Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970, com alterações posteriores
Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Dispõe sobre a criação do serviço ou programa de Suporte Técnico para Decisões de Deputados e órgãos da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre a criação de Audiências Públicas Regionais para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária do Estado.
Institui o "Encontro dos Legislativos do Estado de São Paulo".
Disciplina a instituição do Prêmio "Herbert de Souza".
Revoga o artigo 61 da VIII Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre a designação de relator especial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado proporcionar aos seus funcionários e servidores, que exerçam função de digitadores, interrupção de trabalho por dez minutos a cada cinco horas.
Autoriza a Mesa da Assembléia Legislativa a firmar convênios com empresas privadas de transportes de passageiros, objetivando realização gratuita de transporte escolar diário, aos funcionários e servidores que sejam estudantes universitários.
Dispõe sobre a criação do Seguro de Responsabilidade Civil no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado.
Dispõe sobre a criação, na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado o "Disque Esclarecimentos Funcionais".
Dispõe sobre a contratação de seguro de vida, em grupo, para os servidores da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre doação, a entidades declaradas de utilidade pública, de veículos da frota da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre vacinação contra gripe aos funcionários da Assembléia Legislativa.
Altera dispositivos do Regimento Interno que dispõem sobre apresentação e tramitação de Moção.
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 576, de 1970, com o objetivo de incluir a Proposta de Fiscalização e Controle, entre as matérias sujeitas à deliberação do plenário.
Acrescenta dispositivo ao artigo 210 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, que dispõe sobre o encaminhamento de votação.
Altera o artigo 236, da VII Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre Tomada de Contas do Governador.
Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial da TV Legislativa.
Insere Título no Regimento Interno sobre destituição do Procurador Geral de Justiça.
Institui o vale-refeição no âmbito da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de estudos junto à população para reestruturação das Polícia Militar e Civil.
Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial destinada a estudar providências, que poderão ser tomadas pelo Governo, para deter a escala ascendente da violência.
Dispõe sobre a instalação da Tribuna Municipal e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.
Dispõe sobre a cobrança de aluguel pela ocupação de espaço físico no Palácio 9 de Julho.
Autoriza a Mesa a celebrar convênio com o Governo do Estado, objetivando a instalação de Posto de Atendimento da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social em dependências da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre a criação da Rádio Emissora Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Realesp.
Altera o § 1º do artigo 135, da VIII Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre a concessão de título honorífico a pessoa viva.
Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Assuntos para a América Latina e Caribe no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado.