Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de honrar seu compromisso e implementar a Reforma Agrária já.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a saída de veículo da fábrica, com suspensão do ICMS, nos mesmos moldes da Instrução Normativa nº 30, de 1995, da isenção do IPI, sem o câmbio automático.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar as condições em que ocorrem as mortes e desaparecimentos no período da repressão política da História recente do Brasil.
Protesta pela forma como está sendo conduzido o processo de recuperação e modernização do sistema financeiro nacional e apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara Federal, do Senado e do Banco Central no sentido de preservarem a cidadania dos brasileiros, no que têm de mais significante, que é seu trabalho.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de cessar imediatamente as demissões de Engenheiros Agrônomos do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o substitutivo ao Projeto de lei nº 4385, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter o atual sistema de custeio das entidades SESI e SENAI.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter a aposentadoria especial, estendendo-a aos professores da pré-escola ao 2º Grau.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar a descentralização administrativa da Assistência Social, com a participação da sociedade, na forma prevista na Lei nº 8742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar, o mais rápido possível, a reforma fiscal e tributária, em substituição à criação de uma contribuição social de emergêngia.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reverter o dramático quadro da situação das crianças brasileiras, exigindo a observância das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apela para o Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo no sentido de apoiar as deputadas Brice Bragatto e Fátima Couzi, para que prevaleça a ética e a dignidade política e social.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de retomar o Programa Nacional do Álcool - Próalcool.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de retomar os financiamentos pela Caixa Econômica Federal, a juros baixos e longo prazo, para aquisição de veículos por taxistas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar de impostos os produtos da cesta básica e das exportações agrícolas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a destinação de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para os programas de abertura de crédito aos pequenos empreendedores.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aprimorar a eficiência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de garantir a poupança dos investidores e proíbir a utilização de recursos públicos para evitar a quebra de instituições bancárias.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de manter a representação paritária na Justiça do Trabalho.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar Câmara Nacional de Compensação de Multas, no DENATRAN.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a tramitação do Processo nº 46.000.009.924/95-52, que trata da liberação de financiamento para a "Cultura do Palmito Pupunha" no Vale do Ribeira.
Protesta contra a forma lesiva através da qual estão se processando as privatizações no Brasil.
Manifesta apoio ao Projeto de lei nº 930, de 1995, que autoriza o repasse aos órgãos oficiais estaduais de assistência técnica de até 1,5% sobre o valor de cada projeto financiado e efetivamente assistido por eles, às custas do orçamento do respectivo Fundo Constitucional.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de atender prioritariamente aos motoristas de taxi interessados em telefonia móvel e já cadastrados nas estatais de telecomunicações.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reconsiderar os aumentos das tarifas telefônicas noticiados pela imprensa.
Manifesta apoio à Proposta de emenda Constitucional nº 169, de 1993, que dispõe sobre a vinculação de verbas orçamentárias ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um Programa Nacional de Combate à Tuberculose.
Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de que a Justiça Federal passe a julgar os crimes de sequestros, independente do Plano Nacional dos Direitos Humanos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem compartilhados, via licitação, com órgãos particulares de reconhecida idoneidade técnica e profissional, os serviços de vistoria de veículos a serem licenciados.
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de dar rápida tramitação ao "Código de Trânsito Brasileiro".
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que as indústrias produtoras de cigarros, à título de contribuição social, construam e administrem, ou mantenham às suas custas, hospitais que venham atender gratuitamente pessoas com os diagnósticos que especifica.
Manifesta apoio e solidariedade à Igreja Universal do Reino de Deus e demais igrejas cristãs, por suas atividades pastorais e sociais, que vêm sendo vítimas de pertinaz e inclemente campanha difamatória da Rede Globo de Televisão
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar as alíquotas de impostos sobre a fabricação de cigarros, sendo esses recursos destinados à área da saúde pública.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar iniciativas e entidades como a campanha "SOS-SANTOS - Um mutirão da vida contra a AIDS, do GAP/BS. Parecer n° 606, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de determinar, com a urgência necessária, a deliberação do Projeto de lei nº 562, de 1995.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar Programa de Leitura de Jornais e Revistas, como disciplina curricular na rede pública de estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de sensibilizar as companhias produtoras de cigarros para que reduzam, em cinquenta por cento, os níveis de nicotina, alcatrão e demais substância nocivas neles existentes.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as companhias fabricantes de cigarros a inserir, nas embalagens, informações sobre a porcentagem de nicotina, de alcatrão e de outros elementos nocivos neles existentes.
Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de rever e discutir, com a participação da sociedade, a Reforma Previdenciária.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de apresentar projeto de lei, nos moldes do anteprojeto elaborado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, obrigando a inserção, da advertência que especifica, nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de investigar, apurar e punir os envolvidos na denúncia de tráfico de influência e advocacia administrativa no Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de constar, em campo próprio da Carteira Nacional de Habilitação, o grupo sangüíneo do motorista, bem como, sua condição de doador de órgãos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a abertura de grupos de consórcios para taxistas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar e acolher as sugestões da Comissão Paritária, órgão legítimo para discutir os problemas do Porto e da família portuária.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar a participação das exportações de carnes brasileiras na Cota Hilton, junto à União Européia.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de determinar, conjuntamente com o projeto de reforma administrativa, que as demissões de servidores estejam restritas a uma prévia avaliação da folha de pagamento do governo pelas entidades de classe do funcionalismo.
Apela para o Sr. Presidente da República, da Câmar dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, no sentido de reverem os coeficientes individuais de participação dos municípios, previsto no artigo 159, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar projeto de lei obrigando a inserção, nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas, destiladas e fermentadas, nacionais e importadas, da advertência que especifica.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter o amplo desempenho das atividades da FUNDACENTRO, através da valorização de seus funcionários e contratação de outros.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de determinar à Comissão Permanente que resguarde a estabilidade, a aposentadoria por tempo de serviço e o direito adquirido dos servidores públicos, na Reforma Constitucional proposta pelo Executivo Federal.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter o atual sistema de contribuição para o SESI, SESC, SENAI e SENAC.
Apela para o Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional no sentido de não alterar, no processo de reforma tributária, as contribuições das empresas, através da folha salarial, ao SESI, SESC, SENAI e SENAC.
Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de aplicar, com energia, as sanções cabíveis aos fraudadores do SUS - sistema Único de Saúde.
Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de manter o voto obrigatório.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer as diretrizes de ação, que especifica, nos campos de esporte e lazer.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar as mudanças do Código Penal.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de pressionar a Nigéria objetivando a democratização daquele País e respeito aos direitos humanos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de assegurar à mãe-adotante, tratamento idêntico ao estabelecido para a gestante, através da instituição da licença-maternidade.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de rejeitar a proposta de limitação de idade nos concursos públicos, prevista na proposta de reforma administrativa.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de enquadrar, no projeto de reforma administrativa, os funcionários dos legislativos federal, estaduais e municipais, como integrantes de carreira de Estado, sujeitos, portanto, a estabilidade permanente.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de definir que os eventuais demitidos com a reforma administrativa farão jus a indenizações semelhantes às recebidas pelos trabalhadores regidos pela CLT.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar campanha publicitária valorizando o funcionário público, permitindo, com isso, que os eventuais demitidos pela reforma administrativa tenham reais possibilidades de se inserirem no mercado de trabalho privado.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de priorizar a transmissão de programas educativos e de entretenimentos adequados à boa formação de crianças e adolescentes.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder isenção do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, aos representantes comerciais na aquisição de veículos destinados ao uso profissional.
Protesta junto ao Presidente da Câmara Federal contra a proposta de mudanças do Regimento Interno da Casa, manifestando-se pela sua rejeição.
Apela pra o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de obrigar, quando da expedição de títulos eleitorais, a apresentação de prova de residência por meios idôneos, como contas de luz, telefone, água ou gás, bem como, de atestado passado por autoridade competente.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de ser apressada a votação do Projeto de lei Complementar nº 114, de l992.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter, na forma da lei, as contribuições ao SESI, SESC, SENAI e SENAC.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar todo rigor possível nas apurações das fraudes e sonegações contra a Previdência Social.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incrementar todos os meios de defesa e estendê-los a toda região amazônica, através dos Projetos SIPAN-SIVAM e CALHA-NORTE.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar e coibir o trabalho insano a que são submetidos os menores.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 1995, que ratifica a "Convenção sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas".
