Altera dispositivos do Regimento Interno.
Altera dispositivo da Resolução nº 576 , de 26/06/1970, que dispõe sobre a criação de Municípios, distritos e subdistritos.
Acrescenta dispositivo ao artigo 169 da resolução 576 de 26/06/1970 com o objetivo de disciplinar a apresentação de requerimentos de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações.
Autoriza a Assembleia Legislativa a celebrar convênio com a Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa, para divulgação dos trabalhos da Assembleia Nacional Estadual Constituinte
Altera dispositivos da Resolução n. 576, de 26/06/1970, que dispõem sobre as atribuições do Presidente.
Dispõe sobre a inserção do nome do autor do projeto na publicação da respectiva Reslução.
Dispõe sobre a inserção do nome do autor da proposição na expedição de seu respectivo autógrafo.
Institui a "Medalha Gratidão da Cor"
Dispõe sobre o memorial alusivo ao centenário da abolição da escravidão no Brasil, a ser erigido nas dependências do "Palácio 9 de Julho".
Dispõe sobre a lotação de funcionários e servidores nos gabinetes das bancadas dos partidos políticos.