Revoga o § 5º do artigo 78 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio a Projetos de Combate ao Tabagismo.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Técnicas e Faculdades Tecnológicas.
Acresce cargos ao QSAL.
Obriga a Assembléia Legislativa a estabelecer, em seus concursos de admissão, critérios de avaliação para os portadores de dislexia.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 16 da XIII Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre apresentação de voto em separado em virtude de discordância em relação a deliberação da Mesa.
Cria o link "História das Mulheres Paulistas na Evolução Sociopolítica" na página digital da Assembléia Legislativa do Estado.
Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado a afiliar-se à Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seccional do Estado de São Paulo (ABRH-SP).
Inclui inciso no artigo 38 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
Cria a Frente Parlamentar pela Integração da População de São Paulo e Região com seus Rios Tietê e Pinheiros.
Institui na Assembléia Legislativa o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Altera o inciso XIII do artigo 110 e o artigo 286 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
Altera a redação do artigo 244 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Institui o Projeto de Iniciativa Compartilhada, com a finalidade de interagir com a sociedade civil organizada no processo legislativo.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores, Agricultores e Chacareiros assentados em áreas localizadas no Parque São Martinho, Santo Ângelo e Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.
Cria a Frente Parlamentar pela Preservação do Patrimônio Ferroviário no Estado de São Paulo.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Determina a publicação exclusivamente digitalizada do caderno do Poder Legislativo do Diário Oficial.
Cria o Pacto Paulista de Desenvolvimento Cultural.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Portadora de Necessidade Especial.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas de Misericórdia do Estado.
Aprova solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à mudança da Capital do Estado.
Institui, no âmbito da Assembléia Legislativa, a Procuradoria Parlamentar.
Autoriza a criação do "Espaço Cultural Adoniram Barbosa" na área destinada ao estacionamento da Assembléia Legislativa.
Cria a Frente Parlamentar Movere de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infanto-Juvenil.
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação e da Manutenção da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116).
Institui o "Título de Imperatriz e Baluartes do Samba".
Cria a Frente Parlamentar do Setor Moveleiro.
Cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Sistema Cantareira.
Cria a "Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Região Administrativa de Itapeva".
Fixa normas a serem adotadas pela Assembléia Legislativa nos processos licitatórios.
Cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento e a Consolidação da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.
Cria a "Frente Parlamentar de Controle e Segurança da Água para Consumo Humano".
Concede bolsas de estudo a servidores da Assembléia Legislativa para participação em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
Cria o Programa sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da Assembléia Legislativa.
Cria o Fórum Paulista de Bio-Energia.
Cria a Frente Parlamentar em prol do Saneamento Ambiental.
Institui a Semana Legislativa da Educação, no âmbito da Alesp.
Institui o Programa "Orçamento se aprende na escola", a ser realizado em escolas públicas e particulares do Estado.
Proíbe fumar nas dependências da Assembléia Legislativa, exceto nas áreas reservadas para fumantes.
Determina que seja instalado o sistema de Gás Natural Veicular em toda a frota de veículos da Assembléia Legislativa.
Institui o Plano de Governança Sustentável, no âmbito da Alesp. Parecer nº 1249, de 2007, de relator especial pela Comissão de Redação.
Cria a Frente Parlamentar Pela Segurança Alimentar e Nutricional.
Cria a "Frente Parlamentar de Ação Pró-Conclusão da Expansão do Aeroporto de Viracopos".
Cria a Frente Parlamentar em prol da promoção das discussões de questões políticas para Juventude.
Cria a "Frente Parlamentar do Sistema de transportes de travessias de lanchas e balsas do Litoral Paulista".
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.
Cria a "Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da SABESP".
Acrescenta dispositivos ao artigo 150 da Resolução nº 576, de 1970.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Setor Têxtil e de Confecções do Estado.
Cria a Frente Parlamentar de Combate a Dengue.
Institui a "Semana do Turismo".
Cria a Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais.
Cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
Cria Frente Parlamentar das Igrejas.
Cria a Frente Parlamentar Estadual pela Defesa do Setor Coureiro-calçadista.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Produção Sustentável de Agroenergia.
Cria a Frente Parlamentar Em Defesa da Água Limpa.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública do Estado.
Cria a Frente Parlamentar da Região Metropolitana de Campinas - RMC.
Cria o Programa "Assembléia Legislativa vai à Escola".
Cria a Frente Parlamentar Estadual Contra a Implantação do Aterro Sanitário Regional de Mogi das Cruzes.
Cria a Comissão Permanente de Energia e Recursos Hídricos.
Cria a "Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo".
Dá nova redação ao artigo 277 do Regimento Interno, permitindo a qualquer pessoa, decentemente trajada, o ingresso nas dependências da Assembléia.
Cria o Programa Carbono Neutro no âmbito da Assembléia Legislativa.
Cria a Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global.
Cria a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Parque Estadual da Serra da Cantareira.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário do Estado.
Cria a Frente Parlamentar Estadual Pela Defesa da Água.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Estadualização do Porto de Santos.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings.
Acrescenta parágrafos ao artigo 93 do Regimento Interno, dando nova regulamentação ao processo de perda de mandato.
Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher.
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, do Regimento Interno, que dispõe sobre a posse dos deputados.
Cria a Frente Parlamentar Municipalista.
Cria a Comisão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente.
Cria a Comissão Permanente de Assuntos Portuários.
Cria a Frente Parlamentar do Aquecimento Global e do Reflorestamento no Estado.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios.
Cria a Frente Parlamentar da Cultura.
Institui a Comenda "Oscar Niemeyer".
Institui a "Semana do Esporte" e o "Prêmio Esportista do Ano", no âmbito da ALESP.
Acrescenta dispositivos ao artigo 3º do Regimento Interno, que dispõe sobre a convocação de suplentes.
Altera o caput e o parágrafo 1º do artigo 34 e revoga o inciso I do artigo 170 do Regimento Interno, para adequar os procedimentos para a instalação de CPIs ao entendimento expresso pelo Supremo Tribunal Federal.
Institui a Medalha de Honra ao Mérito "Vida pela Vida" com a finalidade de homenagear os membros do Corpo de Bombeiros, participantes da operação de salvamento às vítimas nas obras da Linha 4 do Metrô.