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 330, de l995, que propõe a regulamentação profissional de Educação Física.
Apela para o Sr. Procurador Geral da República no sentido de cobrar o cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal, buscando a preservação do mercado de trabalho.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar 50% do valor dos prêmios acumulados das loterias da Caixa Econômica Federal, superiores a 10 milhões de reais, à compra e distribuição de cestas básicas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir a privatização do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional, no sentido de propor a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar causas da política de juros altos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a vacinação das crianças e adolescentes contra a hepatite B.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que o sálario base recebido pelo funcionalismo público não seja nunca inferior ao mínimo vigente no País.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estender, de 12 a 24 meses, o prazo de pagamento de financiamentos para implantação do Plano Comunitário de Melhoramentos Municipal - PCMM.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de remover os obstáculos que comprometem a vida dos segurados da Previdência Social, com relação ao pagamento de débito de caráter alimentar.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar a inclusão, em todos os currículos escolares, aulas sobre meio-ambiente, notadamente sobre o lixo e seu reaproveitamento.
Apela ao Presidente da República e aos membros do Congresso Nacional, elaborar estudos, no sentido de possibilitar aos pequenos municípios débitos com os cofres da União, uma moratória quanto a seus débitos com a União para efeito do recebimento do F.P.M. - Fundo de Participação dos Municípios.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 6015, de 1973, permitindo que o Registro de Nascimento seja lavrado no local de residência do nascituro, desde que ocorrido em território nacional, com isenção de multa e dilação do prazo para o registro em tela.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de expressar o desacordo de nosso País diante do flagrante desrespeito aos direitos sindicais dos trabalhadores mexicanos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir, nos ordenamentos jurídicos pertinentes, penas mais severas para infrações e crimes no trânsito.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não permitir o esquecimento e a não solução do crime bárbaro sofrido pela brasileira Maria Isabel Monteiro Alves, no Centrl Park, Nova Iorque, EUA.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de instituir cobrança sobre consumo de energia elétrica no Estado de São Paulo, destinada a obter recursos para as Santas Casas de Misericórdia.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar a Secretaria Nacional de Desenvolvimento da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de apoiar o projeto de lei do Senador Julio Campos, que intensifica a nossa política de turismo, como fonte arrecadadora de dólares e de outras moedas fortes.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incrementar o transporte ferroviário no País.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dotar as agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, localizados nas médias e grandes cidades, de guichê exclusivo para o serviço postal.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de corrigir as injustiças cometidas contra pequenos municípios quanto ao repasse do F.P.M.- Fundo de Participação dos Municípios.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar, quando da aquisição de aparelhos auditivos por deficientes, de quaisquer tributos federais.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar as medidas, que especifica, para desenvolvimento da produção alcooleira.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de agilizar a votação do projeto de Código Civil.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar e estabelecer regras claras que coibam os abusos praticados por grande parcela dos estabelecimentos de ensino da rede privada, por ocasião da cobrança de taxas e mensalidade escolares.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incentivar o programa de comnbate às drogas, através da TV Escola.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de repudiar, "in limine", toda e qualquer proposta que vise, com alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, furtar ao trabalhador brasileiro os direitos consignados naquele diploma.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de preservar as contribuições, com base nas folhas de salários, ao SESI, SESC, SENAI e SENAC.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar providências diplomáticas para que se cumpra o Segundo Acordo de Paz entre a OLP e Israel, libertando Lamia Maruf Hassan.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar a Lei nº 9081/95, encaminhando, ao Congresso Nacional, proposta de eliminação do Precatório de nosso ordenamento jurídico.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de iluminar os acessos, com ou sem trevos, das Rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Castelo Branco, Raposo Tavares e Fernão Dias.
Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacioanl no sentido de manter a proibição da venda de medicamentos em supermercados, bem como, punir efetivamente os infratores.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reverter a decisão de entregar nosso patrimônio natural à iniciativa privada.
