Cria o Prêmio Assembléia Legislativa de Arte e Cultura.
Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, que dispõem sobre a polícia interna da Asembléia Legislativa.
Cria a Frente Parlamentar Pró Transporte Público.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.
Altera dispositivos do artigo 36 da Resolução 576, de 1970, a fim de estabelecer sorteio para a escolha do Presidente, Vice-Presidente e, inclusive, do Relator para as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Cria a Frente Parlamentar Estadual pela Defesa da Água.
Dispõe sobre a instalação e uso de detectores de metais e câmeras de circuito interno na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera a redação dos artigos 172 e 175 da Resolução nº 576, de 1970, a fim de acrescentar aos tipos de emendas a aglutinativa.
Acrescenta dispositivo ao artigo 31 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre competência da Comissão de Constituição e Justiça.
Institui o Observatório do Poder Legislativo.
Acrescenta dispositivo à Resolução n° 798, de 1999, que dispõe sobre a criação do "Programa da Cidadania".
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos do QSAL.
Cria o Infocentro.
Cria a Frente Parlamentar de Defesa da Terceira Idade.
Cria a "Frente Parlamentar Estadual pela Livre Expressão Sexual".
Institui a Medalha e o diploma de Honra do Mérito Palácio 9 de Julho.
Cria a "Frente Parlamentar de Apoio ao Fórum Educação Musical na Escola".
Institui o "Prêmio Paulista de Responsabilidade Social da TV".
Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Fórum Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo".
Cria a "Medalha Jânio Quadros".
Dispõe sobre a fase de Pauta do Projeto de lei n.º 734, de 2003, que trata do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.
Altera o artigo 61 da Resolução n.º 576, de 26 de junho de 1970, a fim de vedar a designação de Relator Especial para dar parecer em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça.
Suprime o § 1º do artigo 135 do Ato nº 1, de 1998, da Mesa e cria o "Laurel Palácio 9 de Julho".
Institui o Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares".
Dispõe sobre a prestação de serviços de educação infantil para filhos de funcionárias, servidoras e deputadas em exercício na Assembléia Legislativa.
Altera a redação do artigo 136 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre autor de proposição.
Acrescenta dispositivo ao artigo 38 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre a competência do Presidente da Comissão.
Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, que dispõem sobre a presença dos deputados nas sessões da Assembléia.
Cria o "Manual do Orçamento do Estado de São Paulo".
Institui o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado do Estado de São Paulo, com sede na Assembléia Legislativa e estabelece sua organização.
Dá a denominação de "Sérgio Vieira de Mello" ao Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz criado pela Resolução 829, de 17 de dezembro de 2002.
Institui o Programa "Assembléia Popular".
Institui o certificado Qualidade de Resíduos Sólidos QRS.
Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, que disciplina as sessões preparatórias para a posse de Deputados e eleição da Mesa.
Cria a Comissão Permanente da Juventude.
Acrescenta artigo na Seção III, no Capítulo II, do Título IV, da Resolução n.º 576, de 1970, a fim de estabelecer critério para a organização da Ordem do Dia.
Altera a redação do "caput" do artigo 210 da Resolução n.º 576, de 1970, que dispõe sobre encaminhamento de votação.
Acrescenta dispositivo ao artigo 57 da Resolução n.º 576, de 26 de Junho de 1970, que dispõe sobre prazo para vista de proposições.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Resolução n.º 576, de 26 de Junho de 1970, que dispõe sobre a competência do Presidente da Comissão para fixar prazos para os respectivos relatores.
Acrescenta inciso ao artigo 38 da Resolução n.º 576, de 26 de Junho de 1970, que dispõe sobre competência do Presidente da Comissão.
Prioriza os produtos e materiais oriundos da reciclagem de resíduos sólidos nas compras de bens de consumo e duráveis, realizadas pela Secretaria da Assembléia Legislativa.
Institui o "Programa Cidadania ao Jovem".
Acrescenta inciso ao artigo 98 e insere Capítulo no Título IV - "Das Sessões" do Regimento Interno dispondo sobre Sessões Itinerantes.
Cria a Comissão de Assuntos Relativos às Micros e Pequenas Empresas
Acrescenta dispositivos à Resolução nº 576, de 1970, a fim de instituir a "Tribuna Municipal".
Cria o "Parlamento da Terceira Idade".
Cria Comissão Especial para o acompanhamento das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado de São Paulo.
Revoga o inciso I do artigo 135 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre a não admissão de proposições.
Institui a Ouvidoria Parlamentar.
Altera a redação do artigo 80 da Resolução n.º 576, de 1970, que dispõe sobre a constituição de Bloco Parlamentar.
Cria a Comissão Permanente de Assuntos Penitenciários.
Acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Resolução 576, de 1970, que dispõem sobre convocação e posse de suplente.
Cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Altera redação do § 3º do artigo 11 do Regimento Interno, que dispõe sobre o mandato dos membros da Mesa.
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Acrescenta dispositivo ao artigo 112 da XI Consolidação do Regimento Interno a fim de incluir a leitura de versículos da Bíblia Sagrada no Pequeno Expediente.
Acrescenta parágrafos ao artigo 93 da XI Consolidação do Regimento Interno que dispõe sobre perda de mandato.