Aprova o nome do Sr. Cláudio Ferraz de Alvarenga para nomeação no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga de corrnte do falecimento do conselheiro George Oswaldo Nogueira.
Aprova a indicação dos nomes dos senhores doutores Antônio de Pádau Bertone Pereira, Antônio Tuccilio, Carlos Alberto Campos e outros para nomeação nos cargos de substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
Dispõe sobre a sustação do artigo 1° das Disposições Transitórias do Decreto n. 36542, de 15 de março de 1993, que adapta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos-CHR e o Comitê do Plano Estadual de Recursos Hídricos-CORHI, às disposições da Lei n. 7663, de 30 de dezembro de 1991.
Dispõe sobre a sustação dos artigos 11 e 13 do Decreto Estadual nº 24635, de 13 de Janeiro de 1986, que obrigam os órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado, a adquirirem passagens aéreas, nacionais ou internacionais, exclusivamente por intermédio da Viação Aérea São Paulo S/A- VASP.
Indefere o pedido de licença para prosseguimento de ação penal relativa à Queixa-Crime nº 17-400-0/5, da Comarca de São Paulo, em que é querelante Roberto Teixeira e querelado o nobre deputado Gilson Menezes, perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aprova a indicação do nome do senhor Fulvio Julão Biazzi para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.