Protesta contra a Igreja Universal do Reino de Deus, a Rede Record de televisão, o Bispo Sergio Von Helder e o pastor Ronaldo Didini Luiz pelas criminosas ofensas perpetradas contra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar uma política agrícola eficaz.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que todo veículo nacional já saia da fábrica com seu motor construído para a velocidade máxima de 100 km, por hora.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não permitir que a área de domínio da Mata Atlântica, declarada de patrimônio nacional, seja reduzida.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar toda proposta de emenda à Constituição que vise a eliminar as conquistas sociais obtidas pelos funcionários públicos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aplicar pesadas multas às indústrias e aos produtores rurais que se utilizam de mão-de-obra infantil.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a aplicação de alíquotas nenores de impostos federais aos produtos nacionais de frutas.
Apela para o Sr. presidente da República no sentido de criar uma Comissão, para análise e adoção de planejamento e estratégias de ações conjuntas na formação do conglomerado urbano São Paulo/Rio de Janeiro.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dar apoio e incentivo ao programa de educação para a cidadania por intermédio da TV Escola.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever as aposentadorias e pensões concedidas no período entre 1988 a julho deste ano.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de preservar as contribuições, com base na folha dos salários, ao SESI, SESC, SENAI e SENAC.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de preservar as contribuições com base na folha dos salários ao SESI, SESC, SENAI e SENAC.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estudar a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de "breack light" e farol de neblina, na fabricação de carros nacionais.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não alterar, no projeto de Reforma Tributária, a contribuição das empresas para o SESI, SENAI, SESC E SENAC.
Apela para o Sr. Ministro do Trabalho no sentido de corrigir os números publicados no "Anuário de Estatísticas del Trabajo, 53ª edicion-1994, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Apela para o Sr. Procurador Geral da República no sentido de determinar a realização de investigações e ainstauração de inquérito para apurar possíveis responsabilidades de autoridades federais com relação à denúncia de vazamentos de informações privilegiadas e referentes à valorização de títulos da dívida externa brasileira.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de avaliar as reformas administrativas propostas pelo Executivo, considerando-se o impacto de uma eventual demissão em massa do funcionalismo sobre o comércio de todos os estados brasileiros.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar a farinha de mandioca no programa alimentar da cesta básica.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de suspender a intervenção do Banco do Estado de São Paulo - Banespa e apresentar uma proposta viável para renegociação da dívida da instituição.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de propor alterações na legislação atual do trânsito para tipificar como dolosos os homicídios ocorridos em função de excesso de velocidade ou de embriaguez.
Apela pra os senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado no sentido de elevar os tributos e as alíquotas referentes ao fumo, seus derivados e às bebidas alcoólicas.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de duplicar a Rodovia Regis Bittencourt- BR-116, entre os estados de São Paulo e Paraná.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de autorizar a utilização, pelos consorciados portadores de carta de crédito, dos descontos oferecidos pelas revendedoras na contratação de seguro para seu veículo ou pagamento de taxas de licenciamento.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de alterar os dispositivos da Lei nº 3999/61, que disciplina o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de aumentar, no ante-projeto da reforma do Código Penal e do Processo Penal, a pena para crimes hediondos.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de elevar o valor do teto de R$ 1.211.175,00 que se destina às APAES do Estado de São Paulo.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido dos trabalhadores portuários da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de reativar o trecho ferroviário entre Itararé-Jaguariaíva.
Manifesta-se contrariamente à politica educacional do Governo Federal que destina sessenta mil reais do orçamento, ao combate do analfabetismo no País e apela para os Srs. Presidentes do senado e da Câmara Federal no sentido de reverter tais valores orçamentarios.
Manifesta repúdio pela atitude da Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo Massacre de posseiros de Corumbiara.
Manifesta-se contrariamente à política educacional do Governo Federal que destina sessenta mil reais, do orçamento, ao combate do analfabetismo no País, e apela ao senhor Ministro da Educação no sentido de reverter imediatamente tais valores e procedimentos.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de adotar as medidas que especifica, com a finalidade de mudar os rumos da atual política agrícola.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de rever a Lei nº 72l0/84, para maior rigor nos regimes de restrição de liberdade e cumprimento de pena na prática de elícitos penais.
Protesta contra os Ministros do Planejamento e da Fazenda e o Presidente do Banco Central pela insistência em privatizar o Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa.
