Dá a denominação de "Presidente Tancredo de Almeida Neves" ao hall da entrada da Assembléia Legislativa.
Acrescenta artigo à Resolução nº 576, de 26/06/1976, objetivando disciplinar as reformas e obras nos próprios da Assembléia.
Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26/06/1970, objetivando constr o nome do autor da propositura quando da expediçãodo autógrafo.
Cria a Seção de Contagem de Tempo de Serviço.
Altera a redação do artigo 10 e seus parágrafos da Resolução nº 576, de 26/06/1976, que dispõe sobre a composição da Mesa.
Acrescenta dispositivo ao artigo 32 da resolução nº 576 de 26/06/1970, objetivando estabelecer prazo para estabelecer prazo para a inclusão na ordem do dia de requerimento solicitando prorrogação de prazo de funcionamento de Comissão Especial de Inquerito.