Altera dispositivos dos artigos 30 e 31 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que dispõem sobre a Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Institui, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão Técnica de Gestão de Documentos, vinculada à Secretaria Geral de Administração.
Altera a Resolução nº 798, de 1999, dando maior dimensão aos trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento Jovem.
Cria a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais.
Cria o Certificado Responsabilidade Social - RS a ser conferido, anualmente, às empresas e demais entidades que apresentarem o seu Balanço Social do exercício imediatamente anterior.
Altera a Resolução nº 797, de 1999, que dispõe sobre a criação do "Fórum Parlamentar São Paulo - Século XXI".
Cria a Câmara Parlamentar de Relações Internacionais.
Institui a "Semana de Cultura Negra" no calendário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera o artigo 34 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Cria o Manual Oficial de Atividades da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre afiliação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo à União Nacional dos Legislativos Estaduais e à União Parlamentar do Mercosul.
Cria a "Sala da Terceira Idade" nas dependências da Assembléia Legislativa.
Suprime o artigo 64, do Regimento Interno que dispõe sobre informações de proposições em andamento a pessoas estranhas às atividades da Assembléia.
Dá a denominação de "Deputado José Blota Júnior" ao café dos deputados localizado no 1º andar da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre o controle de ingresso nas dependências da Assembléia Legislativa.
Altera o artigo 3º do Regimento Interno, que dispõe sobre a declaração pública de bens.
Dispõe sobre transformações de cargos do QSAL e introduz alterações na Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.
Dispõe sobre a criação do "Manual do Orçamento do Estado de São Paulo".
Dispõe sobre o sistema de utilização de veículos a álcool no âmbito da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre a criação do "Laurel Palácio 9 de Julho".
Dá a denominação de "Espaço Cultural Deputado José Blota Júnior" ao pátio coberto, destinado a exposições na Assembléia Legislativa.
Dá nova redação ao § 3º do artigo 166, da IX Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre Requerimentos de Informação.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, propondo a fusão das Comissões de Promoção Social e de Direitos Humanos.