Protesta contra a situação dos trabalhadores menores de dezoito anos e apela para o senhor Presidente da República no sentido de reverter o quadro de trabalho escravo infantil.
Apela para os senhores Presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal no sentido de reverter o processo de "desmanche" do Porto de Santos.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de obrigar as emissoras de televisão a executarem o Hino Nacional Brasileiro no início e no término de suas transmissões diárias.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de informar os beneficiários sobre a periodicidade de repasse dos recursos destinados ao pagamento de órteses e próteses, conforme a Portaria nº 116/93, do Secretário de Assistência à Saúde.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar as medidas que especifica para atender aos interesses da atividade rural.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar, do Imposto sobre Produtos Industrializados, os fabricantes de cabine blindada, para barateamento de custo aos taxistas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de abrir linha de crédito para aplicação em programas de melhoramento genético do gado nacional.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar que os "trailers" dos filmes exibidos nos cinemas e em fitas de vídeo, sejam compatíveis com a faixa etária do filme subsequente, proibindo a exposição de cenas eróticas e de violência gratuita.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de agilizar a tramitação dos Projetos de Lei nºs 490 e 716, de 1995.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar uma política salarial de realinhamento, face à nova realidade econômica viabilizada pelo Plano Real.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reverter a caótica situação em que se encontram as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Brasil.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de restituir, imediatamente, os valores devidamente corrigidos, relativos ao Empréstimo Compulsório sobre a compra e venda de veículos automotores, na vigência do Plano Cruzado.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estender aos municípios da Região do Vale do Paraíba, o programa instituído pelo B.N.D.E.S. que abriu linhas de crédito para investimentos na agricultura e pecuária.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apresentar emenda ao projeto de reforma administrativa, propondo a estabilidade funcional, mesmo que extinto o cargo do servidor, nos casos que especifica.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que a renovação do exame médico da Carteira Nacional de Habitação possa ser realizado em qualquer local do País, independentemente da cidade onde foi obtida a licença do motorista.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar gestões diplomáticas junto ao Governo Argentino para revisão das falhas processuais nos casos, que especifica, relativos a militantes do Movimento Todos pela Pátria (MTP).
Apela para o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro no sentido de solucionar o impasse e a pavimentação do trecho serrano da estrada que liga Cunha-SP a Parati-RJ.
Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo no sentido de iniciar o processo legislativo imposto pelo artigo 287 da Constituição do Estado.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever os critérios de adoção dos preços fixados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que sejam reconsiderados.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a inserção de cláusulas contratuais lesivas aos consumidores nos contratos padrões adotados pelas empresas de Assistência Médica ou Planos de Saúde Privados.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar o Projeto de lei nº 542, de 1995.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar ao Banco Central do Brasil maior fiscalização nas auditorias de balanços das instituições bancárias.
Apela para o Sr. Governador do Estado de Minas Gerais no sentido de recapear as Rodovias MG-344, no trecho compreendido entre Itaú de Minas/Cássia, e MG-444, entre Cássia e a divisa com o Estado de São Paulo.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de editar normas que disciplinem a criação de cursos profissionalizantes.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de tomar iniciativas favoráveis à autonomia/independência do Banco Central do Brasil.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de classificar, como tóxicos, os cigarros, charutos e demais produtos do tabagismo, causadores de dependência física e psicológica, com efeitos danosos à saúde.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de levar em consideração o manifesto, do Fórum da Cidadania do Grande ABC, em defesa das regiões industrializadas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estender o programa de apoio à atividade rural, do BNDES, aos municípios das regiões da Alta Paulista e do Vale do Ribeira.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar os critérios utilizados no processo de habilitação dos municípios na contemplação de repasse de recursos e auxílio técnico.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar a Lei nº 5941/1973.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar o sistema de rodízio de carros em municípios com mais de trezentos mil habitantes.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estudar as reivindicações, que especifica, do setor de autopeças.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não permitir iniciativas que prejudiquem o processo de demarcação dos territórios indígenas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de resgatar os condenados à prisão pelo assassinato do líder seringueiro "Chico Mendes", através de acordos diplomáticos com os países onde estão refugiados.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar medidas eficazes contra os aumentos abusivos dos aluguéis.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar o parecer que reserva ao Ministério do Trabalho a fiscalização da saúde e segurança nos locais de trabalho, garantindo a atuação do SUS nesta área.
