesa da transferência dos terrenos de marinha e seus acrescidos para os municípios.

  • Moção 44/2001, de 07/04/2001

    Parecer nº 310/01. Apela para o Sr. Governador do Estado no sentido de coibir a prática de aumentos abusivos nos valores cobrados a título de pedágio nas rodovias estaduais.

  • Moção 43/2001, de 07/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que assegure aos mutuários, na liquidação de imóveis únicos e de uso pessoal para moradia, adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação, os benefícios da liquidação dos débitos através do Fundo de Compensação das Variações Salariais.

  • Moção 42/2001, de 06/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 1681, de 1999, que regulamenta a profissão de Técnicos em Imobilização Ortopédicas.

  • Moção 41/2001, de 06/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reprimir a violência praticada contra crianças e adolescentes no interior dos recintos onde acontecem bailes funks.

  • Moção 40/2001, de 06/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República, no sentido de introduzir na Lei Federal nº 7.210, de 1.984 (Lei de Execução Penal), punições severas para os presos envolvidos em rebeliões em todos os estabelecimentos prisionais do país, como a perda do direito à liberdade condicional.

  • Moção 39/2001, de 05/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir nas conversações com autoridades Norte  Americanas exigências para o cumprimento do Tratado de Kyoto.

  • Moção 38/2001, de 05/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um programa de bolsa-auxílio aos alunos das universidades públicas federais que prestarem serviços educacionais visando aprimorar o conhecimento dos estudantes do ensino fundamental e médio.

  • Moção 37/2001, de 04/04/2001

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal e aos Srs. Líderes dos Partidos Políticos no sentido de aprovarem o Projeto de Lei do Senado nº 196/95 (Substitutivo), que concede anistia aos dirigentes ou representantes sindicais e aos petroleiros punidos ou demitidos por terem participado de movimentos reivindicatórios a partir de 1º de setembro de 1994.

  • Moção 36/2001, de 04/04/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4351, de 2001, que determina ser obrigação do tesouro nacional o pagamento da correção monetária decorrente dos planos econômicos conhecidos como Verão e Collor I devida aos quotistas do FGTS.

  • Moção 35/2001, de 04/04/2001

    Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de parcelar todas as multas de trânsito aplicadas durante a vigência da Lei 9503, de 1997, desde 23 de janeiro de 1998, promovendo-se, concomitantemente a essa medida, melhor divulgação da Lei de Trânsito.

  • Moção 34/2001, de 03/04/2001

    Manifesta perante o Senado Federal e Câmara dos Deputados o seu mais amplo e irrestrito apoio à iniciativa que visa a imediata instalação da CPI da corrupção.

  • Moção 33/2001, de 29/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever a tabela de procedimentos do SUS, uma vez que os valores pagos não cobrem as despesas.

  • Moção 32/2001, de 29/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de constituir, no âmbito do Ministério da Saúde, uma Comissão Técnica de Consenso para a Hepatite C.

  • Moção 31/2001, de 27/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar projeto de lei incluindo os portadores de deficiência na prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais.

  • Moção 30/2001, de 24/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de apurar as razões pelas quais a CBF excluiu a Associação Esportiva São Caetano da participação no Campeonato Brasileiro de 2001.

  • Moção 29/2001, de 23/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que todo veículo nacional já saia de fábrica com sua motorização construída para a velocidade máxima de 120 (cento e vinte) quilômetros por hora, exigindo o mesmo dos veículos importados.

  • Moção 28/2001, de 22/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apoiar o Projeto de Lei nº 295, de 1995, que assegura preferência aos maiores de sessenta anos na tramitação de processos judiciais contra a Previdência Social.

  • Moção 27/2001, de 22/03/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de inserirem novamente o inciso XXIII, do art. 7º da Constituição Federal - "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas", retirado pela Emenda Constitucional nº 19/98.

  • Moção 26/2001, de 22/03/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitarem todas as matérias que objetivem a reduzir a idade para a responsabilidade penal.

  • Moção 25/2001, de 21/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que a empresa empregadora processe toda a documentação para aposentadoria de seus funcionários e que assuma os pagamentos devido aos aposentados para posterior ressarcimento pelo INSS.

  • Moção 24/2001, de 21/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a comercialização e a utilização de rações de origem animal, na alimentação de bovinos, caprinos e de outros animais, cujos produtos e subprodutos sejam destinados ao consumo humano.

  • Moção 23/2001, de 21/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar as alíquotas de importação de produtos canadenses, e de que o Confaz autorize os estados a mudarem suas alíquotas de ICMS para comercialização de produtos importados de qualquer país que retaliar um produto nacional.

  • Moção 22/2001, de 21/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar, junto a rede pública de saúde federal, programa de assistência e recuperação do dependente de álcool.

  • Moção 21/2001, de 21/03/2001

    Apela para o Congresso Nacional no sentido de anistiar as multas de trânsito ocorridas dentro dos dois primeiros anos de vigência da Lei 9.503/97, e de promover melhor divulgação da mesma.

  • Moção 20/2001, de 16/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar, junto as repartições federais de atendimento público, o serviço voluntário.

  • Moção 19/2001, de 16/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um Centro Privado de Reeducação do Condenado Primário.

  • Moção 18/2001, de 16/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir ou eliminar as taxas de juros que incidem sobre os créditos educativos.

  • Moção 17/2001, de 15/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar campanha de restrição à publicidade de bebidas alcoólicas e de criar um comitê para propor estratégias de combate ao abuso de álcool.

  • Moção 16/2001, de 15/03/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de obrigarem a inserção de imagem da bandeira brasileira dentro do contexto de filmes nacionais produzidos com incentivo governamental.

  • Moção 15/2001, de 14/03/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar a produção pelos laboratórios brasileiros dos medicamentos anti-retrovirais importados Nelfinavir e Efavirena.

  • Moção 14/2001, de 03/03/2001

    Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 1681, de 1999, que dispõe sobre as atividades profissionais dos Técnicos em Imobilização Ortopédica.

  • Moção 13/2001, de 23/02/2001

    Apela para o Sr. Governador do Estado no sentido de promover as medidas necessárias contra o embargo, pelo governo canadense, à exportação de carne bovina brasileira.

  • Moção 12/2001, de 23/02/2001

    Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei de Iniciativa Popular, que dispõe sobre a revisão de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social.

  • Moção 11/2001, de 22/02/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar o Ministério da Alimentação.

  • Moção 10/2001, de 22/02/2001

    Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar proposição legislativa que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica.

  • Moção 9/2001, de 22/02/2001

    Parecer nº 83, de 2001. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de valorizar a residência médica, promover melhoria das condições de trabalho desta categoria e reajustar o valor da bolsa de estudo dos residentes.

  • Moção 8/2001, de 16/02/2001

    Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 1681, de 1999, que regulamenta a profissão dos Técnicos em Imobilização Ortopédica.

  • Moção 7/2001, de 14/02/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reabrir as inscrições nos cursos do PROFAE - Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem.

  • Moção 6/2001, de 14/02/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de instalar telas de proteção nos viadutos e passarelas localizados nas rodovias federais.

  • Moção 5/2001, de 13/02/2001

    Repudia o ato da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que alterou a forma de atribuição de aulas para o ano letivo de 2001.

  • Moção 4/2001, de 09/02/2001

    Manifesta repúdio à decisão do Governo Federal de cortar verbas destinadas ao combate à dengue, e apela para que o volume de recursos seja ampliado.

  • Moção 3/2001, de 09/02/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obter anistia de parte da dívida externa dos países do Terceiro Mundo.

  • Moção 2/2001, de 08/02/2001

    Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitar o Projeto de Lei n.º 3.172, de 2000, que altera a redação do artigo 29 da Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965.

  • Moção 1/2001, de 06/02/2001

    Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desativar o Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Congonhas.



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