Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 776, de 1996, que cuida da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento.
Cria no âmbito da Assembleia Legislativa a "Comissão da Verdade" do Estado, para apuração de graves violações dos Direitos Humanos ocorridas durante o período de 1964 até 1985. Parecer nº 51 de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Institui a campanha "Outubro Rosa", de prevenção ao câncer de mama, no âmbito da Assembleia Legislativa.
Dispõe sobre a alteração do § 5º e a inclusão dos §§ 6º e 7º ao artigo 34 do Regimento Interno, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Oficializa o Seminário "Esporte, Atividade Física e Saúde", realizado pela Comissão de Assuntos Desportivos.
Cria a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de caráter permanente e multidisciplinar.
Cria a Comisão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente.
Altera o artigo 234 da Resolução nº 576, de 1970.
Altera a Resolução nº 870, de 2011 , que disciplina a criação de Frentes Parlamentares.
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Assembleia.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução n º 576, de 1970, com suas modificações posteriores.
Institui o "Atestado de Capacidade Técnica Legislativa" no âmbito da Assembleia Legislativa.
Institui o "Programa de Participação de Alunos em Eventos da Assembleia Legislativa".
Altera a Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, que disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa.
Dispõe sobre o arquivamento de proposições.
Dispõe sobre a racionalização no uso de papel pelo Poder Legislativo.
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 576, de 1970.
Altera a Resolução nº 870, de 2011, que disciplina a criação de Frente Parlamentar.
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições do cargo em comissão de Assistente Parlamentar previstas na Lei Complementar nº 1.136, de 2011.
Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 1970, com suas modificações posteriores. Parecer nº 320, de 2011, da Mesa, propondo redação final.
Dispõe sobre o atendimento telefônico ao cidadão surdo e mudo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço e dos Servidores e do Poder Judiciário Paulista.
Institui a Medalha "Ives Gandra da Silva Martins".
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Ligações Secas Santos-Guarujá e Área Continental de Santos.
Altera a redação do artigo 244 da Resolução nº 576, de 1970, na forma de sua XIII Consolidação. Parecer nº 439, de 2011, da Mesa.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Copa do Mundo 2014 no Estado.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Transporte Metropolitano na Baixada Santista.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Logístico e Profissional dos Setores Industrial e Portuário do Estado.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Programa Escola da Família.
Institui a Frente Parlamentar para Acompanhamento das Instalações de Unidades Prisionais.
Institui o Programa de Participação de Alunos em eventos da Assembleia Legislativa.
Institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado.
Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado.
Institui o "Comitê Permanente PRÓ-MMDC" no âmbito da Assembléia legislativa.