Apel apara o Sr. Governador do Estado de São Paulo no sentido de destinar a verba, economizada com a redução de AIH'S, ao processo de parceria do Estado com a Federação das Misericórdias do Estado para formação de fundo de auxílio financeiro às Santas Casas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter os subsídios fiscais às empresas que fornecem tíquetes-refeição aos trabalhadores.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar os bancos a exigirem documentos comprobatórios do extravio, furto ou roubo de cheques para fins de sustação.
Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de não serem criados novos impostos, e para que as despesas médicas e os planos de saúde continuem sendo abatidos do Imposto de Renda.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar as medidas, que especifica, para fiscalizar os contratos firmados pela COHAB-CHRIS.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Código Nacional de Trânsito.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem retomados os financiamentos às micros, pequenas e médias empresas,
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de duplicar o trecho São Paulo/Belo Horizonte da Rodovia Fernão Dias.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de punir os responsáveis pela chacina em Corumbiara.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar medidas, que especifica, visando a diminuir o consumo de cigarros.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir, nos ordenamentos jurídicos, inciso que proíba a instalação de estabelecimentos penais, de qualquer espécie, em centros urbanos ou em suas proximidades.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de punir os responsávewis pela chacina em Corumbiara e executar política de assentamento para os trabalhadores sem terra.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de manifestar repúdio à punição aplicada à Irmã Ivone Gebara, pelo Vaticano.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de identificar e punir os responsáveis pelo ato de barbárie ocorrido na Fazenda Heleni, em Corumbiara.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar os fatos que envolveram o massacre no conflito de terras na cidade de Corumbiara, em Rondônia.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não aceitar as chamadas "moedas podres" como pagamento para aquisição de empresas incluídas no programa de privatização.
Apela para o Sr. Prefeito do Município de São Paulo no sentido de impedir a privatização do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho".
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir o amendoim na linha de financiamento da próxima safra.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de constar nome, especificação e manual técnico, em língua nacional, de produtos estrangeiros que ingressem no mercado brasileiro.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de resolver os problemas enfrentados pelo comércio, indústria e prestadores de serviços, decorrentes das altas taxas de juros, da insolvência dos consumidores e escassez de crédito.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser criada a Poupança Saúde para captação de recursos destinados às santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de transferir o Imposto Territorial Rural (ITR) para a competência do município.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de unificar as tarifas telefônicas nas regiões metropolitanas.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de viabilizar a unificação orgânica das policias civis, militares e corpos de bombeiros.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer um Fórum Nacional de Discussão sobre uma política de proteção à indústria de calçados.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de votar o Projeto de lei nº 445/95, que regulamenta a profissão de Instrumentador Cirúrgico.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar os remédios importados,sem similar nacional, de qualquer taxa de imposto.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar providências diplomáticas junto à Argélia, para investigação do massacre praticado contra presos amotinados da prisão de Sekadji.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar medidas que priorizem a área da saúde.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar a Lei nº 8.425/91, incluindo-se como exceções ao pagamento de multa as hipóteses de mudança para locação de menor valor ou aquisição da casa própria, nas locações residenciais.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as montadoras de automóvel a cumprir, junto ao Governo Federal, o acordo do carro popular, assinado em 1993.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar medidas que permitam a garantia de preços justos para produtos agrícolas.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de repassar aos municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios, o equivalente aos aumentos do montante da arrecadação dos impostos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar integral e imediatamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos trabalhadores, uma vez decretada a falência da empresa.
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara Federal e e do Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que dispõe sobre a política nacional de salários.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar o exame de eletroencefalegrama, feito por neurologistas do Sistema Único de Saúde, para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara Federal e do Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que altera a Lei nº 7377/85, que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretária, ampliando-a nos moldes que especifica.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de municipalizar o Imposto Territorial Urbano - ITR objetivando o desenvolvimento regional em nosso País.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de concretizar as reformas no sistema portuário da cidade de Santos.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar a proposta de cobrança de contribuição do aposentado que volte ao trabalho.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar as medidas que especifica, com objetivo de desarmar a população.
