Dispõe sobre o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS-Racismo) e dá outras providências.
Institui o Prêmio operário "Anacleto Potomatti" em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Institui o Prêmio Município Paulista Inovador.
Propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões que motiva o Estado à não realização de pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.
Dispõe sobre a instalação do serviço "POUPATEMPO" nas dependências da Assembleia Legislativa.
Institui o "Prêmio Inezita Barroso".
Dispõe sobre a instalação do Programa Acessa São Paulo nas dependências da Assembleia Legislativa.
Institui o "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo".
Altera o inciso XIV do artigo 30 e o § 14 do artigo 31 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
Regulamenta a concessão da "Medalha da Constituição", instituída pela Resolução nº 330, de 1962.
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN , com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Cria o "Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado - CONSECOM".
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".
Altera dispositivos da Resolução nº 859, de 2008, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio.
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
Altera dispositivo da Resolução nº 853, de 2007, que institui, em caráter permanente, na Assembleia Legislativa, o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Dá nova forma aos artigos 10 e 23 da Resolução nº 576, de 1970, e alterações posteriores, na forma consolidada.
Cria locais para estacionamento de bicicletas para uso exclusivo dos funcionários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado, como apoio e incentivo ao uso dessa modalidade de transporte e de atividade física saudável.
Institui a "Medalha de Mérito Cultural".
Cria o "Programa Escola no Legislativo" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência praticada por torcidas de futebol no Estado.
Altera a Resolução 897, de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar.
Institui a "Medalha de Mérito Esportivo".
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n.º 576, de 1970, com modificações posteriores, que trata do Regimento Interno.
Altera e revoga dispositivos que especifica do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Resolução nº 576, de 1970.
Cria o Gabinete da Corregedoria Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 422, de 2015, da Mesa.
Institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 421, de 2015, da Mesa.
Cria o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) e disciplina a realização de audiências itinerantes. Parecer nº 420, de 2015, da Mesa.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa (QSAL).
Altera o artigo 6º da Resolução nº 576, de 1970, com alterações posteriores, que dispõe sobre o processo de eleição da Mesa Diretora.
Altera o artigo 98 da Resolução nº 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada, e institui as sessões itinerantes.
Altera o parágrafo único do artigo 177 da Resolução n° 576, de 1970, que dispõe sobre arquivamento de proposições no início de cada legislatura.
Altera o artigo 26 da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.
Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.
Dispõe sobre o benefício de que cuida o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.011, de 2007.
Dispõe sobre o "Programa Assembléia Popular para Parlamentares Municipais".