Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 576, de 1970, e a criação de dois novos cargos na Mesa. Parecer nº 176, de 2009, da Mesa, propondo redação final.
Cria, no âmbito da Comissão de Assuntos Internacionais e do Instituto do Legislativo Paulista - ILP, o Núcleo de Estudos de Direito Internacional Comparado.
Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, com o objetivo de regulamentar a tramitação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Inclui dispositivos na Resolução nº 798, de 1999, que institui o Parlamento Jovem no âmbito da Assembléia Legislativa.
Regula, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.048, de 2008, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, a concessão de licença-prêmio.
Autoriza a instituição de Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Assembléia Legislativa.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor.
Acrescenta dispositivos ao artigo 150 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre a XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado.
Dispõe sobre a realização de estudos prévio visando a eventual mudança da Capital do Estado para a Região Administativa de Bauru.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Programa Escola da Família.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Alteração dos Critérios Técnicos de Repartição dos Royalties Provenientes da Atividade de Exploração Petrolífera.
Regulamenta o afastamento de servidores efetivos do QSAL para fins eleitorais.
Acrescenta parágrafo ao artigo 84 do Regimento Interno garantindo às Deputadas o direito à licença-gestante. Parecer nº 944, de 2008, da Comissão de Redação.
Estabelece a disponibilização de profissional especialista em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plenário da Assembléia Legislativa.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Construção do Túnel entre Santos e Guarujá.