Apela para o Congresso nacional no sentido de apreciar urgentemente o Projeto de Lei Complementar sobre o tabelamento da taxa de juros no patamar máximo de doze por cento.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de atender os justos reclamos dos agricultores.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar toda a proposta de emenda à Constituição que vise à prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
Apela para o senhor presidente da República no sentido de realizar auditoria no Fundo de Participação de Municípios - FPM, objetivando a normalização do repasse das verbas de arrecadação Federal aos municípios.
Apela para o senhor Presidnete do Congresso Nacional no sentido de ser aprovada rapidamente a Proposta de Emenda Constitucional nº l69, de l993, em defesa do SUS e de ser rejeitada a de nº 32, de l995.
Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de ser revista a Resolução nº 2163, de l3 de maio de l995, que alterou a alíquota do imposto de exportação de açucar e álcool.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 102/1993, que propõe alteração no Código Penal Militar.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de repassar o Fundo de Participação dos Municípios segundo a arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de determinar que todas as empresas, públicas e privadas, forneçam cesta básica aos seus funcionários na forma que especifica.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de cancelar todos os incentivos fiscais e financiamentos para as empresas que danifiquem ou poluam o meio ambiente.
Protesta contra a decisão do Governo Federal, de conceder alíquota fiscal aos tecidos importados da Coréia e da China. com prejuízo da indústria brasileira de tecelagem.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de determinar que o INSS expeça certidões aos trabalhadores que possuem salário variável informando as quantias contribuídas pelos mesmos para com a Previdência.
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de determinar que todas as empresas instaladas no Brasil encaminhem, periodicamente, ao Ministério da Saúde e às entidades sindicais Relatório de Impactos sobre a saúde do Trabalhador - RIST .
Apela para o senhor Presidente da República no sentido de serem retomadas as obras do Hospital Regional de Sumaré.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem elevadas as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre tecidos.
Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de votar propositura, em regime de urgência, autorizando as Santas Casas de Misericórdia a promoverem sorteios e bingos para arrecadarem.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não incluir nas reformas constitucionais o texto referente aos direitos sociais existentes.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser retirado o Projeto de lei nº 824/D, de 1991, que altera o Código de Propriedade Industrial.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de se objetar à postura antidemocrática adotada pela Bolívia.
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de inserir dispositivo ao art. 26, inciso I, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971.
Apóia todos os Prefeitos pela manifestação contrária à centralização de recursos nos cofres do Governo Federal, em detrimento de Estados e Municípios.
Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo no sentido de ser aplicada a Lei nº 731, de 26 de outubro de 1993, aos policiais civis e militares, na ativa, aposentados e pensionistas.
Apela para o Sr. Presidente da Rapública no sentido de serem adotadas as medidas, que especifica, com a finalidade de impedir que veículos roubados ou furtados sejam cadastrados.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser revista a decisão adotada de eliminar a isenção do ICMS sobre a compra de automóveis pelos taxistas.
Manifesta apoio às Instituições de Ensino Superior Brasileira - IES, que especifica, que assinaram o "Protocolo de Intenções objetivando implantar uma Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho, Unitrabalho".
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de diminuir o prazo de devolução do imposto de renda às pessoas que tenham esse direito e de remeter com grande antecedência os formulários e instruções para o preenchimento correto da declaração do imposto de renda.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem realizados pelos hospitais pertencentes à União, testes gratuitos, que indiquem ou não, a tendência hereditária ao infarto.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser realizada a imediata restauração e a normalização do leito e acostamentos da Rodovia Regis Bittencourt (BR-116).
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir dispositivos à Constituição Federal, garantindo aos servidores públicos o direito à assistência gratuita aos seus dependentes até a idade de 6 anos.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem eliminados os critérios discriminatórios à mulher, utilizados pelo Incra - Instituto Nacional de Reforma Agrária.
Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser elaborada legislação assegurando estabilidade provisória, pelo prazo de 6 (seis) meses, aos trabalhadores que especifica, no caso de serem convocados ou convidados para depor perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no Poder Legislativo no âmbito da União, Estados e Municípios.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser feita uma divulgação, com respaldo científico com o objetivo de informar as pessoas sobre os danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.